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Ensino Superior. Os apoios para ajudar nas despesas /premium

Estudar no Ensino Superior é sinónimo de despesas, mas há algumas ajudas às quais os alunos podem recorrer. Este é um guia para descobrir algumas delas.

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Depois das dores de cabeça dos exames e das unhas roídas à espera dos resultados das candidaturas ao ensino superior, há agora novos desafios pela frente: encontrar casa, pagar as propinas e suportar todas as despesas associadas à frequência do Ensino Superior. O Observador reuniu alguns dos apoios aos quais os estudantes se podem candidatar, mas isso não invalida que os alunos procurem mais informação junto dos serviços de ação social ou das associações académicas.

Bolsas de estudo

Uma das primeiras opções para os alunos que precisam de apoio financeiro para frequentar o Ensino Superior são as bolsas de estudo disponibilizadas pelo Governo e às quais os alunos podem concorrer através do site da Direção-Geral da Educação. O prazo para a submissão dos requerimentos de atribuição de bolsa termina a 30 de setembro, mas os estudantes têm 20 dias úteis para submeterem o requerimento depois de formalizada a inscrição (mesmo que ultrapasse o dia 30).

Estas bolsas destinam-se a alunos economicamente carenciados. Correspondem a um apoio para o ano letivo em que são atribuídas e são um financiamento a fundo perdido (ou seja, não é como os empréstimos dos bancos que é preciso pagar depois de terminado o curso). É preciso ter em conta o rendimento do agregado familiar máximo admitido, assim como o património mobiliário (depósitos bancários à ordem ou a prazo, certificados de aforro, títulos do tesouro, ações ou outros instrumentos financeiros) que o agregado familiar tinha no dia 31 de dezembro de 2017.

Para preencher o formulário de candidatura à bolsa é preciso ter os seguintes documentos (pode usar este guia sobre o processo):

  • Cartão de Cidadão — é preciso o número de contribuinte (NIF) e o número da Segurança Social (NISS);
  • Declaração do IRS entregue em 2018 (caso tenha sido entregue uma declaração pelas pessoas do agregado familiar);
  • Declaração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a caderneta Predial de todos os imóveis que o agregado familiar possua (caso possua algum);
  • Saldo das contas bancárias, à ordem e a prazo, com a situação referente a 31 de dezembro de 2017 e valor dos restantes bens móveis (certificados de aforro, ações, obrigações, planos poupança-reforma, etc);
  • Número da conta bancária (IBAN) através da qual se pretende receber a bolsa de estudo (caso seja atribuída).

Além das bolsas de estudo para alunos cujo rendimento do agregado familiar justifica a atribuição do apoio, o Governo prevê também a atribuição de bolsas de estudo para frequência do Ensino Superior de estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%. Ou seja, os alunos que tenham necessidades educativas especiais e comprovem ser economicamente carenciados podem acumular as duas bolsas.

São abrangidos estudantes matriculados e inscritos em cursos técnicos superiores profissionais ou em ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado, de mestre ou de doutor nas instituições de Ensino Superior desde que demonstrem possuir um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. O valor é pago de uma só vez e corresponde ao valor da propina. Os requerimentos para a atribuição destas bolsas podem ser submetidos até ao final do ano letivo a que dizem respeito.

Apoios de emergência

Alguns alunos podem precisar momentaneamente de um apoio extraordinário para pagar as despesas. Com o objetivo de garantir que os alunos mantêm a capacidade de satisfazer as suas necessidades básicas (como alojamento, saúde e alimentação) e não desistem da frequência no Ensino Superior, foi criado um fundo de emergência para essas situações.

Este apoio pode ter nomes diferentes consoante as instituições, mas dizem sempre respeito a apoios pontuais. Para confirmar se a universidade ou politécnico em causa dispõe deste apoio ou como se pode candidatar basta procurar na página dos Serviços de Ação Social da instituição ou procurar ajuda no atendimento presencial.

Os estudantes podem fazer algumas atividades em troca de uma remuneração em dinheiro ou outro apoio com as despesas - EPA/YONHAP SOUTH KOREA OUT

EPA/YONHAP SOUTH KOREA OUT

Bolsas de colaboração

Muitas universidades têm um programa de apoio para alunos em situação económica desfavorável que consiste no desenvolvimento de atividades pelo estudante que são compensadas em numerário (que pode rondar os três ou quatro euros por hora), com senhas de refeição, com a comparticipação total ou parcial do alojamento ou com a comparticipação total ou parcial das propinas. Para conhecer mais sobre o tipo de apoio concedido (bolsa de mérito social, fundo de apoio social, bolsa de colaboração, ou outro) e as atividades disponíveis, basta consultar os Serviços de Ação Social da universidade ou instituto politécnico.

