O TikTok promete retirar “permanentemente” da Europa o programa em que os utilizadores podiam ganhar pontos a gostar de vídeos ou a comentar, chamado TikTok Lite Rewards. A decisão, anunciada esta segunda-feira, foi tomada para garantir a conformidade com o Regulamento dos Serviços Digitais.
A rede social de vídeos curtos assume ainda o compromisso de “não lançar qualquer outro programa que possa contornar” esta decisão, é possível ler no comunicado da Comissão Europeia. Os compromissos são “juridicamente vinculativos, o que significa que qualquer violação dos compromissos constituiria imediatamente uma violação” do regulamento “e poderia, por conseguinte, conduzir a coimas”.
O programa TikTok Lite é uma versão separada da aplicação TikTok e que foi lançada em Espanha e França. Os utilizadores desta versão podiam ganhar pontos ao cumprir determinadas “tarefas”, como ver vídeos, citar conteúdos, seguir criadores ou convidar outras pessoas para a app de vídeos. Em abril, a Comissão Europeia avançou com um processo formal contra a empresa devido ao programa, por considerar que estimulava “um comportamento gerador de dependência”, com “com efeitos negativos na saúde física e mental dos utilizadores”. A adesão de menores de idade ao programa, com “sensibilidade acrescida” à dependência da aplicação, também foi mencionada neste processo.
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A 24 de abril, a rede social da ByteDance comprometeu-se a suspender voluntariamente o programa na União Europeia. Uma vez que, agora o TikTok tornou os compromissos vinculativos, a Comissão Europeia decidiu encerrar o processo.
“A segurança e o bem-estar dos utilizadores das redes sociais devem ser uma prioridade. As funcionalidades de conceção em plataformas com efeitos de dependência colocam em risco o bem-estar dos seus utilizadores”, diz em comunicado Margrethe Vestager, vice‑presidente executiva responsável pela pasta do digital. “É por esta razão que tornámos juridicamente vinculativos os compromissos assumidos pela TikTok no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais. Acompanharemos atentamente o cumprimento da TikTok. A decisão de hoje também envia uma mensagem clara a todo o setor das redes sociais”, assegura.
A Comissão Europeia tem ainda outra investigação aberta ao TikTok no âmbito desta legislação europeia, devido à proteção de menores, transparência de publicidade e gestão dos riscos da dependência da aplicação e de conteúdos nocivos.
