A viagem entre Lisboa e o tribunal do Barreiro pode demorar praticamente uma hora. Sara Loureiro, gestora de ativos imobiliários, fez este percurso para prestar depoimento como testemunha num caso de ocupações ilegais, mas chegou ao tribunal do Barreiro e encontrou o edifício fechado. Havia greve dos funcionários judiciais, a sessão foi adiada e, por isso, a gestora de uma empresa na capital foi obrigada a voltar para trás. Esperou por uma nova notificação e, como sabia que a greve se mantinha, pediu para ser ouvida por videoconferência, no Campus da Justiça, em Lisboa.
No dia em que tentava, pela segunda vez, prestar declarações, esperou várias horas, até que uma das funcionárias judiciais do Campus da Justiça telefonou para o tribunal do Barreiro. “Disseram que não ia haver julgamento e fui mandada embora”, conta ao Observador. E a história repetiu-se: nova notificação, mais uma deslocação ao tribunal de Lisboa e mais um adiamento por causa da greve. Sara Loureiro só conseguiu falar em tribunal à quarta tentativa. “Cheguei a perguntar se podiam informar-me um dia antes, cheguei a ligar na véspera para evitar a deslocação ao tribunal e disseram-me sempre que não, que tinha de ser mesmo no dia. Se o julgamento é as 9h30, não vou ligar às 7h para saber se faz sentido deslocar-me”, exemplifica.
A greve dos funcionários judiciais tem adiado milhares de atos e diligências desde o início deste ano. Segundo as contas do Sindicato dos Oficiais de Justiça, somam-se já mais de 100 mil diligências adiadas e cerca de cinco milhões de atos por cumprir. Pelo caminho, ficam casos mediáticos, como o adiamento da sessão do debate instrutório do antigo ministro Eduardo Cabrita. Em junho, o ex-ministro da Administração Interna estava a ser interrogado no tribunal de Évora, à porta fechada, a propósito do atropelamento mortal na A6, mas a sessão foi interrompida às 16h, porque a oficial de justiça começou o seu período de greve. O juiz de instrução chegou a sair da sala para procurar um funcionário judicial disponível para continuar o interrogatório, mas não encontrou ninguém que não estivesse em greve. A sessão ficou marcada para esta segunda-feira, mas o filme repetiu-se: os funcionários judiciais estavam em greve e o interrogatório a Eduardo Cabrita foi, mais uma vez, adiado.
Além da sessão do debate instrutório do antigo ministro Eduardo Cabrita, que tem sido adiada por causa da greve dos funcionários judiciais, que começou em janeiro, os casos multiplicam-se pelo país, na maior parte das vezes com muito menor repercussão mediática, e vão desde processos de regulação de responsabilidades parentais até aos divórcios, passando por processos administrativos.
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No final de agosto, e depois de um divórcio, o pai levou o filho de apenas um ano para passar o fim de semana consigo. A mãe não se opôs. Os problemas surgiram depois: o fim de semana terminou e o ex-marido recusou-se a devolver a criança. A situação teve de ser resolvida entre os advogados de cada uma das partes, mas o caso seria solucionado de forma simples se houvesse uma decisão do tribunal que indicasse os limites da guarda do bebé. No entanto, o processo de regulação parental para definir quem fica com o filho, e em que dias da semana, deu entrada no início de agosto e ainda não foi distribuído a um juiz, não havendo, por isso, uma decisão a esse respeito. E, sem decisão, não foi fixado sequer um regime, pelo menos provisório, das responsabilidades parentais.
Numa situação de normal funcionamento dos tribunais — sem greve dos funcionários judiciais —, este caso já estaria resolvido, ou perto do fim. Como explicou ao Observador a advogada Maria Manuel Candal, o processo dá entrada no tribunal, é distribuído no dia seguinte e num período de 15 dias é agendada a conferência de pais, para perceber se é possível chegar a um entendimento.