As atividades desenvolvidas pelos estudantes, ainda que com direito a um subsídio em dinheiro, não correspondem a um vínculo laboral com a instituição e não podem servir para necessidades permanentes da universidade, instituto politécnico ou respetivos serviços. As horas disponibilizadas pelos alunos não podem interferir com os horários das aulas, nem com os estudos. O número máximo de horas é definido pelo regulamento da instituição.

Além da colaboração nas atividades dos serviços da universidade ou instituto politécnico, os alunos podem ter a possibilidade de colaborar com outras entidades. Os estudantes do Instituto Politécnico de Bragança podem, por exemplo, colaborar com o Centro Ciência Viva de Bragança. Mais informações nos Serviços de Ação Social ou nas Associações Académicas sobre outras possibilidades.

Prémios, bolsas de mérito e outros apoios

Ser o melhor aluno do secundário, ter a melhor média de acesso ou ter uma boa prestação no Ensino Superior pode compensar e ser traduzido num prémio financeiro aos alunos.

A Universidade da Beira Interior criou o Programa de Excelência “+UBI” no valor da propina a pagar pelo aluno no ano letivo. São elegíveis para este prémio os alunos que tenham tido uma média igual ou superior a 18 valores e que tenham escolhido a UBI como primeira opção.

A Universidade de Évora tem várias bolsas de mérito para os estudantes. Para os alunos carenciados, a Bolsa Joana Vasconcelos para estudantes de Artes Visuais – Multimédia ou Design ou de Práticas Artísticas em Artes Visuais ou Design (candidatura de 1 setembro a 30 de outubro) e a Bolsa Peter Vogelaere para alunos do mestrado em Exercício e Saúde (candidaturas até 15 de outubro). Como bolsas de mérito existem a do jornal Ensino Magazine, para alunos de áreas específicas (no valor de 500 euros); a da Santa Casa da Misericórdia de Évora, para alunos que tenham concluído a tese de mestrado ou de doutoramento na área social ou o prémio Santander Universidades (no valor de 2.500 euros), para o aluno com a nota de candidatura mais alta.

Na Universidade da Madeira existem dois tipos de bolsas de mérito. Uma concedida pelo grupo AFA para o estudante que teve a melhor média de entrada no acesso conjunto de Engenharia Civil – Engenharia de Electrónica e Telecomunicações. Este apoio, no valor de 103,50 euros por mês, mantém-se até ao fim do primeiro ciclo de estudos. A Bolsa Blandy Educação destina-se a alunos com aproveitamento de qualidade e em situação de estado de carência económica. É atribuída a cinco estudantes finalistas, cinco em continuidade e a cinco novos estudantes, num valor equivalente ao da propina anual.

A Universidade do Minho tem bolsas de estudo de mérito e bolsas de excelência para distinguir os alunos com os melhores desempenhos. Nesta universidade são atribuídos também os prémios Almedina, que corresponde a um sorteio entre os alunos bolseiros mais carenciados, desde que tenham transitado de ano.

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro tem dois tipos de bolsas de mérito: uma para os estudantes que tenham demonstrado aproveitamento escolar excepcional e outra para os estudantes da universidade que tenham resultados desportivos de excelência.

O Instituto Politécnico de Castelo Branco tem bolsas de mérito para os alunos que tenham os melhores desempenhos em termos escolares. Este politécnico tem também parcerias com os municípios da região para comparticiparem bolsas de estudo para os alunos com a classificação mais elevada. Entre as Câmaras Municipais envolvidas estão as de Castelo Branco, Belmonte, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão.

O Instituto Politécnico do Cávado e Vale do Ave tem bolsas de mérito para alunos que tenham tido uma classificação de 16 ou mais valores (numa relação de uma por cada 500 alunos). A atribuição da bolsa é independente do rendimento do agregado familiar e corresponde a cinco vezes o Salário Mínimo Nacional.

O Instituto Politécnico de Viana do Castelo em parceria com a Xpand Solutions, Informática e Novas Tecnologias (Xpand IT) estabelecem um protocolo de cooperação — programa “Xpandit, Missão Aproximar – Educação”. Este programa destina-se a alunos com bom desempenho escolar e situação económica desfavorável que frequentem a licenciatura em Engenharia Informática.

