O Governo designou uma nova administração da idD Portugal Defence, a holding que gere as participações públicas nas empresas da Defesa, após a renúncia de três dos seus membros, tendo sido aberta uma inspeção à empresa.
Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional adiantou que o Governo designou Carlos Félix para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da idD Portugal Defence S.A., e Carla Tavares e Luís Ribeiro para os cargos de vogal, com efeitos a partir de 13 de janeiro.
Esta decisão, segundo o ministério tutelado por Helena Carreiras, ocorre “após a renúncia aos seus mandatos de três dos cinco membros do Conselho de Administração da empresa, comunicada no dia 26 de dezembro, e da exoneração dos restantes membros daquele órgão decidida pelas tutelas da Defesa Nacional e das Finanças, em representação do acionista Estado”.
Estas renúncias já tinham sido noticiadas numa reportagem da TVI, divulgada há uma semana, e, segundo o Ministério da Defesa Nacional, os administradores invocaram, “entre outras razões, bloqueio dos mecanismos de governo da sociedade e problemas de relacionamento entre os membros daquele órgão“.
De acordo com a tutela, a Inspeção-Geral da Defesa Nacional está a realizar uma ação inspetiva à empresa, a pedido do Governo, “na sequência do reporte de circunstâncias anómalas e de alegações sobre situações de ingovernabilidade transmitidas pelos membros do Conselho de Administração que cessa funções”.
No comunicado enviado esta sexta-feira, o ministério sustenta que a substituição do Conselho de Administração da idD Portugal Defence “configura um ato necessário, urgente e inadiável para assegurar a gestão dos negócios públicos, salvaguardando o regular funcionamento da holding à qual estão cometidas as participações sociais que o Estado Português detém em empresas na área da Defesa”.
“Ocorrendo no quadro de um governo em gestão, nos termos da lei e do Estatuto do Gestor Público a presente decisão está sujeita a confirmação pelo próximo governo“, é salientado.
Os novos membros do Conselho de Administração “já foram objeto de avaliação e parecer pela CRESAP, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública”, lê-se no comunicado.
De acordo com informação divulgada pelo ministério, Carlos Félix vai assumir o cargo de Presidente do Conselho de Administração, tendo exercido cargos e funções em empresas da área da Defesa como a ETI S.A. ou a OGMA S.A.. É licenciado em Engenharia Eletrotécnica pela Faculdade de Engenharia do Porto.
A vogal Carla Tavares já foi Adjunta no gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e exerceu diversos cargos na AICEP, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, tendo um mestrado em Gestão e Estratégia Industrial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
O também vogal Luís Ribeiro foi anteriormente Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças e exerceu funções na Autoridade Nacional de Aviação Civil, ANA Aeroportos de Portugal S.A., Metropolitano de Lisboa E.P.E. e Direção-Geral do Tesouro e Finanças. É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
Em julho, a ministra da Defesa solicitou ao Tribunal de Contas uma auditoria financeira à idD Portugal Defence, depois de Marco Capitão Ferreira, ex-secretário de Estado que presidiu a esta holding, ter sido constituído arguido no âmbito da operação ‘Tempestade Perfeita’.
Capitão Ferreira. Ministra da Defesa pede ao Tribunal de Contas auditoria à idD Portugal Defence
Apesar de em julho ter sido constituído arguido, o Ministério Público, que em agosto acusou 73 arguidos, decidiu investigar autonomamente as suspeitas de corrupção e participação económica em negócio relacionadas com um contrato de assessoria de 2019 entre Capitão Ferreira e a Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional.
