Fernando Negrão foi eleito vereador do PSD na Câmara Municipal de Setúbal nas últimas autárquicas e por coincidência preside à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que está a acolher no Parlamento as audições sobre o apoio a refugiados ucranianos por apoiantes do regime de Putin. Com o foco na importância de fiscalizar os serviços de informação, Fernando Negrão defende que é “importante” ouvir António Costa, que a demissão do presidente da câmara já teria encerrado a investigação e que o Parlamento tem que encontrar uma forma eficaz de fiscalizar as “secretas”.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com a entrevista a Fernando Negrão]

Fernando Negrão: “Terá que ser o Primeiro-ministro a dar explicações”

Está satisfeito com o resultado destas audições? Provou-se, como tinha defendido, que a Comissão de Assuntos Constitucionais é o local competente para ouvir estas entidades? 
As audições foram profícuas e interessantes porque nos deram o quadro de funcionamento do sistema de informações e do sistema de segurança interna e deu-nos também a possibilidade de poder dar o salto para os serviços de informação. Esse é o próximo passo que devíamos dar porque é aí que está muita da informação que ainda não conseguimos obter. Estamos a tratar de matéria muito sensível. Em Portugal discute-se muito pouco a questão dos serviços de informação. Em Portugal não há serviços secretos, há serviços de informações, o que limita muito a própria atuação desses serviços.

Gostava também de chamar o Serviço de Informações da República (SIRP) à comissão? 
Sim. E podemos ter um problema que tem que ter solução, que é: quem fiscaliza o SIRP? O primeiro-ministro podia ter delegado nalgum ministro e aí o problema estaria resolvido pois ouviríamos, à porta aberta ou fechada, o ministro, mas este serviço está sob tutela do chefe do executivo. Não é a primeira vez. Com Passos Coelho também ficou sob tutela do primeiro-ministro e António Costa também os tem mantido sob a sua tutela, mas traz um problema: de que forma é que fazemos a fiscalização destes serviços e como é que obtemos informação para resolver problemas como é o caso deste de Setúbal.

A razão pela qual considera que a Comissão de Inquérito não resolve o problema é porque o primeiro-ministro tem a prorrogativa de responder por escrito?
Também não resolvia. Não é necessário ir até esse ponto. Já fizemos um conjunto de diligências muito interessante, temos um conjunto de informações muito interessante, agora precisamos de dar este salto [para fiscalizar os serviços de informação]. Mas o problema é o mesmo na Comissão de Assuntos Constitucionais e numa comissão de inquérito.

Refere essa importância de fiscalizar os serviços secretos. Neste caso não era importante também ouvir o presidente da câmara de Setúbal? 
Seria importante ouvi-lo, em primeiro lugar, na Câmara Municipal, onde se recusou a responder a uma só pergunta sobre este caso das dezenas que lhe foram feitas pela oposição. Se viesse podia constituir uma ajuda, se tivesse vontade para o fazer, mas a ideia que tenho, depois de decorrido este tempo todo, é de que não tem vontade nenhuma de colaborar com o que se está a fazer

E porque é que acha que o PS não o quis convidar? 
Confesso que essa é a pergunta do milhão de dólares. Essa pergunta corre nos corredores do Parlamento e não sabemos a razão.

Será para proteger António Costa nos contactos entre a autarquia e o primeiro-ministro? 
Não, o primeiro-ministro tem a tutela dos serviços de informação, exerce-a nos termos da lei, muito seguro relativamente ao segredo de Estado e ainda bem. Portanto, o quadro legal está a ser cumprido. Relativamente às relações entre o primeiro-ministro e o presidente da Câmara de Setúbal desconheço o que se passa.

A informação mais concreta que tivemos por parte do secretário geral do Sistema de Segurança Interna foi a de que “a informação circulou” e terá chegado onde importava chegar. Isto leva-o a acreditar que o primeiro-ministro foi informado sobre estas associações? Que teria, no limite, conhecimento desta associação? 
O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna não nos disse que informação é que obteve, nem nos deu sequer a ideia da quantidade de informação e do tipo de informação que obteve. Agora, obviamente que fez chegar à tutela, ele próprio disse isso na comissão, portanto toda a informação que obteve foi dada à tutela e é do conhecimento da tutela. Não podemos estar a fazer uma avaliação sobre esse tipo de informação porque não conhecemos a sua natureza.

Isso leva a que António Costa deva prestar mais esclarecimentos? 
Naturalmente que sim, tendo a tutela dos serviços de informação e não podendo nós fazer essa fiscalização terá que ser o primeiro-ministro a dar explicações.

A ministra dos Assuntos Parlamentares disse que a autarquia não quis formalizar protocolos com o Alto Comissariado para as Migrações. A câmara municipal é a principal culpada neste processo? 
Não, não é, por uma razão: quando a noticia do Expresso foi publicada, depois de a ler pensei: finalmente chegamos aos serviços de informação. Isto porque havia um manto de silêncio sobre a fiscalização e os meios que os serviços de informação não têm e deviam ter, porque há gente de grande qualidade que se vê limitada na ação até em defesa da própria República. Pensei que temos que olhar para este problema, não só do ponto de vista local, mas nacional e ver até onde e até que ponto vão situações desta natureza. É preciso ver se estamos perante caso de espionagem ou não e para isso precisamos de investigar. Se o presidente da câmara de Setúbal se tivesse demitido naquela altura eu garanto que todos os dossiers já estariam encerrados porque já teriam encontrado um culpado e o assunto já estaria resolvido. Felizmente, ele não se demitiu e as investigações continuam.

