O presidente da Câmara do Porto afirmou nesta segunda-feira que o município fez “tudo o que estava ao alcance” para avançar com a unidade móvel de consumo assistido, lamentando a falta de inscrição de verbas no Orçamento do Estado.

“Cumprimos a nossa parte, mas o Ministério da Saúde esqueceu-se de inscrever as verbas no orçamento”, afirmou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira em reunião do executivo.

Questionado pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sobre a segunda estrutura para o consumo assistido, o autarca independente esclareceu que o processo de adjudicação já foi concluído e que em breve o município terá “a carrinha parada”.

“Da nossa parte fizemos tudo o que estava ao nosso alcance e cumprimos escrupulosamente com tudo”, referiu, lamentando que, “da parte dos responsáveis do Ministério da Saúde não tenha havido o menor dos cuidados”.

Pelo BE, a vereadora Maria Manuel Rola disse ver com preocupação “o desenrolar da sala de consumo”, considerando o atual espaço, localizado na “Viela dos Mortos”, “bastante exíguo para a capacidade”.

“Parece-nos surreal que não exista inscrição orçamental nesta matéria”, referiu a vereadora, questionando a maioria se seria possível ampliar a sala atualmente em funcionamento.

“Se o Ministério da Saúde quiser ampliar, nós cedemos o espaço e eles ampliam”, avançou Rui Moreira, recusando, no entanto, que seja o município a arcar com esse investimento.

Também a vereadora social-democrata Mariana Macedo lamentou que o anterior governo “não tenha dado a prioridade merecida” a esta matéria, questionando Rui Moreira se tinham sido encetadas diligências junto da tutela e se o município estava disponível para avançar com um investimento, a ser depois compensado e reforçado pelo Estado.

“Não vamos adiantar dinheiro”, assegurou o autarca independente.

No início de abril, a Câmara do Porto anunciou que, no prazo de um a dois meses, seria disponibilizada uma unidade móvel para consumo assistido para dar resposta aos consumidores de substâncias injetáveis, mas não aos consumidores de substâncias fumadas.

Este projeto corresponde à disponibilidade manifestada pela autarquia em agosto de 2023, depois de terem sido selados os portões da Escola Preparatória do Cerco, espaço em ruínas que pertence ao Ministério da Educação e que estava a ser usado como local de consumo e tráfico de droga.

No final do ano passado, a gestão da sala de consumo vigiado no Porto foi adjudicada ao consórcio liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) pelo período de 24 meses, revelou o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

Com a atribuição da gestão ao consórcio, o programa de consumo vigiado deixou de ser um projeto-piloto e passa a ser uma resposta financiada pelo Ministério da Saúde, através do SICAD.

Instalada na “Viela dos Mortos”, a sala de consumo amovível começou a funcionar em 24 de agosto de 2022, cerca de dois anos depois da aprovação do Programa de Consumo Vigiado, resultante da cooperação entre o município, o SICAD, o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte).

Com capacidade máxima para 15 utentes em simultâneo, a sala de consumo assistido do Porto funciona das 10h00 às 20h00, sete dias por semana.