Eduardo Cabrita, ex-ministro da Administração Interna, defende que o Presidente da República “é um dos principais responsáveis pela instabilidade política em Portugal” e critica decisões passadas que significaram a queda de governos. Olhando para outubro e novembro, considera que se Luís Montenegro não conseguir fazer passar o Orçamento do Estado no Parlamento há “múltiplas soluções” que não têm de passar pela dissolução. Sobre a AIMA, reconhece que a transição face ao SEF não correu bem.

“Por que é que há de haver eleições legislativas? Se o orçamento não for viabilizado, há condições para a governação continuar”, afirmou em entrevista ao Público e à Renascença, criticando que no passado a opção do Presidente da República perante chumbo do Orçamento tenha sido a dissolução. A alternativa, exemplifica, é a apresentação de um segundo orçamento. “Há múltiplas soluções. Não temos de ser tremendistas. Temos de ser criativos, no sentido de encontrar soluções e não caminhar para o beco seguinte. Para isso já nos chegou este processo totalmente anómalo que nos trouxe aqui. O Presidente da República marcou eleições sem apoio do Conselho de Estado e precipitadamente”, diz.

Eduardo Cabrita concorda que o PS não deve ter pressa em ter eleições legislativas e volta a atirar ao Chefe de Estado: “O único excitado que quer sempre eleições é o Presidente da República“.

Sobre a situação na AIMA, reconhece que a substituição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por esta agência correu mal e que o processo de transição “devia ter sido o mais rápido possível porque estamos a falar de trabalhadores administrativos com remunerações muito mais baixas do que as dos inspetores e que em dois anos não criou melhor preparação, criou incerteza”. Foi Eduardo Cabrita quem propôs o desmantelamento do SEF.

É crítico em relação à revogação da manifestação de interesse para aceder à autorização de residência, que o Governo aprovou, porque considera uma “medida errada” e “perigosa”. “A ideia que isto se resolve com vistos nos consulados é absolutamente irrealista. Nós não temos representação diplomática nem no Nepal, nem no Bangladesh, para falar de dois países muito presentes, sem os quais não haverá vindimas no Douro nem frutos vermelhos em Odemira”, aponta.

O ex-ministro não responde diretamente se considera que a PSP e a GNR deviam ter direito ao mesmo suplemento remuneratória da PJ, mas considera que a AD, na pré-campanha, fez um “discurso dúbio que alimentou expectativas”. “O que eu disse sempre enquanto estive em funções é que, um dia que isso fosse regulamentado, teríamos de ver o que se passa na justiça, nas áreas de segurança e de defesa (…). As questões têm de ser vistas globalmente” e são “diferentes em si”.

Quanto à vitória do PS nas eleições de domingo, Cabrita defende que a “principal lição” é que Luís Montenegro tem de “dialogar mais”, incluindo no IRS Jovem. O Governo avançou com uma autorização legislativa no Parlamento, em vez de uma proposta de lei, possibilitando que o tema não seja discutido na especialidade e seja logo aprovado, o que é “absolutamente inaceitável” (aconteceu o mesmo no caso da isenção de IMT e imposto de selo para jovens até aos 35 anos). Por isso, espera que o pedido de autorização legislativa seja substituído por uma proposta de lei, o que seria um “bom exemplo da abertura para dialogar”.