O interrogatório ao ex-presidente da Câmara do Funchal terminou esta quinta-feira devido a desgaste de Pedro Calado, que não vai “responder a mais perguntas”, tendo o juiz convocado os restantes advogados do processo para as alegações, disse fonte judicial.
Pedro Calado encontrava-se a cumprir o terceiro dia de inquirição, que teve início cerca das 10h10 desta quinta-feira, de acordo com a mesma fonte. Segundo a fonte, o advogado do ex-autarca, Paulo Sá e Cunha, apresentou um requerimento alegando que Pedro Calado estava “desgastado e não ia responder a mais perguntas”.
Desta forma, o juiz de instrução criminal Jorge Bernandes Melo convocou os restantes advogados, André Navarro de Noronha e Raul Soares da Veiga, que representam Custódio Correia e Avelino Farinha, respetivamente, para que estejam presentes no início das alegações.
Pedro Calado foi o terceiro suspeito a ser ouvido no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira, depois dos empresários Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, e Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA.
À chegada ao tribunal no Campus da Justiça, em Lisboa, o advogado que representa o empresário Custódio Correia confirmou aos jornalistas que tinha sido chamado por ter terminado o interrogatório que decorria. “Espero que o Ministério Público, com a maior rapidez possível promova as medidas para não se esperar mais, é do nosso interesse. Já são 16, 17 dias, ja perdi a conta”, afirmou.
Questionado sobre se as medidas vão ser conhecidas ainda antes do fim de semana, Navarro de Noronha salientou que tudo “irá depender do juiz”. “Todos temos de fazer um esforço para, com critério e ponderação, fazer as coisas com maior rapidez possível, não tem de ser feito aos atropelos”, acrescentou, recordando tratar-se de “um caso único e nunca visto” estar-se tantos dias (16 após a detenção) sem serem conhecidas as medidas de coação. Navarro de Noronha disse ainda ter as suas “noções e opiniões” sobre o que vai ser decretado, mas escusou-se a adiantar quais são.
Também o advogado do ex-presidente da Câmara do Funchal admitiu que as medidas poderiam ser conhecidas ainda esta semana. Em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, Paulo Sá e Cunha criticou a duração das detenção, que disse não ter precedentes. “Se têm ouvido a comunidade jurídica, há muitos colegas reputados e prestigiados de vários setores que se tem pronunciado criticamente quanto à duração desta detenção. Se forem ver esta detenção não tem paralelo em situações anteriores“, afirmou.
Questionado sobre a decisão do juiz de rejeitar a libertação imediata dos detidos, Paulo Sá e Cunha disse que “só fica desiludido quem se deixa iludir”. “Eu não me deixo iludir”, acrescentou.
A Polícia Judiciária (PJ) realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência das buscas, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado (PSD), que renunciou ao mandato, Avelino Farinha e Custódio Correia.
A operação também atingiu o ex-presidente do Governo Regional da Madeira Miguel Albuquerque (PSD), que foi constituído arguido e renunciou ao cargo, que foi formalmente aceite pelo representante da República na segunda-feira e publicado em Diário da República no mesmo dia.
De acordo com documentos judiciais a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que o ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado (PSD) e o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, estabeleceram, “ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança” que terá beneficiado aquele grupo empresarial “ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública”.
Entre os contratos alvo de investigação criminal, de acordo com os documentos judiciais estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.
Atualizado às 18h30 com as declarações de Paulo Sá e Cunha, advogado do ex-presidente da Câmara do Funchal
