Fernanda Almeida Pinheiro, 52 anos, foi eleita bastonária da Ordem dos Advogados numa luta eleitoral muito concorrida com sete candidatos. Nos dois debates organizados na Rádio Observador (na 1.ª volta e na 2.ª volta), evidenciou-se rapidamente com a rapidez do seu raciocínio e capacidade de luta. Eleita com 59,26% dos votos contra Paulo Pimenta, a vitória de Almeida Pinheiro acabou por ser uma surpresa devido aos apoios mais mediatizados de advogados conhecidos que favoreciam a candidatura de Pimenta.

“Soares está às voltas no túmulo com este Governo”

Numa entrevista de vida ao programa “Justiça Cega”, a bastonária dos Advogados conta episódios da sua infância e adolescência, revela como a irmã a levou a interessar-se pelo Direito — e a forma com as redes sociais ajudaram a desenvolver o seu gosto pela poesia.

Com fama (e proveito) de ser uma rebelde, Almeida Pinheiro licenciou-se em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1999, mas apenas começou a advogar em 2002. Está numa guerra sem quartel com o Governo de António Costa contra o novo regime jurídico das associações públicas profissionais que reforçará escrutínio governamental da Ordem dos Advogados e a alteração dos atos próprios dos advogados — ou seja, dos atos que só os advogados podem praticar.

A atração pelo Direito por influência da irmã

Foi a primeira licenciada da família, como em muitas famílias portuguesas. Em que momento é que percebeu que queria estudar Direito?
Fui a primeira licenciada da família mais direta, mas da família mais alargada fui a segunda. Decidi estudar Direito por influência da minha irmã. Foi ela que me levou para estas andanças. Nunca tinha equacionado essa hipótese. A minha irmã inscreveu-se no curso de Direito e acabou por me dizer que achava que eu tinha imenso jeito. Então acabei por me inscrever no ano seguinte.

Tinha jeito porquê?
Porque gostava de defender as pessoas, porque a Justiça sempre foi um dos meus temas favoritos, de lutar pelos injustiçados.

Era uma adolescente muito vocal?
Desde miúda. Lembro-me que o meu primeiro ato de defesa foi precisamente da minha irmã. Alguém me veio contar que ela não podia entrar numa peça de teatro no jardim da infância e eu resolvi colocar os ‘pés ao caminho’ e ir falar com as educadoras e perguntar-lhes por que razão é que isso era assim.

Era uma advogada de 3 anos …
Não, não, não. Tinha 6 anos de diferença da minha irmã. Mas lembro-me que a minha mãe ficou furiosa comigo e disse-me: “Não te admito, tu não és a mãe da tua irmã.” Portanto, este foi o meu primeiro ato de defesa pública de alguém.

Era uma adolescente rebelde ou nem por isso?
Sempre fui, sempre fui. Ainda hoje sou uma pessoa rebelde, não sou conformada de forma nenhuma com o status quo. Tenho sempre de perguntar se tem mesmo de ser assim, se não podemos tornar as coisas diferentes no sentido de poderem servir melhor as pessoas, de servir melhor a sociedade, etc..

Mas é uma reformista ou uma revolucionária?
O sr. Presidente da República vai-me dizendo que eu sou uma revolucionária (risos). Temos de alterar as coisas que estão mal e temos de nos esforçar para fazer essa alteração para procurar outras soluções. Não, não tenho nenhum problema em errar nas minhas medidas e isso significa que estou a tentar tomar medidas. Não fazer nada é muitíssimo mais perigoso do que deixar as coisas como estão.

E já se arrependeu de alguma decisão?
Até ao momento, não. Penso que temos estado a tentar cumprir com aquilo que são as expectativas dos meus colegas que sabiam aquilo que nós íamos fazer. Nós fizemos através do programa que apresentámos, foi um programa que foi sufragado e que foi aceite pela maioria dos advogados e das advogadas, e o feedback que tenho das pessoas tem sido bastante positivo. Sentem-se representadas e sentem-se realmente com voz pela primeira vez há muitos anos.

