O governo do Brasil recriou esta quinta-feira a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão instituído para investigar crimes e o paradeiro de vítimas da ditadura militar, sistema de governo imposto entre os anos de 1964 e 1985 no país.
A decisão foi confirmada por um despacho assinado e publicado no Diário Oficial pelo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, que recriou a comissão extinta no penúltimo dia de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula da Silva anulou o decreto de Bolsonaro que extinguiu a comissão e substituiu quatro integrantes do grupo que foram nomeados pelo ex-presidente.
Num comunicado, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, Sílvio Almeida, frisou que “a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é um importante passo na garantia da memória, da verdade e da justiça“.
“Com a reconstituição da comissão, terão continuidade os trabalhos ilegalmente interrompidos pela gestão anterior de buscas e identificação das pessoas mortas e desaparecidas. Agora, após a posse dos integrantes, serão definidos os detalhes de funcionamento, calendário de atividade e plano de trabalho”, concluiu o ministro brasileiro.
Os procedimentos para a Comissão Especial sobre Mortos Desaparecidos Políticos ser retomada foram iniciados no ano passado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, decisão reforçada por recomendação do Ministério Público Federal no início de março.
A comissão foi criada em 1995 para reconhecer desaparecidos políticos, avançar em buscas em áreas como Araguaia, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu, dar continuidade aos trabalhos de identificação no cemitério de Perus, em São Paulo, além de retificar assentos de óbito em cumprimento ao Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que atuou entre 2012 e 2014.
