O acesso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi irregular, conclui a Inspeção-Geral das Atividades, que confirma a influência no polémico caso do secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales. O antigo governante recusou comentar o inquérito, mas diz estar de “consciência tranquila”.
Ministério Público investiga caso das gémeas luso-brasileiras
Segundo o relatório final, a cujo teor o Correio da Manhã teve acesso, a primeira consulta das duas crianças que as levou a ser tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo (quatro milhões de euros), o Zolgensma, e que levantou suspeitas de favorecimento indevido de Marcelo Rebelo de Sousa, não cumpriu as regras legais. Ou seja, a marcação da consulta de Neuropediatria no Hospital de Santa Maria (HSM) a 5 de dezembro de 2019 foi pedida pela Secretaria de Estado da Saúde, tal como esta estrutura hospital já tinha concluido na sua auditoria. Ora, de acordo com o IGAS, uma secretaria de Estado não tem competência para solicitar agendamento de consultas médicas.
Entretanto, numa nota enviada à comunicação social, a IGAS confirma que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças” pois a “marcação da consulta não cumpriu o disposto na Portaria nº147/2017 de 27 de abril”. E acrescenta que “a prestação de cuidados de saúde decorreu sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura”.
Na mesma nota a IGAS informa ainda que deu 60 dias serem implementadas três recomendações no hospital, no Infarmed e na Secretaria- Geral do Ministério da Saúde.
Ao Santa Maria recomendou “o cumprimento, no acesso de utentes à primeira consulta de
especialidade, dos requisitos de referenciação” legais enquanto aconselhou ao Ministério da Saúde “que assegure que a documentação que lhe é encaminhada por parte dos gabinetes dos membros do Governo, para tratamento, foi objeto de despacho pelo membro
do Governo, ou pela pessoa do Gabinete na qual tenha sido delegada essa responsabilidade”.
E o hospital reagiu prontamente. O conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria aprovou uma deliberação interna a reforçar a necessidade de “respeito escrupuloso e irrepreensível” das regras de acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde, num despacho emitido esta quinta-feira, a que a agência Lusa teve acesso.
Já ao Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, recomendou “que cumpra o circuito de submissão, avaliação e aprovação dos pedidos de autorização de utilização excecional” nos termos previstos em vários diplomas.
Lacerda Sales não conhece o relatório mas está de “consciência tranquila”
De acordo com o CM, o nome de Lacerda Sales é referido no relatório pois foi a secretária do governante, tal como o hospital já tinha dito, que telefonou a solicitar a marcação das gémeas. Estas tinham direito a ser tratadas no SNS, pois possuem nacionalidade portuguesa, mas o telefonema da Secretaria de Estado poderá ter levado a uma situação preferencial em detrimento de outras crianças.
Em declarações à Rádio Observador, o antigo secretário de Estado da Saúde garante que continua com “a consciência tranquila” relativamente à sua atuação neste caso. Sublinhando que na “atividade política” nunca comentou “um relatório das atividades inspetivas ou judiciárias, muito menos o faria agora fora da atividade política”, acrescenta que “este é o tempo da justiça” e mantém a posição de que não fez nada de errado.
O relatório será agora enviado para o Ministério Público, onde está em curso um inquérito, depois de terem surgido suspeitas de “cunha” por parte do Presidente da República, a pedido do seu filho, próximo da família das gémeas. No entanto, o IGAS não ouviu Nuno Rebelo de Sousa, porque, segundo o CM, os inspetores deste organismo apenas analisam a atuação de pessoas que trabalhem no SNS.
Notícia atualizada às 14h38 do dia 4 de abril com a deliberação do Hospital de Santa Maria
