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O Presidente da República afirmou nesta quarta-feira que desconhecia e nada tem a dizer sobre a notícia de que o seu filho é arguido no processo sobre o tratamento de gémeas luso-brasileiras no Hospital de Santa Maria.
Caso das gémeas. Nuno Rebelo de Sousa foi constituído arguido por carta rogatória
“Já sabem que eu não tenho nada a dizer sobre isso. Acaba de me dar uma notícia que eu não sabia”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, à entrada para a cerimónia de entrega do Prémio Pessoa, na Culturgest, em Lisboa.
Fonte ligada ao processo confirmou nesta quarta-feira à agência Lusa que Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, foi constituído arguido no processo sobre o caso de duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que receberam tratamento no Hospital de Santa Maria com um dos medicamentos mais caros do mundo.
Interrogado pelos jornalistas sobre esta notícia, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu que não tem “nada a acrescentar” ao que já disse sobre este caso, considerando que não tem “verdadeiramente nada a juntar de útil, quer no plano dos factos, quer no plano dos juízos, a essa matéria”.
O chefe de Estado referiu que tudo o que tem sabido sobre este processo foi pela comunicação social, a quem agradeceu por estar “a noticiar ao longo dos últimos dias e ao longo dos últimos meses” sobre o assunto.
Questionado se tenciona depor na comissão parlamentar de inquérito sobre este caso ou fazer um depoimento por escrito, respondeu: “Também não tenho nada a acrescentar neste momento. Não recebi nenhuma solicitação, nem genérica nem concreta e, portanto, só ponderarei se houver matéria para ponderar”.
Os jornalistas insistiram para que comentasse os desenvolvimentos do processo judicial e da comissão de inquérito, mas Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que, no seu entender, não tem nada a acrescentar ao que já disse, “naquilo que poderia justificar a intervenção do Presidente da República”.
“Tudo o que eu disse não teve alteração nenhuma. Quer dizer, eu ao longo dos tempos fui dizendo coisas consistentes, e não tenho nada de novo a alterar àquilo que disse”, afirmou.
Quanto à comissão parlamentar de inquérito, acrescentou: “É uma realidade que eu observo”.
Em 4 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.
Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso “o despacho mais neutral”, igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.
“Fortíssimo consenso” a favor de Costa. Presidente não comenta as escutas
O Presidente da República considerou que há um “fortíssimo consenso” para António Costa presidir ao Conselho Europeu e também escusou-se a comentar a divulgação pela comunicação social de escutas envolvendo o anterior primeiro-ministro.
Embora sem comentar a divulgação de escutas em segredo de justiça envolvendo António Costa, nesta altura, Marcelo Rebelo de Sousa realçou que o Supremo Tribunal de Justiça decidiu pela sua não destruição.
“Não tenho nada a comentar, uma vez que são decisões de um órgão máximo da justiça privada, que é o Supremo Tribunal de Justiça”, declarou, em seguida, numa alusão à decisão de não destruição dessas escutas.
Os jornalistas tinham pedido ao Presidente da República que comentasse a divulgação de escutas envolvendo António Costa nesta altura particular, em que o anterior primeiro-ministro poderá ser escolhido para presidir ao Conselho Europeu.
A única coisa que eu podia dizer útil é sobre o que chama altura particular, só para dizer que, dos contactos que tive na Suíça, fiquei com a sensação de que realmente há um fortíssimo consenso em relação ao doutor António Costa para a presidência do Conselho Europeu”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.
Interrogado sobre a situação na Madeira, o Presidente da República respondeu que “a matéria é da competência do senhor representante da República” e que aguarda para ver “qual é a livre deliberação da Assembleia Legislativa Regional e depois qual é, se for caso disso, a intervenção do senhor representante da República na Madeira”.
Sobre o risco de instabilidade a nível nacional associado ao Orçamento do Estado para 2025, o chefe de Estado reiterou a mensagem que deixou na segunda-feira perante políticos luso-americanos: “Portugal está estável. Está estável nos resultados económicos, são até melhores as previsões do que se pensava. Está estável em termos de gestão orçamental”.
“A probabilidade de continuar estável no Orçamento do ano que vem é fortíssima, disse-lhes eu, e é essa a convicção dos políticos europeus e não europeus com quem falei na Suíça”, acrescentou, concluindo: “Não vejo razão para as pessoas estarem preocupadas”.
A este propósito, falou sobre a aprovação de diplomas no atual quadro parlamentar, em que o executivo PSD/CDS-PP tem o apoio de 80 deputados em 230: “Umas vezes o Governo, que é minoritário, consegue fazer vingar as suas posições no parlamento, outras vezes não”.
“No momento em que aparecerem essas leis na mesa do Presidente da República, ele verá se realmente promulga ou não promulga. Mas até agora foram poucas e aquelas que apareceram foram todas promulgadas”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, sem se referir a nenhum diploma em concreto.
