O que sabia o Banco de Portugal sobre o Grupo Espírito Santo (GES) e o Banco Espírito Santo (BES)? Quando soube e o que podia ter feito para evitar a queda da instituição? São temas recorrentes que voltaram esta semana à agenda política. Uma reportagem especial da SIC sobre o BES/GES volta a apontar o dedo ao supervisor bancário pela inação ou insuficiente atuação no caso do banco de Ricardo Salgado, quando em 2013 já teria elementos e até recomendações internas para sustentar uma ação mais incisiva no BES.
O supervisor já fez dois esclarecimentos às reportagens veiculadas pela SIC, mas a informação já foi suficiente para motivar uma reação dura por parte do líder parlamentar do PS, aproveitando as últimas revelações sobre o caso BES. Carlos César disse esta quinta-feira que “não há dúvidas que houve falhas muito significativas na supervisão e quem está à frente dessas falhas é o governador do Banco de Portugal”. E Carlos Costa tem condições para continuar? O PS está a “refletir”. Os socialistas admitem ainda voltar a chamar o governador ao Parlamento para dar mais explicações sobre o tema.
PS admite chamar Carlos Costa ao Parlamento para prestar mais esclarecimentos sobre o BES
O primeiro-ministro foi mais comedido nas palavras. Mas não esqueceu o sapo que o PS teve de engolir, ainda na oposição, quando Passos Coelho deu mais cinco anos de mandato a Carlos Costa a poucos meses das legislativas de 2015.
“O governador foi nomeado pelo anterior Governo e aquilo que compete ao atual Governo é trabalhar com o governador”, afirmou António Costa que, ao mesmo tempo fez questão de recordar o “desconforto” que manifestou, ainda como secretário-geral do PS com a recondução de Carlos Costa. “Ninguém esqueceu o que foi dito na altura”. E na altura, o que foi dito sobre Carlos Costa seria lembrado por João Galamba, porta-voz do PS esta quinta-feira na SIC-N: “Opusemo-nos à recondução, entendemos que desempenhou mal o primeiro mandato, e Pedro Nuno Santos [hoje secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que era o coordenador dos socialistas da Comissão de Inquérito ao BES], assumiu-o publicamente”, disse. No entanto, o próprio António Costa não deixou de reconhecer a independência do governador, escudada no Banco Central Europeu.
“O governador tem um estatuto próprio, de inamovibilidade. Está sujeito a fiscalização própria, do sistema de supervisão europeu”.
Impasse nas nomeações para o Banco de Portugal
As mais recentes declarações vindas do quadrante socialista a fragilizar o governador coincidem com mexidas futuras na administração do Banco de Portugal e o que parece ser um impasse que resulta do desacordo do Governo em relação a alguns nomes propostos por Carlos Costa, situação que segundo o Jornal Expresso deste sábado terá levado o governador a retirar a lista completa de candidatos indicados para a administração do banco central.
De acordo com várias notícias publicadas ao longo desta semana, o Executivo tem levantado objeções a personalidades indicadas por Carlos Costa, podendo mesmo essa oposição explicar o compasso de espera na nomeação dos novos administradores. Segundo o Público, a principal reserva manifestada prende-se com o género dos nomes propostos, com o Executivo a insistir numa maior paridade nos órgãos sociais do Banco de Portugal. Isto apesar de ter deixado passar uma administração totalmente masculina na Caixa Geral de Depósitos — no caso da equipa de António Domingues –, situação que não mudou muito com a administração de Paulo Macedo que só tem uma mulher como executiva (Maria João Carioca).
À direita, esta pretensa exigência de paridade está a ter outra leitura. Seria um pretexto para afastar os nomes preferidos por Carlos Costa. De acordo com o Jornal de Negócios, meia dúzia de nomes indicados pelo governador terão sido chumbados pelo Governo. O último dos quais terá sido o de Rui Carvalho, diretor do departamento de mercados e gestão de reservas do BdP, um nome que esteve na lista do governador, segundo informação recolhida pelo Observador. O nome de Rui Carvalho, tido como um homem da confiança de Carlos Costa, já terá sido proposto mais do que uma vez, suscitando uma resposta negativa por parte do Executivo.
