O PS questionou o presidente da Assembleia da República sobre o atraso da resposta das Finanças ao requerimento para obter a lista dos diplomas aprovados pelo anterior Governo que, segundo o executivo PSD/CDS-PP, representam despesa sem cabimento orçamental.
De acordo com o ofício a que Lusa teve acesso, datado de sexta-feira, os socialistas insistem junto de José Pedro Aguiar-Branco por causa do requerimento submetido em 10 de maio e que pedia a fundamentação do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobre “as alegadas despesas aprovadas e não cabimentadas pelo Governo cessante”.
De acordo com o PS, este pedido da lista detalhada dos diplomas aprovados pelo anterior Governo que, segundo o atual executivo, implicam realização de despesa sem cabimento orçamental, ainda não foi respondido pelo Governo do PSD/CDS-PP.
Os socialistas recorrem ao Regimento da Assembleia da República para referir que a resposta a este tipo de requerimentos “não deve exceder os 30 dias”, o que dizem que já aconteceu.
Tendo em conta o mesmo regimento que estabelece que, sempre que não for possível responder no prazo, deve ser apresentada a fundamentação para esse atraso ao presidente da Assembleia da República, o PS pergunta isso mesmo a Aguiar-Branco.
Os deputados socialistas António Mendonça Mendes e Carlos Pereira — que tinham assinado o requerimento original — querem assim saber se o gabinete de Miranda Sarmento fez alguma comunicação sobre a “impossibilidade de responder ao solicitado no prazo regimental, acompanhando essa comunicação da devida fundamentação”.
Na origem deste requerimento estava, segundo os socialistas, a “informação trazida a público” pelo ministro das Finanças de “que essas supostas despesas ‘não cabimentadas’ teriam sido assumidas através de 40 resoluções do Conselho de Ministros e decretos aprovados entre a demissão do anterior primeiro-ministro e a tomada de posse do novo Governo, ascendendo a 1.200 milhões de euros”, a que “se somam 1.080 milhões de euros de despesas extraordinárias e 240 milhões de euros já comprometidos da reserva provisional”.
Além da lista detalhada dos diplomas identificados pelo Governo, o PS pedia ainda o mapeamento das despesas extraordinárias aprovadas pelo anterior governo e referidas pelo atual executivo.
