Portugal e Angola assinaram esta terça-feira 12 instrumentos jurídicos em áreas como finanças, segurança social, pescas, saúde , economia, administração interna e formação, no âmbito da visita do primeiro-ministro, Luis Montenegro, a Angola. Outros dois instrumentos serão assinados à margem da Feira Internacional de Luanda (Filda), na quarta-feira.
“Matérias muito díspares” que têm sido objeto de interação entre os dois países, salientou o primeiro ministro, destacando que estas “são expressão de que esta relação [entre Portugal e Angola] está viva e está aqui para todas as horas”.
Entre os instrumentos bilaterais, destaca-se um protocolo de cooperação entre o Ministério do Trabalho , Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola para o período 2024-2027.
Na área das finanças e planeamento, foram celebrados dois memorandos de entendimento, relativos à promoção e desenvolvimento de Parceiras público-privadas e gestão da dívida pública e tesouraria do Estado, bem como um contrato de financiamento do projeto de represa de água da Chicomba, no âmbito da convenção Portugal-Angola.
Um programa de cooperação técnico-policial e proteção civil e um projeto na área da administração pública foram também objeto de acordos.
No setor do mar, foi celebrado um protocolo entre os centros de formação de pescas de Angola e de Portugal e, no setor da Saúde, um memorando relativo às autoridades reguladoras dos medicamentos dos dois países e uma proposta de protocolo de cooperação entre o Instituto Nacional de Investigação em Saúde (INIS) e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.
No setor do turismo, destacam-se uma proposta de protocolo de cooperação para apoiar a criação de uma rede de escolas de hotelaria e turismo e um protocolo de cooperação entre o Turismo de Portugal e o Instituto de Fomento Turístico de Angola referente ao Programa Revive.
Foi também assinado um acordo de parceria entre o Camões — Instituto da Cooperação e da Língua e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Angola relativo a um curso de doutoramento em metodologia do ensino primário, no quadro do programa estratégico de cooperação e do memorando de entendimento de formação e gestão do pessoal docente.