“Gosto muito mais de exercer advocacia do que de ser bastonária”

Portanto, vai estudar direito por aconselhamento da irmã. A ideia já era ser advogada?
No início da minha carreira estive mais ligada aos recursos humanos. Acabo por chegar à advocacia já bastante tarde, em 2008. Nunca imaginei que realmente nasci para fazer isto. Gosto muito de exercer a advocacia. A advocacia de barra é das coisas que mais gosto de fazer. Muito mais até do que ser bastonária, porque é ali no tribunal a defender pessoas todos os dias e a conseguir mudar-lhes a vida, nem que seja um caso de cada vez, que nós conseguimos fazer a diferença.

Esse lastro que trazia dos recursos humanos ajudou-a enquanto advogada a partir de 2008?
Muito. Na medida em que se conhece as pessoas e também porque é extraordinariamente difícil saber como lidar em equipa. Comecei como técnica e acabei como diretora de recursos humanos.

Diria que é isso que faz falta a muitos advogados?
Faz-lhe falta conhecer a realidade que vai para além do seu escritório porque os advogados trabalham de forma muito solitária. Por exemplo, tenho a certeza absoluta que existem dentro das sociedades de advogados problemas com assédio moral, problemas com assédio sexual e que a esmagadora maioria dos meus colegas desconhece inteiramente porque a realidade da maioria dos advogados é de um regime de trabalhador independente, sozinhos nos seus escritórios sem terem de interagir com outras pessoas e desconhecem completamente essa realidade.

Mas acha que isso acontece?
Acontece e de que maneira! Porque nós estamos na entrada da Europa e bastará a ligação que nós temos aos países de lusófonos para que isso seja uma realidade como porta de entrada até para outros países da União Europeia.

A infância nas Caldas da Rainha e a atração pela esquerda

Nasceu nas Caldas da Rainha. Como é que foi crescer numa cidade muito diferente de Lisboa?
Foi muito divertido. A minha vida nas Caldas da Rainha foi sempre muito simpática, muito dinâmica. Saí das Caldas com 20 anos e ainda mantenho contacto com amigas de infância. Gostei muito de viver nas Caldas. É uma cidade muito pacífica e, sempre que posso, vou lá para reviver memórias.

Já confidenciou que havia alguma rebeldia na sua juventude. Envolveu-se em lutas políticas, nas associações de estudantes, por exemplo?
Não. Sou mais uma pessoa de executar do que propriamente de debater. Tenho naturalmente as minhas ideias políticas, que são bastante vincadas, mas não gosto da política no geral — ou, pelo menos, da militância política, com as questões de disciplinas de voto, por exemplo. Isso não dava para mim.

A política é mais do que os partidos?
A política é muito mais do que os partidos, felizmente para todos nós. Todos somos políticos à nossa maneira. A política é uma forma de mudar o mundo, mas a advocacia não é a menos do que isso. Porque se nós salvarmos um de cada vez, já estamos a salvar o mundo.

Defende-se como humanista. Essa classificação costuma ser usada por quem tem timidez em afirmar-se como simpatizante de esquerda. É uma mulher de esquerda?
Sou uma mulher de esquerda, naturalmente. Mas penso que é injusto dizer que só a esquerda é que tem ideias humanistas. Isso não é verdade.

Dá a ideia de que a direita é anti-humanista, não defende a pessoa.
A extrema-direita, claro que sim.

A extrema-esquerda também, o comunismo que o diga.
Exato. E por isso é que eu gosto de me apelidar de humanista porque se nós tivermos o ser humano como centro do mundo, que é isso que nos interessa, é isso que é o humanismo. Temos de trabalhar nas soluções para criar melhor habitação, melhor educação, melhor saúde, melhor acesso à justiça e é isso que nos interessa acima de tudo. Essas ideias são comuns.

