O parlamento francês reuniu-se esta segunda-feira em Versalhes para votar o projeto de lei que previa a inclusão do aborto na Constituição, algo inédito no mundo e que já tinha sido aprovado pelo Senado e Assembleia Nacional.

A votação terminou com 780 votos a favor e 72 votos contra, ficando assim bastante acima da fasquia de três quintos votos (512) necessária para que o texto se torne definitivo. Aquando do anúncio dos resultados por Yael Braun-Pivet, presidente da Assembleia Nacional, registou-se um aplauso generalizado no hemiciclo.

Emmanuel Macron, Presidente francês, partilhou no X (antigo Twitter) uma mensagem em que expressou o “orgulho francês” pela “mensagem universal”. “Celebremos juntos a entrada de uma nova liberdade garantida na Constituição com a primeira cerimónia de confirmação de uma lei da história de França aberta ao público. Vemo-nos a 8 de março, Dia Internacional dos Direitos da Mulher”, escreveu.

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O projeto de lei constitucional, relativo à liberdade de recurso ao aborto, tinha como objetivo alterar o artigo 34.º, que passa agora a incluir “a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez“.

A iniciativa foi aprovada no final de janeiro por uma maioria esmagadora na Assembleia e, na semana passada, apesar da relutância de alguns senadores de direita e do centro, que têm a maioria na câmara alta, 267 membros votaram a favor e 50 contra.

“Liberdade garantida”. Assembleia Nacional francesa aprova inclusão de aborto na Constituição

Com a consagração do direito será mais difícil modificá-lo, sendo exigida uma maioria de três quintos para alterar novamente a Constituição.