O grupo parlamentar do Partido Socialista submeteu um projeto de lei para aprovar um novo estatuto da carreira de investigação científica e propôs à Assembleia da República que recomende ao Governo a contratação de doutorados.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o PS anunciou que importa rever regimes “importantes para a consolidação da carreira” dos investigadores e resolver “questões pontuais de desigualdade entre trabalhadores” de diferentes carreiras.
“Decorridos mais de 20 anos sobre a aplicação prática do estatuto da carreira de investigação científica, é indispensável atualizar este estatuto de 1999, de forma a reforçar a capacidade de investigação e desenvolvimento e de inovação num contexto internacional, em estreita articulação com as atividades de ensino superior, de promoção do conhecimento e de divulgação de ciência”, justificou o partido.
O projeto de lei estabelece as funções dos investigadores, procedimentos de recrutamento e vinculação, regimes de prestação de funções, avaliação do desempenho, provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica, o regime de férias e os direitos de autor e de propriedade intelectual e industrial.
No âmbito de um conjunto de iniciativas relacionadas com esta carreira, o PS defende também um projeto de lei para aprovar o regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados.
O objetivo é enquadrar categorias e funções do pessoal docente e de investigação de carreira, o recrutamento, o regime de vinculação, direitos e deveres, a propriedade intelectual, a acumulação de funções, férias e faltas, bem como a avaliação de desempenho.
Através de dois projetos de resolução, o PS pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo a abertura de concursos para a contratação de doutorados em posições permanentes da carreira de investigação científica na Fundação para a Ciência e a Tecnologia e nos Laboratórios do Estado, onde existem 88 doutorados a trabalhar (em seis laboratórios), enquadrados na carreira geral de técnico superior.
“Configura uma injustiça em relação aos colegas que foram integrados no âmbito do PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, que abriu concursos específicos para entrada na carreira de investigação científica, mas que abrangeu apenas os doutorados que se encontravam em situação de precariedade laboral, impedindo os técnicos superiores doutorados de participarem neste programa”, lê-se no documento.
