Há restaurantes em Lisboa que têm menus apenas para portugueses com preços mais baixos e que cobram preços diferentes a visitantes estrangeiros. A prática verifica-se nas zonas mais turísticas da capital, revela o tema de capa do Expresso esta sexta-feira.

Em causa estão estabelecimentos de comida tradicional portuguesa localizados no centro histórico de Lisboa em que há um “preço para turistas”, “assinalado em ementas escritas em várias línguas e à vista de todos”, e outro, para portugueses, que é “transmitido verbalmente, à boca pequena, ou apontado em menus colocados em zonas pouco visíveis ou mesmo escondidos”.

“É uma tremenda ilegalidade”, afirma Marcelino Abreu, advogado com experiência em direito do consumo, ao Expresso. “Os restaurantes não podem discriminar as pessoas em função da nacionalidade, cobrando preços diferentes a portugueses e a turistas estrangeiros”. Ao mesmo jornal, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) diz não ter conhecimento dos casos, mas que os preços têm de ser iguais e estar afixados “com toda a transparência”.

Portugal recebeu 26,5 milhões de turistas não residentes em 2023, um crescimento de 19,2% face a 2022 e 7,7% acima do ano pré-pandémico de 2019, divulgou em julho o Instituto Nacional de Estatística (INE).

No fim de julho, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta de aumento do valor da taxa turística de dormida na capital, de dois para quatro euros por noite. A medida entra em vigor a 1 de setembro.