Sem grandes novidades em temas como a privatização da TAP e a decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa, que continuam sem data e sem detalhes, o programa do Governo para as Infraestruturas assinala a intenção de potenciar o uso de autoestradas que têm um tráfego mais reduzido.
O documento não é claro sobre como fazer isso, mas deixa a ideia de que tal possa passar por uma redução (e/ou eliminação) das portagens, na medida em que indica que é a cobrança de portagens que “afasta ainda mais os utilizadores, em particular nos territórios de baixa densidade, levando-os a percorrer distâncias maiores e com externalidades negativas e deixando as infraestruturas subaproveitadas”.
A abolição das portagens nas ex-scut do interior e no Algarve era uma das medidas bandeiras do programa eleitoral do PS e o ministro da Presidência, Leitão Amaro, referiu que houve a preocupação de inscrever neste programa várias propostas feitas pelos outros partidos com representação parlamentar. Esta matéria não estava inscrita no programa eleitoral da AD, ao contrário da maioria das políticas e medidas deste setor que constam do programa do Governo. A lista divulgada entretanto pela AD confirma que a medida é inspirada numa proposta socialista que ia mais longe porque previa o fim das portagens em várias autoestradas que eram identificadas.
Miguel Pinto Luz está frente de um ministério que recupera pastas como os transportes urbanos (que estavam no Ambiente com os socialistas) e a habitação onde os objetivos passam mais por desfazer o que foi feito (em matéria legislativa) pelo antecessor.
Outro compromisso feito, o de reforçar o acesso grátis aos transportes públicos por parte de residentes estava no programa eleitoral, e vai ao encontro das iniciativas adotadas em autarquias do PSD, como Cascais, da qual Miguel Pinto Luz foi vice-presidente, e Lisboa.
Na área das infraestruturas, o programa compromete-se a cumprir o plano que foi aprovado pelo anterior Executivo socialista para o horizonte de 2030, incluindo e promete corrigir os desequilíbrios nas tarifas de uso que hoje penalizam o transporte ferroviário de mercadorias face à rodovia, mais um contributo dos socialistas. Ao mesmo tempo que pretende intervir para aliviar os “eixos crónicos de ineficiência no tráfego rodoviário”.
Já a formulação escolhida para enquadrar a tomada de decisão sobre o novo aeroporto e a execução da rede de alta velocidade foi retirada do programa do Chega. “Concluir o processo de escolha do Novo Aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção, bem como de outras infra-estruturas indispensáveis, nomeadamente a Ferrovia e o TGV (Alta Velocidade)”.
Novo modelo para exploração dos serviços da CP e mais concorrência
Na ferrovia, a intenção é trazer mais concorrência à CP através da reforma do governo do setor ferroviário, uma intenção que é inspirada nas propostas da Iniciativa Liberal. Sem clarificar se pretende mexer no contrato de prestação de serviço público pela qual a empresa recebe quase 200 milhões de euros por ano, o programa prevê também um novo modelo de exploração para os passageiros. Em causa está uma descentralização “da gestão de serviços de transporte de natureza eminentemente locais” e uma redução substancial das barreiras à entrada de novos concorrentes.
Num setor muito abalado por greves e supressão da oferta está ainda prevista a criação de um regime legal de defesa dos direitos dos passageiros de transportes públicos.
Na aviação, as intenções ainda são mais vagas. Para além de reafirmar o objetivo de “lançar o processo de privatização do capital social da TAP”, sem calendário nem modelo, pretende-se “aumentar a capacidade e eficiência do setor da aviação e aeroportuário, sem uma referência ao contrato de concessão da ANA.
O programa para as infraestruturas dá mais atenção aos portos que, defende, “foram votados na última década a um atraso significativo”. Para além de concretizar investimentos e aumentar capacidade, há ambição de integrar os cinco principais portos do continente nas redes transeuropeias e assegurar um regime de transporte marítimo de passageiros e mercadorias na cabotagem (navegação ao longo da costa) em particular no que toca a obrigações de serviço público.
