A intenção é chegar a um consenso, e PSD/CDS tencionam encontrar-se com o PS até ao final da semana. O entendimento para alterar a lei eleitoral de 1975 é o “desejável”, mas maioria não descarta o cenário de se limitar a aprovar o projeto de lei que já está em sede de comissão parlamentar há mais de um ano, porque um entendimento mais alargado “pode ser difícil depois do circo montado”. PS não quer voltar a falar no assunto e diz que, depois do que se passou, está tudo “nas mãos da maioria”. Entretanto, aperta o calendário para aprovar alterações legislativas, já que o Parlamento só estará em funções até início de julho. No limite, pode acabar por ficar tudo na mesma.
Para já, os vários partidos empurram com a barriga qualquer decisão sobre o tema que agitou os órgãos de comunicação social na semana passada, depois de ter sido conhecida uma proposta que passava por obrigar os media a sujeitar o seu plano de cobertura das eleições à validação de uma comissão fiscalizadora. Ao Observador, o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim admite que é “desejável” haver entendimento com os outros partidos, mas que, “depois do circo montado, talvez não seja possível”.
A verdade é que a maioria PSD/CDS tem um projeto de lei sobre o tema, que tem estado em banho-maria na comissão parlamentar competente desde março do ano passado à espera de um texto de substituição conjunto, e, no limite, pode agora ser aprovado sem contributos dos restantes partidos. Esse cenário não é descartado pelas bancadas da maioria, mas formalmente mantém-se a intenção de que um entendimento é o cenário ideal.
Questionada pelo Observador, a deputada do PS responsável pela pasta, Inês de Medeiros, não descartou a possibilidade de voltar a falar com a maioria sobre o tema caso haja iniciativas nesse sentido – “logo se vê, depende do como, do quando, do porquê” – mas empurrou a decisão para o PSD e o CDS que, tendo maioria parlamentar, têm a faca e o queijo na mão. Inês de Medeiros lembra que há dois anos (“atempadamente”), a maioria chumbou um projeto de lei do PS sobre a alteração às regras da cobertura da campanha eleitoral, tendo sido depois aprovado um projeto da maioria que se limita a dividir o período eleitoral em pré-campanha e campanha: na pré-campanha propõe-se que os órgãos de comunicação tenham liberdade editorial para organizar debates entre as várias candidaturas desde que “em igualdade de circunstâncias das forças políticas com representação parlamentar”, mas o mesmo não acontece no período relativo à campanha (15 dias antes das eleições), onde as regras são mais apertadas.
Depois de aprovado na generalidade o projeto de lei da maioria, em março de 2014, a ideia era ouvir os contributos dos restantes partidos para chegar a um texto de substituição para alterar a lei eleitoral de 1975 (decreto-lei nº85-D/75), que se mantém em vigor apesar de ser contestada há vários anos pelos media. Em causa está o facto de a legislação estar desajustada da realidade, nomeadamente no que diz respeito à atual composição e funcionamento dos órgãos de comunicação social, e obrigar os meios de comunicação a dar igualdade de tratamento a todas as candidaturas (com e sem representação parlamentar). A lei em vigor já motivou boicotes por parte das televisões, nomeadamente nas últimas Europeias e autárquicas, com as televisões a recusarem-se a promover debates.
Nessa lei, que data de 26 de fevereiro de 1975, as restrições ao tratamento jornalístico dado às candidaturas no período de campanha eleitoral passam, por exemplo, por limitar o número de palavras que os jornais devem dedicar às várias candidaturas. “O número de palavras destinado a cada candidatura não poderá ser inferior a 2500 nas
publicações diárias e a 1500 nas não diárias, exceto nas revistas que sejam predominantemente de imagens, nas quais o número mínimo de palavras é reduzido para 750”, lê-se.
Plataforma de Media vai falar com os partidos
A polémica sobre a alteração à lei chegou esta terça-feira ao gabinete do Presidente da República, que recebeu em audição o diretor executivo da Plataforma de Media Privados. Depois de Cavaco Silva se ter mostrado “sensível” ao problema, Luís Nazaré garantiu que vai propor reuniões às várias forças políticas e aos grupos parlamentares para debater o futuro da cobertura jornalística das campanhas eleitorais. “Entendemos que já está ultrapassado o tempo para que a legislação atual seja modificada. Estamos a falar de uma lei de 1975, com 40 anos, que não resiste, evidentemente, aos desenvolvimentos a que assistimos na sociedade de informação, nos órgãos de comunicação social em geral”, disse aos jornalistas. As reuniões com os partidos deverão ser pedidas entre esta terça e quarta-feira.
Entretanto, também António Costa voltou a falar sobre o tema, mostrando-se confiante de que se encontre “uma solução que permita aos órgãos de comunicação social cobrir a campanha” em conformidade com a liberdade editorial dos media. “Seria muito negativo haver outra campanha sem a cobertura dos media”, disse aos jornalistas à saída de uma reunião com os parceiros sociais no Largo do Rato.