A Direção-Geral da Educação disponibilizou na sua página uma lista das entidades que concedem bolsas a estudantes, cada uma com um regulamento próprio.

Algumas empresas de transportes públicos aderiram ao passe sub23 - HENRIQUE CASINHAS / OBSERVADOR

HENRIQUE CASINHAS / OBSERVADOR

Apoiar a mobilidade dos alunos

O programa +Superior, promovido pela Direção-Geral da Educação, tem como objetivo incentivar e apoiar a frequência do Ensino Superior em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica. O programa atribui bolsas de mobilidade — no valor de 1.500 euros — a estudantes economicamente carenciados que residam habitualmente noutras regiões. O prazo para solicitação de bolsa de mobilidade no âmbito do Programa +Superior decorrer até 15 de novembro.

Em 2018 -2019, o Programa +Superior disponibilizará 1.605 novas bolsas, o que representa um aumento de mais de 71 % quando comparado com o número de novas bolsas disponíveis em 2014 -2015, ano letivo em que o programa foi lançado. Este número representa ainda um aumento de 11 % face ao número de novas bolsas disponíveis em 2017 -2018, sendo este aumento distribuído por todas as regiões. Para saberes se a instituição que frequentas está abrangida por este programa consulta aqui.

Para os alunos que têm residência habitual nos Açores ou na Madeira, caso se tenham inscrito num curso, para o qual não exista congénere no local de residência, beneficiam de uma passagem aérea ou marítima, de ida e volta. Este Benefício Anual de Transporte é no valor comercial mais baixo da respetiva passagem, descontando o valor do subsídio social de mobilidade, até ao limite de €428,90, mediante apresentação dos comprovativos da passagem e do subsídio social de mobilidade.

Várias empresas de transportes públicos aderiram ao passe “sub23@superior.tp”, um título de transporte para estudantes do Ensino Superior, público ou privado, que tenham até aos 23 anos, inclusive. Os estudantes do Ensino Superior têm, regra geral, 25% sobre o preço dos passes mensais, mas os beneficiários da Ação Social Direta no Ensino Superior têm direito a 60% de desconto. Informa-te com o teu operador de transportes para saber se aderiu a este programa.

O Instituto Politécnico de Cávado e Vale do Ave (IPCVA), ciente da falta de transportes urbanos em Barcelos, celebrou um contrato com uma empresa de transportes e oferece a título gratuito um transporte regular entre a estação de caminhos de ferro e o campus do IPCA. Este contrato prevê também a existência de transportes entre as cidades de Braga e Guimarães e o campus do IPCA.

O Bus Académico do Alto Minho liga 17 localidades às escolas do Instituto Politécnico de Viana do Castelo por um baixo custo. Além disso, os detentores do passe mensal podem ainda beneficiar de um conjunto de horários adicionais assegurados diariamente por carreiras de transportes públicos (Autoviação Melgaço, Courense e AVIC) e aceder, sem custo adicional, aos serviços de transportes urbanos (Transcunha) de Viana do Castelo.

Apoios municipais

Alguns municípios também dispõem de apoio para os estudantes do Ensino Superior, seja com bolsas de estudo, seja com passes de transportes a preços reduzidos. Para ter acesso a estes apoios é necessário contactar a câmara municipal da área de residência e do local para onde se vai estudar para saber que apoios estão disponíveis e como se candidatar. A Universidade da Beira Interior disponibiliza uma lista das autarquias com apoios e respetivos links (nem todos estão atualizados). O Observador conseguiu reunir informação atualizada junto de algumas dessas câmaras (em baixo, por ordem alfabética).

Angra do Heroísmo

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo tem, desde 1982, um sistema de bolsas de estudo destinada aos alunos do Ensino Superior — programa Estuda+. Estas bolsas podem ser destinadas a alunos de famílias carenciadas, a alunos que queiram frequentar o Ensino Superior no concelho ou ser uma ajuda para pagar os créditos pessoais feitos pelos alunos para poderem frequentar o Ensino Superior, conforme o regulamento disponível na página da Câmara. Também existem apoios para alunos que venham de municípios que mantenham acordos de geminação ou parceria com o município de Angra do Heroísmo.

Para se poder candidatar a estas bolsas, o aluno tem de, não só residir no concelho, como ter completado três anos escolares estabelecimentos do concelho, exceto os alunos que beneficiem de bolsas de mérito ou ou alunos de municípios com os quais Angra do Heroísmo tenha acordos de geminação. Estes apoios podem ser acumulados com outros a que o aluno tenha direito. As candidaturas decorrem até 15 de setembro.

