Banco caído, trancas na porta. A investigação vai começar. E vai começar a segunda oportunidade para que de uma comissão de inquérito a um colapso de um banco, sejam reforçados os poderes de supervisão para que não volte a acontecer. Pelo menos é isto que esperam os deputados, que irão aprovar o requerimento para a formação da comissão de inquérito a todo o caso do Grupo Espírito Santo (GES) e Banco Espírito Santo (BES).

Para o Bloco de Esquerda (BE), esta comissão de inquérito será sobre um “caso paradigmático” pois dará para “perceber, do ponto de vista da história da economia, como é que um banco do regime influenciou o poder político”, diz ao Observador Mariana Mortágua.

Mas além desta questão mais geral, há duas conclusões mais práticas que podem resultar desta investigação, para o Bloco. Primeiro as necessárias “pistas” para o Ministério Público sobre o caso. Em segundo lugar, é preciso, diz a deputada “perceber como o regulador funciona”. “Como se podem confiar nestas regras de regulação?”, questiona. E resultados para futuro: “É bom que resultem alterações à legislação”, em dois aspetos, relativamente à auditorias internas aos bancos e às offshores.

O mesmo já tinha sido defendido por Cecília Meireles. A deputada do CDS, na audição ao governador do Banco de Portugal, foi das vozes mais críticas em relação à supervisão e, sobretudo às auditorias internas. “É preciso que os atos de auditoria tenham consequências. Alguém atestou aquelas contas, que responsabilidade tem esse alguém? Porque não é só o BES, há mais contas a se atestadas”, disse a deputada centrista. Mais tarde, disse mesmo ter “dificuldade em perceber qual a utilidade destas auditorias [internas]”, no sistema bancário, uma vez os casos que têm acontecido.

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O PCP na altura concordou com o CDS e foram os comunistas a apresentar o requerimento para a comissão de inquérito. Põem uma grande tónica na legislação aplicada ao setor, nomeadamente na avaliação do “quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário, aplicável ao setor financeiro e a sua adequação aos objetivos de prevenir, controlar, fiscalizar e combater práticas e procedimentos detetados no BES e no GES, bem
como outras ações no quadro do Programa de Assistência Económica e Financeira”, segundo um documento do PCP, datado de 18 de setembro, que acrescenta algumas “clarificações” a uma versão inicial e que resultaram dos contactos efetuados pelos comunistas junto dos restantes grupos parlamentares, revelou ao Observador o deputado João Oliveira.

O documento, a que o Observador teve acesso, refere que a comissão de inquérito deve “apurar as práticas da anterior gestão do BES”, liderada por Ricardo Salgado, bem como “as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades” e “outros factos relevantes conducentes ao grave desequilíbrio financeiro do BES e à consequente aplicação a esta instituição de crédito de uma medida de resolução”.

O PCP acrescenta, também, o objetivo de “avaliar as condições e o modo de exercício das atribuições próprias das entidades públicas competentes nesta matéria, desde 2008, e, em especial, a atuação do Governo e dos supervisores financeiros, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes”. Por fim, os parlamentares comunistas querem “avaliar o processo e as condições de aplicação da medida de resolução pelo
Banco de Portugal e suas consequências, incluindo o conhecimento preciso da afetação de ativos e riscos pelas duas entidades criadas na sequência das decisões anunciadas pelo Banco de Portugal no dia 3 de agosto de 2014”, quando Carlos Costa, governador da autoridade de supervisão, anunciou a cisão do BES num “banco bom” e num “banco mau”.

Já do lado da maioria a esperança é a de que este seja um inquérito rápido para não interferir com a venda do Novo Banco. Na Sic Notícias, o deputado Duarte Pacheco defendeu que os trabalhos da comissão “não perdurem ad eternum”. “Espero que não seja um tempo demasiado longo porque ao lado decorre um processo de alienação do banco [Novo Banco] e um eventual espalhafato e demasiados holofotes podem levar a uma desvalorização do ativo”, justificou o deputado.

O PS não quis falar com o Observador sobre as conclusões que espera do inquérito. Será o deputado António Braga a fazer a apresentação amanhã.