Na calha para entrar na administração, estão ainda Laginha de Sousa, Cadete de Matos e Ana Paula Serra, estes dois são quadros do Banco de Portugal, três nomes que já terão sido consensualizados com o Executivo.
Cadete de Matos é diretor do departamento estatístico e foi um dos responsáveis do banco central que participou na auditoria “independente” que o primeiro governo de Sócrates pediu sobre as contas públicas herdadas do Executivo de Santana Lopes e que apontou para um défice muito superior ao anunciado. Laginha de Sousa foi presidente da Bolsa de Lisboa e tinha sido recentemente anunciado para liderar a comissão de avaliação da administração da Caixa Geral de Depósitos.
Outra vez o BES
Os ataques ao governador não são novos e o Executivo socialista até já foi mais agressivo há cerca de um ano, no auge do caso Banif e na sequência de algumas decisões que o supervisor tomou em relação ao dossiê BES/Novo Banco. Um dos primeiros choques entre o novo Governo PS e Carlos Costa foi a deliberação do Banco de Portugal que transferiu os compromissos com a dívida não subordinada do Novo Banco para o banco mau, o BES. Esta decisão deixou os investidores internacionais furiosos com Portugal e apanhou, em contra-mão, o novo Executivo enquanto este tentava ultrapassar a desconfiança dos mercados.
Ainda sobre o caso BES/GES, algumas das palavras mais críticas vieram do primeiro-ministro que acusou o Banco de Portugal de ter vindo a arrastar uma solução para o problema dos clientes do papel comercial. António Costa acabou por nomear o seu amigo, Diogo Lacerda Machado, para encontrar uma solução que foi anunciada no final do ano passado, e com o qual o Banco de Portugal acabou por colaborar.
As posições duras que o novo Governo adotou em relação ao Banco de Portugal até mereceram uma espécie de “bênção” do Presidente da República que tem apoiado as iniciativas do António Costa em relação ao sistema bancário. Marcelo Rebelo de Sousa tomou posição sobre o assunto dias antes de ser eleito:
Já tive ocasião de dizer que o governo tem um papel fundamental na estabilização do sistema financeiro e, portanto, que compete ao Governo ir acompanhando muito de perto o que se passa no Banco de Portugal neste processo, como noutros processos. E aquilo que o Governo entender que deve ser feito, nessa estabilidade do sistema financeiro, se for eleito, daqui a poucos dias, não deixarei de secundar aquilo que o governo considerar fundamental fazer.”
As regras europeias só permitem remover um administrador do supervisor em caso de falha ou falta grave, conceito que ninguém sabe muito o que quer dizer. E um elemento que podia dar munições aos que querem afastar Carlos Costa seria a auto-avaliação interna à atuação do Banco de Portugal no caso BES, que chegou a ser pedida pelo Parlamento várias vezes, e com especial insistência pelo PS, mas cuja divulgação, em nome do famoso segredo bancário, se ficou pelas recomendações.
Caso BES. PS exige relatório da auto-avaliação do Banco de Portugal
O desconforto socialista com Carlos Costa vem de trás. Desde os tempos da comissão de inquérito ao Banco Espírito Santo que o PS se mostrou duro com a forma como o governador deixou passar os sinais, que aos olhos de hoje parecem evidências, da gravidade da situação no BES e no GES. A gota de água foi a decisão de Passos Coelho de dar um novo mandato a Carlos Costa, a escassos meses das eleições legislativas, o que caiu muito mal no PS.
O episódio “Centeno”
A relação conturbada dos socialistas com Carlos Costa pode ir além da política deste Governo propriamente dita. O governador tem um passado com o atual ministro das Finanças, quando Mário Centeno ainda estava no Banco de Portugal. O então economista e diretor-adjunto do Departamento de Estudos Económicos, um dos principais dentro do banco central, candidatou-se a liderar este departamento em 2013.
O concurso, onde Mário Centeno era considerado o principal nome, terminou sem vencedores por decisão do governador. A decisão foi justificada porque a administração do Banco de Portugal entendeu que “as candidaturas não reuniam todos os requisitos exigidos para o desempenho da função”.
