A ministra da Juventude e Modernização admitiu esta quarta-feira que as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a abertura de novas Lojas do Cidadão são muito exigentes, devido à baixa execução recebida do governo anterior.
Margarida Balseiro Lopes disse, durante uma audição na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que o governo anterior se comprometeu em abrir 31 Lojas do Cidadão e 400 Espaços Cidadão até ao segundo semestre de 2026, mas, até ao momento, “apenas oito lojas e 148 espaços estão abertos”.
“O processo está muito atrasado” e a abertura de 31 lojas até ao primeiro trimestre de 2026 “é muito difícil, porque não é só a questão das empreitadas de obras”, mas cada loja “é um agregador de serviços, que junta várias entidades” e há “dificuldade e morosidade de articular com todas“, disse a ministra.
Para a ministra, o PRR é “motivo de preocupação”, porque há “um conjunto de metas por cumprir” e “Portugal tem de concentrar esforços naquilo que é verdadeiramente importante”, considerou a ministra.
São objetivos muito desafiantes”, afirmou a governante, salientando que há muitos projetos que não têm sequer ainda concursos concluídos e, em média, “demora três anos a abrir uma loja”, porque é necessário articular com várias entidades públicas recursos, disponibilidade e investimentos.
“Não podemos descurar a rede presencial de atendimento”, afirmou Margarida Balseiro Lopes, salientando que Portugal tem hoje “47 municípios sem loja ou Espaço Cidadão”.
Isso prejudica particularmente quem tem menos literacia digital, e, em muitos casos, os funcionários acabam por formar os utentes.
O objetivo, explicou Balseiro Lopes, é que as pessoas se sintam “mais confortáveis com atendimento e mais apoio na transição para o digital”, adiantando que os funcionários “recebem formação para capacitar estes novos utilizadores que se dirigem esses Espaços Cidadão”, fazendo com que estes consigam “ser mais independentes, mais autónomos no acesso a estes serviços”.
Este ano só há uma loja em condições de abrir que é a do Bombarral”, disse.
A ministra defendeu a “continuidade das políticas públicas”, mas lamentou a falta de informação da pasta de transição do anterior governo, que não tinha indicado a baixa taxa de execução da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
“Não querendo entrar em adjetivação, a pasta era muito magra“, comentou Balseiro Lopes
A ministra destacou também a importância do projeto de carrinhas móveis com serviços digitais que “permite combater o distanciamento que muitas vezes as pessoas têm em relação aos centros urbanos onde estão os serviços públicos”.
No PRR estão previstas 24 carrinhas, mas “neste momento temos zero” desses equipamentos, disse Balseiro Lopes, dando mais um exemplo de incumprimento.
Para já, a governante disse que está numa “corrida contra o tempo”, porque tem de celebrar mais de 140 protocolos para assegurar os projetos previstos.
Apesar disso, o governo quer ir “além daquilo que inicialmente estava pensado em relação ao tipo de parceiros” na ligação da administração pública aos cidadãos.
Os municípios são centrais, são parceiros absolutamente extraordinários nas lojas de cidadão e nos Espaços Cidadão, mas nós podemos, de facto, alargar o leque de parceiros com os quais podemos contar para conseguir atingir estes objetivos, procurando responder onde é que estão as pessoas e onde é que faz sentido estar o Espaço Cidadão”, disse a ministra.
A governante disse que em breve será anunciado o projeto de alargamento dos Espaços Cidadão, mas é intenção do governo “encontrar outros espaços dentro do país e fora do país, assumindo a lógica de que onde está um português está também Portugal e, portanto, essa também é uma preocupação para este Governo”.
