A secretária-geral do Parlamento Europeu (PE) confirmou, esta terça-feira, não ter havido ilegalidades na organização, em 2018, da “Festa Europa”, em Portugal, e no âmbito da qual ainda há dois pedidos de levantamento de imunidade de dois eurodeputados.

Em causa está uma queixa em relação às contas do evento “Festa da Europa”, em 2018, dirigida ao PSD, mas que os eurodeputados Paulo Rangel e José Manuel Fernandes garantem ter sido organizado exclusivamente pelo Partido Popular Europeu (PPE, grupo político que o PSD integra).

Num comunicado enviado à Lusa, os eurodeputados indicaram que a comissão do PE para os Assuntos Jurídicos foi ainda notificada de que a verificação de contas pedida confirma a auditoria externa já realizada, apontando “expressa e taxativamente, que não existiu nenhuma ilegalidade ou irregularidade na atuação do Grupo PPE”.

Na origem do caso — que levou ao pedido de levantamento da imunidade parlamentar dos dois eurodeputados —, está uma queixa em relação às contas da realização da “Festa da Europa”, averiguada pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).

O pedido de verificação foi apresentado pela comissão parlamentar na mesma reunião, em 13 de fevereiro, em que foram considerados insuficientes os dados fornecidos para proceder ao levantamento da imunidade parlamentar a Rangel e Fernandes, pedida pela ECFP.

Ainda segundo o comunicado, a comissão, responsável pela avaliação dos pedidos de levantamento de imunidades no PE, deliberou então solicitar esclarecimentos adicionais às autoridades portuguesas, sem ter recebido ainda qualquer resposta.