Primeiro, o PAN/Madeira anunciou as condições para manter o apoio ao Governo Regional da Madeira (composto pela coligação PSD/CDS-PP com uma deputada do partido Pessoas–Animais–Natureza). Depois, soube-se que Chega e PS decidiram avançar com moções de censura ao executivo liderado por Miguel Albuquerque, constituído arguido, num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.
Em comunicado emitido cerca das 21hoo desta quinta-feira, o PAN/Madeira defendeu que Miguel Albuquerque “não tem condições para se manter” como presidente do Governo Regional e, como tal, só continuará a viabilizar o acordo de incidência parlamentar se for indigitado um novo líder.
O PAN/Madeira encontra-se “disponível para continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD Madeira, caso seja indigitado, e aceite, um novo titular para o cargo de presidente do Governo Regional da Madeira e estejam reunidas as condições para a estabilidade governativa na região e para a continuação do cumprimento do acordo celebrado” entre os dois partidos, lê-se num documento a que o Observador teve acesso, e no qual também se avança que a decisão já foi comunicada a Albuquerque.
Aproximadamente uma hora e um quarto depois, a SIC Notícias avançou — e o Observador confirmou — que o Chega decidiu avançar para uma moção de censura ao governo regional. Segundo a estação televisiva, o presidente do Chega, André Ventura, e o líder do partido na Madeira, Miguel Castro, estiveram reunidos esta quinta-feira para delinear a estratégia.
A pressão política a Albuquerque aumentou ainda mais quando, já depois das 23h00, o líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, revelou, em declarações à agência Lusa, a mesma decisão. “O Partido Socialista da Madeira vai dar entrada já amanhã [sexta-feira] na Assembleia Legislativa Regional uma moção de censura ao Governo [Regional]“, disse, recordando que a decisão acontece depois do chefe de Albuquerque ter sido constituído arguido e ser suspeito por corrupção.
Paulo Cafôfo sublinhou que “estes factos são indesmentíveis”, mas o líder insular “tem o desplante de não se demitir”, considerando que “a sua cegueira pelo poder está a sobrepor-se a qualquer valor de decência democrática”.
Na opinião do presidente do PS/Madeira, o atual executivo “não tem quaisquer condições políticas de continuar a governar a Região Autónoma”. Lembrou, ainda, a tomada de decisão do PAN em “retirar a confiança política a Miguel Albuquerque” e assumir que manterá o apoio caso haja um indigitado para o cargo para anunciar que não aceitará esta possibilidade. “Queremos deixar bem claro que não aceitaremos nenhuma nomeação por parte do PSD/Madeira para formar um novo governo regional, no atual quadro parlamentar”, destacou.
Cafôfo aponta que “a perda de confiança dos madeirenses e porto-santenses é irreversível” e que Miguel Albuquerque deixou de ter condições para liderar os destinos da Madeira. “A situação é demasiado grave”, realça, mencionando que este processo de investigação já resultou na detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, sendo “o culminar de um conjunto de situações para as quais o PS/Madeira vinha a alertar há anos”.
Paulo Cafôfo aponta que na Madeira tem existido “um poder que diariamente viola os princípios da democracia” e há cerca de 50 anos “asfixia a sociedade madeirense, lhe retira capacidade crítica, ameaça e amedronta”.
A prioridade deste governo madeirense é “servir-se da Madeira para alimentar os interesses de uns quantos, que são os de sempre, que há muito viraram as costas aos madeirenses e porto-santenses”, acusou. E deixou ainda uma garantia: o PS/Madeira “está pronto para liderar um novo ciclo de governação na Região”.
