Presente a juiz, o CEO do Telegram ficou proibido de sair de França, tem de se apresentar duas vezes por semana à polícia e tem de entregar uma caução de 5 milhões de euros para ficar em liberdade. Estas são as medidas de coação determinadas em tribunal, tendo ficado indiciado da prática de vários crimes.
Em comunicado da procuradoria de Paris, enviado ao Observador, é referido que Pavel Durov fica sob forte controlo judiciário, tendo de pagar cinco milhões de euros de caução. Foi indiciado por vários crimes.
- Cumplicidade na administração de uma plataforma online que permitiu transação ilícita por grupo organizado, o que pode levar a uma pena máxima de 10 anos de prisão e multa de 500 mil euros;
- Recusa de entregar, a pedido das autoridades competentes, informações ou documentos necessários à realização e análise de interceções autorizadas por lei;
- Cumplicidade de infrações, incluindo a disponibilização sem motivo legítimo de programas ou dados destinados a minar um sistema automatizado de processamento de dados, distribuição organizada de imagens de menores de natureza pornográfica, tráfico de estupefacientes, associação criminosa organizada, conspiração criminosa com vista a cometer crimes ou ofensas;
- Lavagem de crimes ou ofensas cometidas por grupos organizados;
- Prestação de serviços de criptografia destinados a garantir funções de confidencialidade sem declaração conforme;
- Fornecimento e importação de meios de criptografia que não garantem apenas funções de autenticação ou de controlo de integridade.
Durov foi presente ao tribunal de Paris durante a tarde, depois de quatro dias sob detenção e para interrogatório. O prazo de 96 horas para ser ouvido pelas autoridades terminava às 20 horas locais, 19 horas em Lisboa.
Pavel Durov, de 39 anos, foi detido no sábado, quando aterrou num aeroporto nos arredores de Paris, vindo do Azerbaijão. As autoridades francesas revelaram que a detenção foi feita no âmbito de uma investigação policial iniciada a 8 de julho, contra uma “pessoa não identificada”. Mas o inquérito judicial preliminar iniciou-se em fevereiro, indica a procuradoria.
Durov, que tem também nacionalidade francesa, foi ouvido para perceber que papel poderá ter tido o Telegram em alegados crimes como tráfico de droga ou circulação de pornografia infantil. Estão ainda em causa suspeitas de que a plataforma não tenha cooperado com as autoridades em investigações policiais.
Telegram. Detenção do CEO pode tornar-se um duelo entre liberdade de expressão e segurança pública?
Esta quarta-feira, o jornal Politico avançou que a Justiça francesa também emitiu um mandado de detenção para Nikolai Durov, irmão do CEO e também cofundador do Telegram. O paradeiro de Nikolai Durov, um programador e matemático que terá sido o “cérebro” da plataforma Telegram, é incerto.
Justiça francesa terá emitido mandado de detenção para o irmão do CEO do Telegram
O Telegram tem 950 milhões de utilizadores mensais ativos, de acordo com números revelados pela empresa. Embora seja conhecido principalmente como uma aplicação de mensagens com foco na privacidade, também tem uma componente mais social, com os grupos (públicos ou privados) e os canais, em que é possível acompanhar uma pessoa ou um assunto. Por exemplo, Pavel Durov é seguido por 11 milhões de pessoas no seu canal.
A aplicação é particularmente popular em países como a Rússia e a Ucrânia, onde é usado por dirigentes políticos e meios de comunicação, e também na Índia.
O “Mark Zuckerberg” da Rússia, como ficou conhecido, fez uma fortuna estimada em 15 mil milhões de dólares com a criação da VKontakt, a maior rede social da Rússia. Pavel Durov nasceu na Rússia, em 1984, mas desde 2014 que não vive no país, depois de se ter recusado a ceder ao Kremlin os dados de utilizadores que participaram em manifestações contra a ocupação da Crimeia. Deixou de ser CEO da companhia , vendeu as ações que tinha na rede social a aliados de Putin e, desde há alguns anos, vive no Dubai.
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