Esta terça-feira, o processo ainda não tinha sido distribuído, já que os funcionários judiciais retomaram as greves a nível nacional no primeiro dia de setembro, sexta-feira, levando ao encerramento de vários tribunais. Além disso, a plataforma Citius esteve inoperacional praticamente durante todo o dia, o que significa que também não houve distribuição de processos. Agora, o agendamento será feito, “na melhor das hipóteses, para outubro”, indicou esta advogada, acrescentando que “durante o próximo mês haverá todo um clima de conflito” entre os pais, que ainda não chegaram a um acordo.
Mas os relatos não ficam por aqui. Outro dos casos relatados pela advogada Maria Manuel Candal é precisamente sobre um divórcio, acompanhado por um processo-crime de violência doméstica.
O marido tentou asfixiar a mulher e esta avançou, também em agosto, com uma queixa por violência doméstica e, simultaneamente, com o processo de divórcio em tribunal. Como os casos de violência doméstica são considerados prioritários, foram aplicadas logo as medidas de coação, mas o processo de divórcio ainda não chegou a um juiz, uma vez que não foi feita a sua distribuição. “Não quer estar casada com o homem que a tentou matar e, para já, vai ter de aguentar e estar casada mais uns meses”, explicou esta advogada. Este atraso na distribuição dos processos, agravado pela greve dos funcionários judiciais, tem várias implicações neste caso específico. Por exemplo, uma vez que o divórcio não está concluído, não foi feita a divisão dos bens, incluindo da casa que pertence ao ainda casal. “Ele ficou na casa e a senhora é que teve de sair e está a viver neste momento com uma filha. Tudo isto são questões que são tratadas depois, no processo de divórcio.”
A expectativa é a de que, depois de uma greve geral que marcou os primeiros dois dias da reabertura do ano judicial e de um problema na plataforma Citius que bloqueou os trabalhos nos tribunais e dos advogados, seja retomada alguma normalidade, embora a partir do dia 8 comecem as greves regionais e, depois, por distritos. “Vão ser mais milhares de diligências atrasadas, milhares de deslocações de colegas, milhares de horas de trabalho perdidas”, antevê Maria Manuel Candal.
Há exceções nesta greve? “Absolutamente nenhumas”, diz sindicato. Mas há o caso BES e o risco de prescrição dos crimes
Quando se fala em sessões de julgamentos, contam-se milhares de adiamentos desde janeiro. E aqui, António Marçal, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) — um dos dois sindicatos que têm marcado greves e que é responsável pelas paralisações durante os períodos da tarde — explicou ao Observador que “não há exceções absolutamente nenhumas”. E não haveria, não fosse o debate instrutório do processo BES, que tem Ricardo Salgado como principal arguido.
Especificamente em relação ao caso BES/GES, este sindicato pediu aos oficiais de justiça para não fazerem greve durante o debate instrutório, que é precisamente a fase em que os arguidos sabem se vão ou não a julgamento. Neste caso, o sindicato considerou que “havia o risco de prescrição” dos crimes, o que justificaria a interrupção pontual de greve por parte dos funcionários judiciais que têm intervenção no processo. “Não nos parece que fosse admissível que participássemos nisto, num processo desta magnitude, onde se sente perfeitamente que há crimes que o regime pretende ver prescritos”, diz o presidente do SOJ ao Observador.
“Cabe-nos a nós, sindicatos, e cabe aos trabalhadores dizer o que querem ou não fazer. Se querem aderir à greve, ou não querem aderir à greve. E, no caso concreto, o sindicato sensibilizou os seus colegas para a situação de um processo em que não tínhamos dúvidas de que, daqui a 100 anos, as próximas gerações estarão a questionar por que razão tinha prescrito”, acrescenta António Marçal.