A decisão e as declarações criaram mau estar dentro do banco central. Pior porque logo de seguida o banco central decidiu nomear Vítor Gaspar, que tinha abandonado há poucos meses o Governo e cuja estratégia Mário Centeno havia criticado publicamente. Centeno começou a participar ativamente na elaboração das propostas económicas do PS, juntamente com Vítor Escária, agora economista-chefe do primeiro-ministro (já o era na durante o governo de José Sócrates), de quem é próximo.
Mário Centeno acabaria por suspender funções para se candidatar à Assembleia da República nas eleições legislativas, juntamente com Ricardo Mourinho Félix, o seu braço-direito no Banco de Portugal e que acompanharia Centeno também para o Ministério das Finanças, onde agora é secretário de Estado Adjunto e do Tesouro.
Ainda em privado, o desconforto do PS também poderá ser explicado pela relação de grande proximidade entre o governador o ex-primeiro-ministro, Passos Coelho, durante o período do ajustamento, isto apesar de Carlos Costa até ter sido escolhido para o cargo por um socialista, José Sócrates. O presidente do PSD, e ex-primeiro ministro, apoiou o governador nos ataques dos partidos que então estavam na oposição. E o governador nunca hostilizou as políticas e opções económicas de Passos, apesar da relação com a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não ser tão boa.
Governo tem última palavra em seis dos oito membros
O governador viu o mandato renovado por mais cinco anos, até 2020, mas uma boa parte da sua equipa será decidida pelo Executivo socialista, não só porque vários administradores estavam em final de mandato, mas também porque surgiu uma demissão inesperada — a de António Varela que tinha o pelouro da supervisão. Uma oportunidade para António Costa condicionar a escolha de nomes para o conselho do supervisor mais importante.
Uma alteração das regras feita ainda durante o Governo do PSD/CDS, mas por proposta do PS, definiu que os membros do conselho de administração do Banco de Portugal passam a ser propostos pelo governador, mas com a última palavra a pertencer ao Executivo. Ficam ainda sujeitos, tal como outros reguladores, a audiências prévias no Parlamento, antes da nomeação em conselho de ministros.
O primeiro sinal de mudança foi dado há quase um ano com a indicação de Elisa Ferreira e de Luís Máximo dos Santos, ex-presidente do banco mau que sobrou do Banco Espírito Santo, para a administração do Banco de Portugal. A marca do PS é mais visível no caso da antiga ministra e eurodeputada socialista, mas Máximo dos Santos é apontado como amigo do primeiro-ministro de quem foi colega na universidade. Os dois foram escolhas bem vindas pelo Executivo — aliás o nome de Elisa Ferreira até terá sido tornado público antes do convite formal de Carlos Costa — e deverão subir a vice-governadores do Banco de Portugal, substituindo os atuais titulares destes cargos (José Berberán Ramalho e Pedro Duarte Neves) que tinham sido propostos por Carlos Costa.
O Governo tem margem para influenciar a seleção de mais quatro administradores, considerando os dois que estão de saída mais a possibilidade do conselho de administração ter até oito elementos (atualmente só tem seis). Ou seja, quando a recomposição do conselho estiver completa, seis dos oito membros foram escolhidos com a bênção do Governo socialista. Sobram dois — Carlos Costa e Hélder Rosalino, o antigo secretário de Estado da coligação PSD/CDS que foi nomeado em 2014.
E ainda que seja muito difícil afastá-lo até 2020, o governador ficará mais isolado para enfrentar um processo de desgaste que dura há vários anos e que não se espera venha a terminar tão cedo.
Governo tapa défice com dividendos do Banco de Portugal. Qual é o perigo?
A marcar também relação tensa entre o Governo e o líder do Banco de Portugal está a previsão inscrita no Orçamento do Estado de 2017 de um aumento muito expressivo da dimensão dos dividendos a entregar pelo supervisor ao Estado este ano. Esta exigência feita pelo Executivo terá causado desagrado no Banco de Portugal que tem uma política conservadora de provisões, o que limite o dinheiro a distribuir ao acionista e que é receita com impacto no défice.
Atualizado sábado de manhã com informação noticiada pelo Expresso de que governador retirou lista de nomes propostos para o Banco de Portugal.
