Marcelo Rebelo de Sousa defendeu este domingo que o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que prevê o corte de 600 milhões na despesa com pensões e a reposição de salários e eliminação gradual da sobretaxa, é importante e para levar a sério, porque “é o programa eleitoral da coligação”.

No espaço de comentário no jornal da noite da TVI, Marcelo considerou que nas medidas a aplicar até 2919, a área da Segurança Social é a parte mais fraca, enquanto as iniciativas na área fiscal constituem a parte mais forte do programa que tem de ser apresentado à Comissão Europeia, a par com o programa nacional de reformas.

Marcelo questiona a lógica da intenção de baixar a TSU (taxa social única) a pagar pelas empresas, defendida por Pedro Passos Coelho, quando o próprio governo reconhece que existe um buraco na Segurança Social, o que justifica a necessidade de cortar 600 milhões na despesa com pensões. O primeiro-ministro é “teimoso e determinado”, considera Marcelo a propósito da recuperação da polémica baixa da TSU, mas a proposta já foi remetida para o capítulo da flexibilidade.

Sobre o buraco de 600 milhões de euros nas contas da Segurança Social, o governo não tem solução e passou a bola para o PS, mas os socialistas recusam discutir a reforma das pensões.

Sobre a recuperação gradual dos cortes salariais na função pública e a eliminação, também gradual, da sobretaxa do IRS, até ao final da próxima legislatura, o comentador defende que são propostas realistas e não excessivamente eleitoralistas, uma coisa mais radical podia não ser “fazível”, mas lembra que existe um problema que se chama Tribunal Constitucional que já deliberou sobre a reposição integral dos salários a partir de 2016.