O PS solicitou esta terça-feira ao Governo o envio do memorando da NAV e restantes estudos que suportaram a decisão de alargar a capacidade do aeroporto Humberto Delgado, perguntando ainda se antevê a necessidade de uma avaliação de impacto ambiental.
Numa pergunta enviada pelo Grupo Parlamentar do PS ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, os socialistas recordam que o Governo anunciou recentemente “o aumento de capacidade do Aeroporto Humberto Delgado para 45 a 47 movimentos por hora, respaldando-se em memorando da NAV sobre a possibilidade de aumento de voos”.
O PS considera que, “mesmo admitindo que esse aumento é tecnicamente possível”, não se pode descurar “o potencial impacto para a população a nível ambiental, de saúde e bem-estar”, acrescentando que a Comissão Técnica Independente (CTI) já aponta “inadmissíveis níveis de ruído” com os movimentos atuais.
“Ora, um aumento do número de movimentos por hora agravará, certamente, a situação para além de que tal medida não consta das recomendações feitas pela CTI”, acrescenta a mesma pergunta.
Os socialistas pedem ao Governo o envio do memorando e dos restantes estudos que suportaram a decisão.
O PS quer saber quais os outros que estudos e pareceres o Governo se baseou “para suportar a decisão de aumentar a capacidade declarada do Aeroporto Humberto Delgado para 45 movimentos por hora”.
Outra das perguntas que o PS espera que o Governo responda é quais são as intervenções concretas que serão feitas no aeroporto, além das que estavam previstas e foram determinadas pelo anterior executivo.
“Antevê o Governo que seja necessária avaliação de impacte ambiental? Admitindo que esse aumento de capacidade é possível, o governo consegue assegurar que o mesmo não provocará uma degradação ainda maior dos níveis de serviço do aeroporto?”, questionam ainda.
A questão dos estudos e pareceres nos quais o PS se baseou para este alargamento foram um dos temas que marcou o debate quinzenal da semana passada, tendo o líder do PS, Pedro Nuno Santos, insistido na pergunta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Já na passada sexta-feira, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse no parlamento que a NAV Portugal garantiu ter condições para aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa dos atuais 38 para até 50 movimentos por hora.
O governante referia-se a uma garantia dada pela NAV, prestadora de serviços de tráfego aéreo, num memorando em resposta a um pedido do Governo e assinado por três administradores, incluindo o presidente, Pedro Ângelo, e enviado ao ministério em 3 de maio.
