O primeiro-ministro confirma que teve duas reuniões com o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) no período de agravamento das dificuldades do banco, no primeiro semestre do ano passado. Passos Coelho revela que os temas tratados nos dois encontros foram distintos.

Na primeira reunião, a 7 de abril de 2014, Ricardo Salgado “transmitiu a sua apreensão pela forma como o BdP (Banco de Portugal) vinha exercendo as suas funções de supervisão no que respeitava ao BES e à sua equipa de gestão”. Nas respostas às perguntas da comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), Passos Coelho adianta que o então presidente do banco lhe mostrou uma carta dirigida ao governador Carlos Costa onde estavam condensadas “as suas observações críticas”.

O primeiro-ministro registou as opiniões de Salgado, mas assegura que elas “não conduziram a qualquer diligência” junto do Banco de Portugal.

Salgado pediu ajuda em maio. Passos disse que não era viável

Na segunda reunião, realizada a 14 de maio, Ricardo Salgado veio acompanhado de José Manuel Espírito Santo e de José Honório, tendo o encontro o objetivo de “sensibilizar e procurar o apoio do governo para um plano de financiamento” para responder ao desequilíbrio económico e financeiro da área não financeira do grupo.

A ideia geral, resume Passos, “parecia ser a de dar tempo ao GES para gerir melhor a sua carteira de ativos, para garantir uma valorização adequadas”, face às elevadas responsabilidades de curto prazo. O primeiro-ministro respondeu que o apoio do Estado nestas condições “não teria viabilidade”, alertando para o “elevado risco de disseminar pelo sistema financeiro” o problema.

Neste encontro, Passos realçou ainda “a prática impossibilidade” de a Comissão Europeia autorizar bancos como a Caixa e o BCP, que receberam fundos públicos, a concederem empréstimos tão elevados. Em causa estava um pedido de financiamento de 2,5 mil milhões de euros para a área não financeira do GES.

Sobre o memorando que Salgado lhe terá entregue com informação sobre o grupo, o primeiro-ministro explica que apenas lhe foi mostrada uma carta dirigida ao governador, e da qual não lhe foi dada cópia. Do que pode ler antes de devolver o documento a Salgado, a carta “explicitava os argumentos espelhando a apreensão do próprio quanto à forma como o BdP exercia os seus poderes de supervisão sobre o BES”.

Passos soube da resolução a 1 de agosto. Governo não teve interferência

O primeiro-ministro diz que só teve conhecimento da medida de resolução aplicada ao BES no dia 1 de agosto, ou seja, na sexta-feira em que a negociação das ações do banco foi suspensa, para nunca ser mais retomada. O Banco de Portugal só confirmou a resolução na noite de domingo, 3 de agosto. Segundo as respostas de Passos Coelho, o governo não teve “qualquer interferência na decisão de resolução do BES, porque essa decisão compete ao Banco de Portugal.”

Passos Coelho assegura que nunca discutiu o tema Banco Espírito Santo com a troika e que não teve nenhuma intervenção especial na solução encontrada, embora tenha acompanhado o tema articulação com a ministra das Finanças, com o vice-primeiro ministro Paulo Portas, que é ouvido amanhã na comissão, e com o governador Carlos Costa.

Numa longa lista de 55 perguntas, algumas repetidas, Pedro Passos Coelho não se lembra de quando soube exatamente das dificuldades financeiras do BES, mas “tem ideia” de que as primeiras notícias sobre as medidas do Banco de Portugal serão do último trimestre de 2013.

Empréstimo para capital do Novo Banco pode ser alargado

Questionado sobre as eventuais implicações de processos em tribunal contra a resolução, Pedro Passos Coelho responde que prefere não especular sobre ações judiciais cujos contornos desconhece. Revela que o prazo do empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco, e que é de 3900 milhões de euros, “pode ser alargado mediante acordo entre as partes”.

O atual financiamento foi concedido com prazo limite de dois anos, a terminar em agosto de 2016, mas está já no terreno a venda do Novo Banco, cujo encaixe servirá para amortizar este empréstimo.