A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) disse esta quarta-feira encarar “com esperança” a iniciativa do governo de, em consenso com os deputados, os operadores judiciários e a sociedade civil, elaborar um pacote de medidas contra a corrupção.
Em declarações à agência Lusa, Fernanda de Almeida Pinheiro disse louvar a iniciativa, especialmente “em ouvir os operadores judiciários”, mas contrapôs que depois é preciso agir, investindo e dotando o setor da justiça dos “meios humanos, meios logísticos, ferramentas adequadas e peritos”, pois, caso contrário, “não é possível” alcançar o objetivo de combater a corrupção.
“Infelizmente o problema da justiça não se circunscreve à questão da corrupção”, enfatizou a bastonária, lembrando que Portugal já possuiu legislação “de vanguarda” em matéria de combate à corrupção, apesar de haver a necessidade de fazer alguns “ajustamentos” e “agilizar procedimentos”.
Segundo Fernanda de Almeida Pinheiro, o problema da corrupção deve-se enfrentar em três vertentes, ou seja, prevenção, educação e pela via judicial, mas para “se agir” é necessário que sejam disponibilizados meios pelo governo, tanto mais que este tipo de criminalidade é de “investigação difícil”.
“Estamos todos do mesmo lado” no combate à corrupção, vincou a bastonária, sublinhando, contudo, que há anos que se vem alertando para a “falta de meios” para o efeito.
Fernanda de Almeida Ribeiro revelou que vai pedir uma reunião para breve à nova ministra da Justiça, Rita Júdice, para falar dos “assuntos pendentes da advocacia” e também da Caixa de Previdência dos advogados.
Nesta quarta-feira, o Governo decidiu mandatar a ministra da Justiça, Rita Júdice, para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção.
A decisão foi anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, na sequência da primeira reunião de Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional, apontando que esse processo será iniciado imediatamente a seguir à investidura parlamentar.
“De uma forma célere, aprovaremos um pacote de medidas que seja ambicioso, eficaz e consensual para combater a corrupção”, disse o ministro.
O pacote anticorrupção já havia sido anunciado pelo primeiro-ministro, Luis Montenegro, no seu discurso de tomada de posse.
“O objetivo é no prazo de dois meses ter uma síntese de propostas, medidas e iniciativas que seja possível acordar e consensualizar, depois de devidamente testada a sua consistência, credibilidade e exequibilidade”, disse, defendendo que “ninguém tem o monopólio das melhores soluções”.
A partir daí, acrescentou, o executivo irá focar-se na aprovação das respetivas leis, “seja por proposta do Governo, seja por iniciativa do parlamento”.
A Assembleia da República vai debater em 11 e 12 de abril o programa do XXIV Governo Constitucional, documento que será entregue no dia 10.
