O Conselho Municipal de Maputo atribuiu esta quinta-feira a chave da cidade ao Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, em cerimónia boicotada pela oposição moçambicana, que considera que o chefe de Estado guineense “não é um bom exemplo”.
A cerimónia contou apenas com os membros da assembleia municipal da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, tendo sido boicotada pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido.
Justificando a atribuição da Chave da Cidade de Maputo, o presidente do Conselho Municipal, Razaque Manhique, disse que a distinção “simboliza o reconhecimento pela especial amizade que [o chefe de Estado da Guiné-Bissau] sempre manifestou em relação a Moçambique e ao seu povo e, em particular, à cidade”.
Manhique afirmou que o percurso político de Umaro Sissoco Embaló não deixa dúvida do seu empenho na luta pela construção de uma Guiné-Bissau livre da pobreza.
Umaro Sissoco Embaló agradeceu a distinção, elogiando a “vitalidade” democrática da autarquia de Maputo.
“O Conselho Municipal de Maputo, legitimado diretamente pelo voto dos cidadãos, é um exemplo de vitalidade da democracia moçambicana, é dessa vitalidade democrática que decorre a responsabilidade pelo desenvolvimento do projeto autárquico de servir Maputo e o bem-estar dos cidadãos da cidade capital de Moçambique”, afirmou Embaló, num breve discurso.
O presidente do MDM, Lutero Simango, disse esta quinta-feira que o Presidente da Guiné-Bissau “não é um bom exemplo a seguir”, contestando a sua receção na Assembleia da República.
“Nós não nos podemos associar com um Estado que impede o funcionamento de um parlamento. Não podemos participar na receção de um Presidente da República que impede a existência de um parlamento. Quando num país não existe um parlamento, então esse país não se pode classificar como democrático, muito menos um país multipartidário que defende um Estado de Direito”, afirmou Lutero Simango, em conferência de imprensa.
Umaro Sissoco Embaló cumpre esta quinta-feira o segundo dia de visita de Estado a Moçambique, a primeira de um Presidente guineense, prevendo um encontro de cortesia na Assembleia da República, em Maputo.
Durante o banquete de Estado realizado na noite de quarta-feira, Umaro Sissoco Embaló convidou o seu homólogo moçambicano, Filipe Nyusi, a visitar a Guiné-Bissau.
Parlamento da Guiné-Bissau reabre com restrições aos deputados
A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau foi reaberta em 22 de março, com restrições aos deputados, que estavam impedidos de entrar nas instalações deste órgão de soberania, desde que foi dissolvida pelo Presidente da República, mais de três meses antes. A decisão de reabertura foi anunciada pelo Governo de iniciativa presidencial e executada pelo comissário nacional da Polícia de Ordem Pública (POP), Salvador Soares, que esteve no parlamento a transmitir as diretrizes ao secretário-geral da Assembleia.
As diretrizes, como explicou o comissário da POP aos jornalistas, são que o parlamento “vai estar aberto para os funcionários poderem entrar e trabalhar normal“, assim como as comissões permanente e especializadas.
Questionado sobre se os eleitos também poderão entrar, o comissário respondeu que “os deputados é outra coisa”.
O parlamento foi fechado em 4 de dezembro de 2023, data em que o Presidente da República decidiu dissolver a Assembleia da maioria Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) — Terra Ranka, liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guine e Cabo Verde (PAIGC), substituindo também o executivo por um Governo de iniciativa presidencial.
Umaro Sissoco Embaló lembrou, como justificação para a dissolução da Assembleia, uma tentativa de golpe de Estado que estaria a ser preparada no país, “em conivência com o parlamento”.
