O partido político Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), liderado por Abel Chivukuvuku, ex-figura proeminente da UNITA durante a guerra civil no país, acusa o Governo angolano de ter transformado a dívida do BESA numa “oferta”.
Num comunicado enviado às redações, a direção da CASA-CE lembra que os empréstimos no valor de 5.700 milhões de euros ao BESA não foram devolvidos. “Com o título legal de empréstimos, o banco empresta tudo o que os líderes do MPLA querem e, depois, estes não pagam porque, afinal, o regime transforma essa dívida em oferta. Do ponto de vista da seriedade trata-se de um roubo, de um crime”, lê-se.
A CASA-CE, ainda no mesmo documento, fala de outros escândalos financeiros que são discutidos em Angola. O desvio de mais de 130 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola: “Uma organização criminosa efetuava transferências ilícitas para o exterior do país. Eram realizadas através da falsificação de documentos introduzidos irregularmente no gabinete do governador do Banco Nacional de Angola.”
Outro exemplo apontado é o da fraude na compra a Espanha de equipamentos para a polícia nacional. Segundo o CASA-CE, um acordo assinado em 2008 previa a entrega ao país de veículos, uniformes, equipamento de telecomunicações e outro material não especificado, no valor de 206 milhões de dólares. “47 milhões foram entregues às empresas, os restantes 159 milhões foram desviados a favor de familiares de funcionários angolanos do mais alto escalão”, explica.
E ainda outros exemplos: a detenção nos EUA de Santos Bikuku com mais de seis milhões de dólares — dinheiro que era transportado num avião privado de fabrico russo e estava ao serviço de um gestor bancário angolano; e o caso das malas com quatro milhões de dólares, apreendidas no Mónaco, na posse de empresários angolanos conotados com a presidência da República. “A impunidade de que gozam os envolvidos, sustentada pelo simples facto de pertencerem à nomenclatura, é só por si outro escândalo”, sentencia o comunicado.
Enquanto partido político, a Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral surgiu em 2012.
UNITA também usou BESA contra o regime
Há duas semanas, numa conferência de imprensa convocada para abordar a situação social e política em Angola, Isaías Samakuva, líder da UNITA, referiu-se ao processo em torno do BESA para recordar que, enquanto titular do poder Executivo, o Presidente da República está “autorizado” a conceder “garantias do Estado a operadores económicos nacionais” para desenvolvimento “de projetos de significativa importância”. De acordo com o líder da UNITA, esse limite está fixado em 245 mil milhões de kwanzas (1,8 mil milhões de euros), numa alusão à Lei do Orçamento Geral do Estado para 2014. Recordou, salientando que o Governo angolano nunca confirmou ou desmentiu a informação -, que no caso do BESA essa garantia terá ultrapassado esse valor.
“Ora, segundo informação do Banco Espírito Santo tornada pública, a República de Angola já prestou uma garantia soberana muitíssimo superior – fala-se mesmo de 5 mil milhões de dólares [3,6 mil milhões de euros] – para o Estado pagar o crédito mal parado”, criticou, durante esta conferência de imprensa realizada em Luanda.