Qual foi o Governo, desde o 25 de Abril, que mais fez pelo país?
O Partido Socialista tem uma enorme bagagem nesse sentido. Basta pensar na criação do Serviço Nacional de Saúde…

… o primeiro Governo constitucional, liderado por Mário Soares?
E por Salgado Zenha também. Esse Governo fez muita coisa em nome da justiça. Se me perguntar, acho que essas pessoas estariam às voltas no túmulo se assistissem ao que o PS quer fazer à advocacia. Sem advocacia não há mesmo um Estado de direito nem uma democracia saudável.

Identifica-se, por exemplo, com o Mário Soares que, no final da sua vida, elogiava muito a Venezuela do Chávez e Maduro?
Não, não. Identifico-me muito mais com o Mário Soares do início da constituição da Democracia. E com o Salgado Zenha e o António Arnaut. Acho que são realmente valores inesquecíveis para uma qualquer advocacia digna desse nome, livre e independente, e acho que foram fundamentais para a construção do Estado de Direito que temos hoje.

O voluntariado e a contadora de histórias no IPO

Como dizíamos no arranque desta conversa, queremos conhecer um pouco melhor a pessoa que está para lá do cargo de bastonário. Como é que ocupa os dias em que não está a exercer as funções de bastonária?
Tenho muito pouco tempo, mas gosto de ver televisão, de ir ao cinema, de ir ao teatro, de ir à ópera. Gosto de estar sossegada à beira-mar, ali na Costa Vicentina, quando vou de férias. Gosto de fazer voluntariado. Enfim, há uma série de coisas.

Voluntariado?
Faço voluntariado, sim.

Então diga, conte-nos, onde faz voluntariado?
Fiz na “Comunidade Vida e Paz” e atualmente sou voluntária na “Acreditar”.

Na Comunidade Vida e Paz? Distribuía refeições às pessoas em condição de são-abrigo?
Sim, cheguei a fazer isso. Mas não era a minha tarefa principal.

Qual era?
A minha tarefa principal começou por ser no banco de roupa, fazer a separação da roupa que era distribuída na rua, em conjunto com a alimentação às pessoas à Comunidade Sem-Abrigo de Lisboa, e participei sempre na festa de Natal, prestando aconselhamento jurídico à Comunidade Vida e Paz, que tem um trabalho absolutamente meritório na comunidade de Lisboa, para apoio à comunidade dos Sem-Abrigo.

Também contou histórias.
Conto, ainda.

Ainda conta?
No IPO, com a Associação “Acreditar” — que é uma associação que existe para prestar apoio aos pais e às crianças que estão a passar por um momento de doença oncológica e que têm de estar internadas no IPO. Quando estão em ambiente de internamento, nós ajudamos os pais a poderem ir descansar um pouco durante os jantares. Acompanhamos as crianças, fazemos atividades com elas e a minha função é o reduto: antes de dormir, encontrar uma história para adormecer.

E o que é que se aprende numa atividade dessas?
Oh, aprende-se muita coisa! Aprende-se a relativizar a vida e a pensar que tudo isto é muito efémero.

Teve oportunidade de ler um dos seus poemas aos jovens do IPO?
Não, não faz sentido porque isso não é uma história. Mas posso dizer-lhe que o meu afilhado, por exemplo, adorou o livro e foi sempre a pessoa que apresentou o meu livro.

Um livro de poesia?
Um livro de poesia.

É uma advogada poetisa, portanto.
Uma advogada poetisa que gosta de fazer quadras, inclusive, por altura do Santo António. (risos)

Não são coisas distintas: exercer a advocacia e dedicar-se à poesia?
Somos pessoas. Isto às vezes não parece — o advogado é sempre um super-homem ou uma super-mulher. Mas somos pessoas normais. Temos família, temos ansiedades, há muitos advogados que são artistas, que são músicos.

E têm o dom da palavra, por isso faz todo sentido escrever.
Todo o sentido. Foi um desafio engraçado porque eu comecei a escrever poesia no Facebook. Acabei por compilar uma série de poemas e mandei a um amigo de uma amiga — que tinha uma editora. E ele disse: “Isto é muito bom! Vou querer publicar.” E acabámos por publicar.

