O Governo dos Açores retirou a proposta que tinha dado entrada na Assembleia Regional sobre a nova rede de áreas marinhas protegidas devido a “questões formais e não de conteúdo”, adiantou fonte do executivo à agência Lusa.
A mesma fonte adiantou que a retirada da proposta está relacionada com a “correção de uma questão formal” que foi detetada pelo executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), não estando em causa o conteúdo das alterações ao decreto legislativo regional que regula o parque marinho dos Açores.
“Em causa está apenas uma questão formal referente à formulação do documento”, indicou a fonte governamental, realçando que a retirada da proposta se deve a uma correção na redação do documento.
Esta quinta-feira, o PS expressou “perplexidade” por a iniciativa, que visa definir a nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), ter sido retirada “apenas cinco dias após ter sido entregue na Assembleia Regional”.
Em comunicado, os socialistas consideraram que a “retirada apressada de um diploma desta importância” e “sem qualquer explicação levanta muitas dúvidas sobre todo o processo”, que tem sido “marcado por várias peripécias e contradições”.
“Estranhámos, porque temos questionado insistentemente o Governo Regional sobre esta matéria e nunca conseguimos obter uma resposta clara sobre de que forma pretende ampliar as áreas marinhas protegidas”, afirmou a deputada do PS/Açores Joana Pombo Tavares, citada na nota de imprensa.
Em 14 de junho, o Governo dos Açores anunciou que tinha entregado no parlamento a proposta da nova RAMPA, considerando tratar-se de uma “etapa significativa” na proteção do mar da região.
Segundo o executivo, a proposta “define prazos para a efetiva implementação e o enquadramento para uma restruturação do setor da pesca e para uma melhor monitorização e fiscalização“.
