As contas nacionais fecharam o ano de 2023 com um excedente histórico (em democracia) de 1,2% do PIB, o que representa 3,194 mil milhões de euros, de acordo com os cálculos do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados esta segunda-feira.

O excedente fica, assim, acima do projetado pelo atual Governo em outubro, 0,8%, valor que, a concretizar-se, já seria o maior excedente orçamental da democracia portuguesa. Na semana passada, à entrada para uma reunião do PS, em Viseu, o presidente do partido, Carlos César, disse esperar que o “excedente não seja um excesso”.

Segundo o INE, Medina deixa 3,194 mil milhões nos cofres, que podem dar a Luís Montenegro alguma margem para avançar com medidas prometidas durante a campanha eleitoral. Também na semana passada, o ainda ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu que o valor do suplemento de risco para a PSP e a GNR e a recuperação do tempo de serviço dos professores seriam “acomodáveis” no atual orçamento, sem necessidade de um retificativo. O saldo calculado pelo INE é expresso em contabilidade nacional, a que interessa a Bruxelas para o procedimento por défices excessivos.

“De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, as Administrações Públicas (AP) tiveram um saldo positivo de 3 193,5 milhões de euros em 2023, o que correspondeu a 1,2% do PIB (-0,3% em 2022)”, indica o INE. O saldo positivo dos 3,194 mil milhões de euros compara com o défice de 779,1 mil milhões de euros em 2022. O instituto revela, ainda, que o maior contributo veio da Segurança Social (5,669 mil milhões de euros de saldo positivo), já que a administração central apresenta um défice de 2,328 mil milhões e a local de 147,8 milhões.

Em comunicado, o Ministério das Finanças justifica o excedente com um “crescimento económico mais elevado”, “mais emprego” e “maiores crescimentos salariais do que o previsto” e diz que o resultado “permitiu reforçar a sustentabilidade da Segurança Social”.

Já a dívida bruta das administrações públicas terá diminuído para 99,1% do PIB em 2023 (tinha sido de 112,4% no ano anterior). Apesar da redução, não foi tão ambicioso quanto chegou a ser calculado pelo Banco de Portugal, de 98,7%, com base no deflator do PIB no terceiro trimestre. Na altura, o Ministério das Finanças estimava uma possível alteração de, no máximo, até 98,8% ou 98,9%, mas não considerava que chegasse aos 99%. Afinal, com base nos dados mais atualizados disponíveis sobre o PIB, chegou.

Dívida pública abaixo de 100%. Medina garante que não ficou nada por fazer no investimento

No comunicado divulgado após a informação do INE, o Ministério das Finanças diz que o valor da dívida representa “o melhor resultado desde 2009 e retira Portugal do grupo das economias mais endividadas da Europa”. “O desempenho orçamental de 2023 reflete uma política consistente de equilíbrio das necessidades de financiamento do Estado e de redução da dívida pública que vem sendo seguida desde 2015”, acrescenta.

Medina deixa alertas ao sucessor

Em comunicado, Fernando Medina diz que a redução da dívida pública e o excedente são “excelentes notícias para o país” e “aumentam a nossa proteção perante a instabilidade e incerteza internacionais e alargam as opções de políticas públicas ao dispor dos portugueses”. “O saldo positivo é fruto de boas políticas públicas, que promoveram o crescimento económico, o emprego e a melhoria dos rendimentos; e de uma boa gestão orçamental, que teve sempre presente o contexto de elevada incerteza económica e geopolítica”, diz Medina.

O Ministério das Finanças sublinha que Portugal foi um dos países com pacotes de apoio anti-inflacionistas de maior dimensão, com medidas como o apoio extraordinário às famílias vulneráveis, o apoio às rendas, o complemento para crianças e jovens ou o IVA Zero.

Medina deixa um aviso ao sucessor: é preciso manter o equilíbrio orçamental: “A capacidade de resposta evidenciada perante as dificuldades da pandemia e da crise inflacionista confirma que é fundamental que Portugal mantenha políticas que assegurem o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública. Só esse caminho nos permitirá apoiar as famílias e a economia em momentos de crise e preservar e continuar a reforçar a credibilidade externa do país”.

Medina também sublinha que o saldo orçamental de 2023 foi positivo mas terá impactos na execução de 2024 e 2025, não reduzindo as “pressões orçamentais que condicionarão as decisões financeiras futuras”. Entre elas, lembra os efeitos “desfasados da crise inflacionista” sobre rubricas de despesa como as pensões e os salários. Por exemplo, a aplicação da fórmula da atualização das pensões e outras prestações “exigirá mais de 1,5 mil milhões de euros em despesa em 2025”, além de que os aumentos salariais vertidos no acordo de rendimentos vão exigir “também um valor superior a mil milhões de euros ao orçamento”. Além disso, lembra que o envelhecimento da população provocará o aumento da despesa com pensões, outras prestações e com a saúde.

Acresce o efeito das renegociações de contratos de despesa nos vários níveis da administração pública decorrentes do aumento da inflação e as “crescentes exigências de investimento público” para as transições ambiental, digital e de segurança externa, “num contexto de uma previsível redução de financiamento europeu” com a conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência em 2026.

Segundo o INE, o saldo em contabilidade pública “apresentou uma melhoria significativa em 2023”, escreve o INE, resultado da melhoria do saldo em contabilidade nacional, com um crescimento da receita (9%), superior ao da despesa (5,2%). O aumento da receita resultou “essencialmente, da evolução positiva da receita fiscal e contributiva”. A despesa corrente subiu 4,6% e a despesa de capital 11%. No comunicado, o Ministério das Finanças frisa que a execução da despesa ficou 438 milhões de euros abaixo do previsto, “com contributos distribuídos por várias rubricas”.

De acordo com o INE, a despesa das administrações públicas “reflete os efeitos de algumas medidas de política pública associadas à mitigação dos efeitos dos elevados preços de diversos bens e serviços, nomeadamente bens energéticos”, embora “em grau inferior” ao ano anterior, como o apoio extraordinário às famílias vulneráveis, o complemento extraordinário para crianças e jovens ou os aumentos na função pública e dos pensionistas.

A melhoria “significativa” do saldo em contabilidade pública está influenciada pela transferência das responsabilidades asseguradas através do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos e dos ativos correspondentes para a Caixa Geral de Aposentações no valor de 3,018 mil milhões de euros, diz o INE.

Artigo atualizado com comunicado do Ministério das Finanças