A coordenadora do BE afirmou esta quarta-feira que sentiu “determinação” por parte do Presidente da República sobre a necessidade de rever a lei da imigração e argumentou que as exceções criadas para atletas mostram “o erro” do Governo.
“Longe de mim falar pelo senhor Presidente da República. O que posso dizer é que sentimos determinação por parte do Presidente da República quanto à necessidade de rever esta lei e sentimos determinação da parte do Presidente da República quanto ao caráter temporário e excecional que deveria ter tido a lei do Governo”, afirmou Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas no parlamento, após uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa no Palácio de Belém sobre a lei da imigração e o fim do mecanismo da manifestação de interesse.
Segundo a coordenadora do BE, Marcelo Rebelo de Sousa transmitiu à delegação do partido que “as restrições que foram criadas pelo Governo deveriam ter um caráter temporário” e que a lei “deve ser revisitada a breve trecho”.
“Sabemos que esta não é a posição do Governo. Aliás, tivemos a oportunidade também de confrontar o Governo, ainda há pouco tempo, numa outra reunião, que nos disse que pretendia manter tudo como está e notamos a opinião do senhor Presidente da República e a posição do Bloco de Esquerda de que possamos rever esta lei, reintroduzir a manifestação de interesse e encontrar formas para regularizar as pessoas em Portugal. A melhor forma de acolher imigrantes é regularizar imigrantes”, defendeu.
As 41 medidas do pacto para as migrações anunciadas pelo Governo
Mortágua insistiu que as novas regras do executivo criam vários problemas, entre eles, “um problema de pressão nos serviços, que não terão qualquer resposta para a quantidade de imigração que está em situação irregular e uma resposta aleatória de processo de regularização, ‘ad hoc’, criando situações de privilégio e discriminação por mera vontade do Governo”.
“Começamos a compreender a dimensão do problema que foi criado quando começamos a ver o Governo a criar exceções à própria regra que criou. Hoje é para futebolistas que vão ter um regime excecional, uma via verde para a sua regularização. Amanhã será para construir o aeroporto, depois de amanhã será para fazer uma outra obra. Quando, na verdade, o que é preciso admitir é que é necessário regularizar estas pessoas em Portugal”, argumentou Mariana Mortágua, numa referência ao facto de o executivo ter viabilizado autorizações de residência mais rápidas para atletas extracomunitários.
Governo apresenta solução para diluir impacto da lei da imigração no desporto
Para o BE as recentes alterações à lei são “um erro” e “uma irresponsabilidade”.
A dirigente argumentou ainda que a lei “já está a ser revista pelo Governo” ao criar “regimes excecionais, de privilégio”.
“A única forma de contrariarmos esta arbitrariedade que cria discriminações e privilégios e abre a porta para todo o tipo de abusos é ter uma regra. E a regra é que quem vem até Portugal, quem vem a Portugal porque quer fazer a sua vida aqui e porque está a trabalhar, tem de estar regular. E a resposta dos Estados tem de ser regularizar estas pessoas“, defendeu.
Mortágua lembrou que o BE já propôs no parlamento a reintrodução da manifestação de interesse mas que a iniciativa foi chumbada “pela direita e também pelo PS” mas disse esperar que o tema regresse ao parlamento após a pausa dos trabalhos para férias.