É conhecido que a concelhia do PSD em Setúbal queria provocar a queda do executivo camarário, mas não defende essa posição. Há alguma coisa que o faça mudar de opinião? O resultado de algum dos inquéritos que estão a decorrer
O PS e o PSD não chegaram a acordo para a demissão. Quando a hipótese foi avançada eu disse: fico à espera para ver, porque sabia que o resultado ia ser este. Não é que seja adivinho, mas a experiência dá-nos alguma perceção e intuição relativamente aquilo que há de vir a acontecer.

Não coloca a questão porque não chegou a esse patamar? 
Coloco, naturalmente que sim. Estou preocupado com o que se passou, que foi muito mau. O presidente da câmara tem uma mancha, a de se ter recusado a responder a qualquer pergunta dos vereadores na sede do concelho, que é a câmara municipal de Setúbal e com isso já está marcado. Veremos o que virá a seguir.

Tem colocado muito a tónica nos serviços de segurança. Em termos práticos, administrativos, que outras entidades é que falharam? O Alto Comissariado? Eventualmente a ex-presidente da autarquia que deixou o processo decorrer desta forma durante muitos anos? 
A anterior presidente da câmara foi quem nomeou estas duas pessoas, este cidadão russo e a sua mulher para o acolhimento de refugiados, que depois o atual presidente manteve. Essa é outra mancha que ele tem, de não ter percebido que cidadãos russos a acolherem ucranianos numa situação de guerra, em que a Rússia invade a Ucrânia, o mínimo bom senso aconselha a que isso não aconteça. A responsabilidade da nomeação destas duas pessoas é da anterior presidente da câmara, isso é um facto indesmentível e por isso era bom que viesse explicar as razões porque isto aconteceu. Não quero dizer que todos os cidadãos russos são maus, não é nada disso. Partimos do princípio que todos são bons, principalmente os refugiados. E Portugal tem esse histórico de bom acolhimento, mas numa situação de guerra é condenável.

Que próximos passos é que podem ser dados no Parlamento? Ou o caso acaba aqui? 
Seria interessante chamar mais pessoas. No diz que respeito à fiscalização dos Serviços de Informação da República, o problema vai ser levantado na conferência de líderes, com o presidente da Assembleia da República e aí será discutida a eventual mudança do sistema, ou não. Mas isto tem que ser mudado. Há poucos dias, a diretora da CIA foi ao Senado norte-americano explicar o que se vai passar na Rússia.

O poder político tem dificuldades em lidar com os serviços de informação? 
Tem, mas deixe-me acrescentar ainda que há pouco tempo, em Espanha, a diretora dos serviços secretos esteve na comissão das despesas reservadas, que é um nome curioso. É muito importante que exista uma comissão para estas matérias em Portugal, e não existindo o local apropriado é a Comissão de Assuntos Constitucionais.

Na vida interna do PSD e antes de ir à nacional, deixe-me voltar a Setúbal. Já disse que numa futura eleição autárquica não será candidato. A realizarem-se agora seria Nuno Carvalho o melhor nome? 
Não faço ideia, isso é com a concelhia.

Mas não tem opinião se seria um bom nome ou o melhor nome nesta altura? 
Confesso-lhe que deixo isso para a concelhia e o que a maioria dos militantes decidir, está decidido,

No PSD nacional, apoia Jorge Moreira da Silva. Porque conhece bem as dificuldades dos líderes em lidar com os grupos parlamentares que herdam. Jorge Moreira da Silva seria o melhor nome para criar essa unidade? 
Por uma questão de personalidades, Jorge Moreira da Silva tem, na minha opinião, uma capacidade de agregar muito maior que Luís Montenegro, que tem outras capacidades. Tem mais capacidades porque não esteve envolvido nas contendas anteriores e tem uma personalidade muito mais convergente que pode fazer com que as várias sensibilidades do PSD trabalhem em prol de Portugal e dos portugueses.

E acredita que é um nome com condições para ser candidato a primeiro-ministro daqui a quatro anos? 
Sobre isso não tenho dúvidas nenhumas. Basta olhar para o currículo de Moreira da Silva. Tem um currículo nacional e internacional que poucos portugueses têm. Eu noto da parte dele, às vezes, algum receio em mostrar e em falar no seu currículo. Mas esse currículo dá-nos a garantia, seja a nível partidário, seja a nível político, das várias áreas de governação. Dá-nos a garantia de que poderá ser de facto um grande primeiro-ministro.

Mas falta-lhe ganhar ainda esse lastro ou esse peso mediático que Luís Montenegro teve quando foi líder parlamentar? 
Luís Montenegro foi um excelente líder parlamentar, é um homem com grande capacidade de luta mas nós queremos um futuro primeiro-ministro e na minha opinião quem tem mais condições para exercer esse cargo é Jorge Moreira da Silva.

Terminava novamente em Setúbal. Ao não fazer parte da solução de fazer cair o executivo, não está a segurar o PCP na liderança da Câmara Municipal? 
Não estou, porque no dia em que o presidente da câmara se demitir acaba a investigação e eu não quero que acabe, quero que continue.

E essa é a melhor forma? 
Garanto-lhe. Da experiência que tenho e do que tenho assistido, quando se encontra um culpado, encerra-se o caso e eu não quero que este caso seja encerrado, quero que vá até às últimas consequências.

E a demissão do executivo não entregaria a liderança da câmara de “mão beijada” ao PS? 
Daria com certeza. Politicamente também não seria uma solução adequada para o PSD.