O presidente do Chega pediu esta sexta-feira ao Governo para implementar novas tabelas de retenção de IRS até agosto e acusou o primeiro-ministro de querer “criar confusão” com esta matéria levando-a para as negociações orçamentais de outubro.
“Senhor primeiro-ministro, baixe o IRS já“, afirmou André Ventura, em conferência de imprensa, na sede nacional do Chega, em Lisboa, defendendo que “é urgente e fundamental que o Governo o faça” e que “não faz sentido que tabelas de retenção venham a constar do processo orçamental”.
Para o presidente do Chega, “a entrada em vigor já com efeitos em agosto” de novas tabelas de retenção do IRS “é a única situação aceitável” na sequência da aprovação pelo parlamento de um decreto que reduz as taxas deste imposto até ao 6.º escalão, “para garantir que os portugueses sentirão já neste ano um alívio nos seus bolsos”.
André Ventura argumentou que a redução do IRS com efeitos durante este ano era algo “já cabimentado e o seu custo estava já previsto” pelo próprio Governo e frisou que “a legislação fiscal é mesmo competência exclusiva do parlamento”.
“Não violando a lei-travão, o Governo não tem nenhum motivo político nem jurídico para evitar a sua regulamentação. Ao não o fazer, o Governo está a desobedecer, está a desobedecer a um órgão de soberania, que é o parlamento, e a violar assim as regras de funcionamento do Estado de direito”, considerou.
Nesta conferência de imprensa, André Ventura anunciou que “o Chega deu entrada com um projeto de resolução” no parlamento, precisamente “pedindo e recomendando ao Governo que já neste ano atualize as tabelas de retenção do IRS, que o faça durante estes dois meses, de julho e de agosto”.
Porém, reconheceu que essa iniciativa não terá efeito prático, dada a interrupção dos trabalhos parlamentares até setembro, mas enquadrou-a como “um sinal da Assembleia da República ao Governo de que o parlamento está mesmo empenhado em que as suas normas fiquem normas vazias”.
