Nunca foi advogado de Manuel Pinho, “mas como amigo”, garantiu José Miguel Júdice esta segunda-feira, ajudou o antigo ministro da Economia a rever o acordo que terá feito com o Banco Espírito Santo, antes de ir para o Governo de José Sócrates, em março de 2005. “Basicamente, ele queria assegurar que não havia dúvidas nenhumas, numa parte do acordo, em que estava prevista a reforma aos 55 anos”, explicou José Miguel Júdice.
O julgamento do processo EDP continua esta semana, estão na agenda mais de uma dezena de testemunhas nos próximos cinco dias e, esta segunda-feira, o primeiro a sentar-se em tribunal para testemunhar foi José Miguel Júdice, que foi chamado pela defesa de Manuel Pinho para explicar o contexto do acordo que consta na acusação do Ministério Público. Para o MP, o acordo com o BES foi feito antes de Manuel Pinho assumir funções, em 2005, mas o antigo ministro diz que o documento foi criado e assinado em 2004, afastando qualquer “pacto criminal” com o BES.
“Em 2004, não participei minimamente nisso [no acordo], mas em 2005 ele queria reafirmar o acordo”, disse José Miguel Júdice.
Em 2005, antes de Pinho assumir o cargo de ministro da Economia, este queria “confirmar que o novo facto não altera o que tinha sido acordado”, disse José Miguel Júdice. “Senti que estava a haver uma tensão grande entre Manuel Pinho e o banco. Terá havido alguma resistência para cumprir o que tinha sido acordado. O dr. Manuel Pinho tinha feito um acordo com o dr. Salgado em 2004. Em 2005, esse acordo tinha sido reafirmado — por causa de um facto novo, que foi a sua saída para o Governo. Em 2009, soube que havia uma teoria de que não era possível assegurar esse direito”, acrescentou.
Manuel Pinho está acusado pelo Ministério Público de dois crimes de corrupção passiva, um deles para ato ilícito, um crime de branqueamento de capitais e outro crime de fraude fiscal e o tribunal decidiu manter todos os crimes, tal como constam na acusação. Sobre Alexandra Pinho recaem os crimes de branqueamento de capitais e de fraude fiscal — os dois em co-autoria material, em concurso efetivo, com o ex-marido. Já Ricardo Salgado chegou a julgamento por dois crimes de corrupção ativa e um crime de branqueamento de capitais.
Segundo o Ministério Público, Manuel Pinho terá sido corrompido por Ricardo Salgado, na altura em que era o responsável pela pasta da Economia no Governo de José Sócrates, e terá recebido uma avença mensal de 14.963,94 euros através da sociedade offshore Espírito Santo Enterprises — o conhecido saco azul do Grupo Espírito Santo (GES). No total, o antigo ministro da Economia terá recebido um total de 3,9 milhões de euros do GES e Ricardo Salgado terá dado ordem para efetuar esses pagamentos. O objetivo do ex-líder do BES seria favorecer, alegadamente, o grupo da família, nomeadamente na aprovação das herdades da Comporta e do Pinheirinho como “Projeto de Interesse Nacional”.
