Os deputados municipais do grupo Cidadãos por Lisboa (CPL) solicitaram esta terça-feira que o presidente da câmara seja chamado à 6.ª comissão da Assembleia Municipal, para esclarecer sobre a suspensão de mandato do vereador Diogo Moura (CDS-PP).
A deputada municipal não inscrita Daniela Serralha, dos CPL, membro permanente da Comissão de Direitos Humanos e Sociais, Cidadania e Transparência e Combate à Corrupção, anunciou o pedido no plenário da Assembleia Municipal de Lisboa, durante a discussão das contas do executivo de 2023.
“Temos um vereador com o mandato suspenso”, afirmou Daniela Serralha, acrescentando ter pedido para que o presidente da câmara Carlos Moedas e a vereadora da Transparência e Prevenção da Corrupção, Joana Almeida, sejam ouvidos na 6.ª comissão permanente, “porque a transparência com a cidade deve ser igual às contas, não basta parecer”.
Numa nota, os CPL explicaram que a audição visa “perceber não só esta suspensão de mandato, como o que vai acontecer aos compromissos em curso”, quem “assumir os pelouros em causa, por quanto tempo e qual o seu compromisso com a cidade”.
Numa declaração escrita enviada à agência Lusa no domingo, o presidente da Câmara de Lisboa anunciou que o vereador da Cultura, Diogo Moura, tinha suspendido o mandato a seu pedido, na sequência da acusação do Ministério Público (MP) sobre fraude em eleições internas do CDS-PP.
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O autarca social-democrata explicou que “apesar das alegações que lhe são imputadas [a Diogo Moura] não se reportarem ao mandando enquanto vereador”, considerou “não haver condições para o vereador continuar a desenvolver o seu trabalho em prol dos lisboetas”.
Diogo Moura foi acusado pelo MP de crimes de fraude em duas eleições internas dos democratas-cristãos.
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O deputado municipal Carlos Reis, do PSD, considerou que Diogo Moura fez “um trabalho notável nas áreas da Cultura, Economia e Inovação”, destacando o caráter do autarca e o seu trabalho primeiro como deputado municipal e depois como vereador.
O social-democrata manifestou-se “contra todos os julgamentos de tabacaria”, salientado que Diogo Moura “não foi julgado” e, sem invocar nomes, acusou PS e Bloco de Esquerda (BE) de “hipocrisia” face a outros casos.
O socialista Manuel Lage respondeu que o seu partido acredita “no princípio da presunção de inocência” e que Diogo Moura “tem sido um exemplo” no atual executivo, mas disse perceber o problema da sua continuação tendo em conta a responsabilidade pela condução do processo eleitoral na cidade de Lisboa.
Para o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), o “presidente da câmara cumpriu a sua palavra” ao pedir a Diogo Moura para suspender o mandato perante as suspeitas, e elogiou o empenho e o trabalho do ex-vereador.
O deputado municipal Bruno Mascarenhas, do Chega, apontou o dedo ao PS e BE, que nunca viu “referirem-se ao caso ‘Tutti Fruti'”, por suspeitas da prática de crimes económico-financeiros da contratação de pessoal e adjudicação direta de serviços a empresas ligadas ou controladas por dirigentes políticos, do PSD, mas também do PS.
Na sequência da acusação do MP tanto o BE como PS já tinham defendido na sexta-feira que Diogo Moura não tinha condições para continuar e que o presidente Carlos Moedas deveria “ser coerente” com declarações que já tinha proferido sobre autarcas suspeitos de crimes.
Bloco de Esquerda diz que suspensão de mandato de Diogo Moura é inevitável e peca por tardia
O Ministério Público acusou Diogo Moura, também vice-presidente do CDS-PP, de “dois crimes de fraude em eleições, agravados” por ter alegadamente procurado manipular os votos de militantes em dois atos eleitorais (2019 e 2021), segundo noticiou na quinta-feira a CNN Portugal.
De acordo com o canal de televisão, Diogo Moura “sabia que uma secretária da distrital de Lisboa estava na mesa de voto e enviou-lhe várias mensagens a pedir que introduzisse nas urnas votos de militantes que não se apresentassem na mesa de voto”.
No entanto, “a secretária da distrital nunca acedeu aos pedidos” e o caso acabou denunciado e investigado pela PSP, tendo o autarca centrista sido agora acusado formalmente pela 4.ª secção do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Lisboa.
Numa nota escrita enviada à Lusa no domingo, Diogo Moura afirmou que “a natureza do processo” em que é acusado de fraude em eleições internas daquele partido “é a de um ataque pessoal sem fundamento”.
O autarca centrista ressalvou que este processo “nada tem a ver” com as suas funções de vereador, nem com decisões camarárias”.
Diogo Moura alega estar “absolutamente inocente” e garante que irá prová-lo.
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