Ficou por aí a atividade de poetisa ou continua a escrever poemas?
Não, eu ainda continuo a escrever. Agora tenho muito menos tempo para isso, mas tenho tudo muito desgarrado, tenho de fazer esse trabalho de compilação para ver…

E hoje escreve onde e em que circunstância?
Agora escrevo menos poesia, mas continuo a fazê-lo no Facebook. A poesia é sempre no Facebook.

As redes sociais e a poesia

Isso é um lado positivo das redes sociais. Fala-se tão mal das redes sociais.
Não tenho nada contra as redes sociais. As redes sociais só são mal utilizadas, como são todas as outras coisas. Portanto, as pessoas abusam…

Só o Miguel Sousa Tavares é que ainda não descobriu esse lado.
Não, é muito importante. Aliás, eu tenho tido grandes e boas surpresas através do Facebook. É uma forma que temos de nos conectarmos com as pessoas e de transmitirmos os nossos valores, até para sermos contracorrente.

Mas reconhece que o clima político e social em Portugal está muito bipolar, ou não?
Um pouco, um pouco. Mas as pessoas são um pouco assim. Temos sempre aquela tendência de ver as coisas a preto e branco e esquecemos de que existe ali uma quantidade de cinzento que nós não temos consciência. É muito fácil, por exemplo, criticá-las e dizer “eu faria assim, eu faria assado”. Quando as coisas são muito próximas de nós, se calhar não temos esse pensamento. Recordo-me que isso me foi dito por dos meus mestres de Direito Penal, o Sr. Juiz Conselheiro Laborinho Lúcio.

Um ministro da Justiça muito relevante.
Muito importante, muito importante no PSD. Ainda há pouco deixei-o de fora e não deveria ter deixado. Por exemplo, o Francisco Sá Carneiro, também foi um grande jurista deste país.

Assim já não fica tão ligada ao Partido Socialista.
Não sou de todo, não sou de todo. Porque, lá está, eu prefiro falar de pessoas do que falar de políticas.

Tinha uma imagem de radical quando se candidatou, agora já está no Bloco Central. (risos) Completamente, não é? Mas pronto, não, o Bloco Central não tem nada a ver com isto. O Bloco Central existe de uma forma muito subversiva e não é isso que deve ser a política. A política deve ser realmente gizada, como idealizaram Francisco Sá Carneiro, Mário Soares, Salgado Zenha. Trabalhar ao serviço das populações e ao serviço das pessoas, conferindo-lhes melhor a vida, melhor acesso, melhor segurança, melhor educação, porque isso é a chave que nós queremos ter no nosso país para um Estado de Direito saudável.

Este Governo é muito criticado por não reformar e é classificado como anti-reformista. Mas, nesta área da advocacia, o Governo está a promover uma mudança profunda. A minha pergunta é: na sua perspetiva, este Governo é mais radical? Está a radicalizar o PS?
Não sei. Esta proposta que está em cima da mesa é uma proposta que eu veria, por exemplo, sem surpresa, se viesse da Iniciativa Liberal. De um Governo Socialista, não. Porque quer desregulamentar uma profissão que tem de ser fortemente regulamentada. Veja a incongruência deste Governo. Nós começámos contestar esta lei das associações públicas por vir dizer que tais associações [tal como a Ordem dos Advogados] precisavam de supervisão, como se nós não fôssemos supervisionados. E que precisávamos de um provedor, dos beneficiários dos serviços. Então o que é que o Governo faz a seguir? Agarra nos atos próprios que são dessa profissão e vai entregá-los a pessoas que não vão ficar sujeitas nem à supervisão, nem à regulamentação, nem a códigos de ética, nem a seguros de responsabilidade civil. Aquilo que se quer fazer é agarrar naquilo que interessa e distribui-lo pelo mercado, sem estar minimamente preocupado com os direitos, liberdades e garantias das pessoas. Esta profissão não visa ao lucro, esta profissão tem ética.