Os alunos beneficiários dos apoios comprometem-se a prestar ao município 75 horas de trabalho não remunerado por cada ano do curso com a realização de tarefas relacionadas com o curso frequentado. Uma vez terminado o curso, os alunos comprometem-se também a realizar estágio profissional no concelho e a exercer uma atividade remunerada no concelho de Angra do Heroísmo por tantos anos quanto aqueles que recebeu de apoio.

Bragança

Também até dia 15 de setembro decorrem as candidaturas para as bolsas de estudo da Câmara Municipal de Bragança. São elegíveis alunos que vivam num meio economicamente desfavorecido e que residam no concelho há mais de três anos, conforme regulamento na página do município.

A bolsa é anual, mas é distribuída ao longo de nove prestações mensais. E, de acordo com o regulamento, o município de Bragança pode solicitar que o aluno faça atividades não remuneradas, relacionadas com a área de formação frequentada, durante o período de férias escolares.

Castelo Branco

Com duas instituições de Ensino Superior no concelho, a Câmara Municipal de Castelo Branco dá apoio a alunos de ambas as instituições: três bolsas de estudo anuais para alunos da Universidade da Beira Interior (UBI) e 25 bolsas para o Instituto Politécnico de Castelo Branco.

A UBI têm ainda protocolos exclusivos com outros municípios, como a Câmara Municipal da Batalha, da Covilhã, do Fundão e de Ponte de Sor.

Elvas

Anualmente, a Câmara Municipal de Elvas atribui 50 bolsas de estudo a jovens que frequentem (ou queiram frequentar) o Ensino Superior. Os alunos elegíveis residem no concelho e estão em situação de carência económica — o agregado familiar tem um rendimento anual ilíquido, per capita, igual ou inferior a seis mil euros. Cada estudante receberá 150 euros mensalmente, durante 10 meses. Este apoio é acumulável com outros a que o aluno tenha direito.

O município dispõe ainda do Cartão Smart Jovem, para jovens entre os 16 e os 35 anos, residentes em Elvas ou a frequentar a Escola Superior Agrária de Elvas. O Cartão Smart Jovem dá acesso a descontos o nível do comércio, serviços e indústria hoteleira, e também nas taxas municipais e bilhetes de espetáculos.

Faro

A Câmara Municipal de Faro disponibiliza um conjunto de bolsas de estudo com o objetivo de financiar o prosseguimento dos estudos para aqueles que carecem de meios próprios para o fazerem. Todos os anos, o município atribui um máximo de 16 bolsas a estudantes que residam no concelho de Faro há mais de cinco anos e duas bolsas para estudantes de cidades de cidades geminadas com Faro cuja língua oficial seja o português.

Estas bolsas destinam-se a alunos que não tiveram outro tipo de apoios, visto que não são acumuláveis. Os alunos podem candidatar-se entre 1 e 30 de novembro.

Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério da Segurança Social celebraram recentemente “um memorando de entendimento do qual resultará a disponibilização de casas da Segurança Social para o Município reabilitar com vista ao arrendamento acessível, bem como para a criação de 226 quartos para estudantes universitários”, disse ao Observador fonte do município. “O projeto deverá  avançar para breve.”

Mirandela

A Câmara Municipal de Mirandela possui um protocolo com o Município de Caué, em São Tomé e Príncipe, e apoia, em termos de alojamento e alimentação, três jovens oriundos da ilha que estejam a estudar na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo, no campus de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança.

Ponta Delgada, Açores

Todos os anos, a Câmara Municipal de Ponta Delgada atribui bolsas de estudo a alunos carenciados que frequentam o Ensino Superior e que tenham residência fiscal no concelho. Este ano civil, o município vai distribuir 10 mil euros, valor que espera aumentar para 20 mil euros em 2019.

As bolsas são atribuídas tendo por base o rendimento e condições dos agregados familiares e podem ser acumuladas com outras bolsas. Para o ano em curso, foram apresentadas 14 candidaturas, sendo que apenas uma ficou excluída pelo facto de os rendimentos familiares ultrapassarem os previstos no respetivo regulamento municipal, esclareceu a Câmara Municipal ao Observador.

Vila do Conde

A Câmara Municipal de Vila do Conde tem uma residência para estudantes do Ensino Superior e presta apoio económico através do Fundo de Emergência — um fundo de caráter não regular e aplicável em situações de carência económica.

Atualizado com informação sobre residências universitárias disponibilizadas pelo Município de Bragança.

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