Os sindicatos — o SOJ, pelo menos — reclamam para si o poder de decisão concreta sobre os casos que consideram que não podem ser adiados e outros em que, podendo, em tese, existir o mesmo risco de prescrição de crimes, acabam por ser adiados por falta de funcionários que assegurem a realização dos vários atos processuais. Não haverá risco de prescrição noutros processos? O sindicato responde: “Há o risco de outros casos prescreverem, sem dúvida que há. Há milhares de processos que vão prescrever e milhares de processos que têm prescrito, mas estamos a falar de coisas diferentes: estamos a falar de um processo de regime, praticamente. Portanto, entendemos tomar uma posição diferente [no caso BES]”, argumenta António Marçal.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça fala em milhares de crimes que prescreveram e que ainda vão prescrever no futuro, caso o Ministério da Justiça não dê sinais de diálogo e de mudança, mas o Sindicato dos Funcionários Judiciais ainda não avança com números concretos, apesar de garantir que poderá haver processos a prescrever como resultado das paralisações. O presidente desta estrutura sindical, Manuel Soares, admitiu ao Observador que no final deste mês já deverão ter esta contagem feita.
O Observador contactou vários advogados para perceber o impacto das greves na sua atividade — e na vida dos seus clientes — no que diz respeito a prescrições: se tinham processos nessa situação, ou em risco de prescrever. Mas nenhum tinha sequer um exemplo para apresentar . “É evidente que há um risco muito grande de que alguns crimes venham a prescrever como consequência desta greve dos funcionários judiciais, porque as diligências não são feitas. Os processos são adiados, os julgamentos são adiados. Não há sentenças, pode muito bem acontecer que alguns processos-crime venham a prescrever”, admite, ainda assim, a advogada Maria Manuel Candal.
Mas nem todos consideram que a greve dos funcionários judiciais — onde estão incluídos os oficiais de justiça — seja suficiente para que crimes prescrevam. E lembram o que aconteceu com o processo Operação Marquês, em que prescreveram crimes e o motivo não foi a greve nos tribunais. “Os funcionários judiciais são mal pagos e merecem ser bem pagos. Agora, isso [prescrição de crimes] é uma falsa questão”, considera o advogado Luís Cruz Campos.
“Não vejo que haja esse risco, nem vejo que haja essa vontade. Se o sindicato pretende isso, então estaríamos perante um problema grave”, diz o advogado, acrescentando que a perspetiva de milhares de crimes prescreverem “não corresponde à realidade”. “Não há esse perigo, não se corre esse perigo. A justiça não precisa de mais alarme social.”
A contagem de prazos processuais (ponto fundamental para determinar a possibilidade de prescrição dos crimes) é interrompida quando os visados nas investigações são constituídos arguidos, ou quando é deduzida a respetiva acusação, por exemplo. Além disso, a prescrição varia também consoante o tipo de crime e a moldura penal aplicada a cada um deles — um crime cuja pena máxima de prisão seja superior a 10 anos tem um período de prescrição de 15 anos. E é olhando para estes prazos de prescrição que também o advogado João Gaspar Simões, especialista em Direito Administrativo, admite que a greve dos funcionários judiciais não será suficiente para justificar a prescrição de crimes.
“O peso temporal não está nos atos e nas diligências que são, em regra, dirigidos pelos oficiais de justiça, está na investigação”, explica este advogado. “Não se demorou 15 anos a investigar um crime de corrupção ativa, imagine-se, por causa de um oficial de justiça. Nem a acusação saiu ou não saiu durante esses 15 anos por causa de um oficial de justiça. O oficial de justiça, o que faz, quando é deduzida uma acusação pelo Ministério Público, é colocá-la em cartas e enviá-las para moradas. Faz notificações aos advogados e aos arguidos que foram acusados”, acrescentou.
Mas, além dos casos em que se investigam (e julgam) crimes que podem prescrever, há ainda, como já foi referido, os processos de divórcio, de regulação parental, processos administrativos que ficam pendurados — e esses não prescrevem. “A quantidade de pessoas com dívidas tributárias que estão a contestar, questões relativas ao pagamento de quantias, processos que têm que ver com operações de licenciamento, tudo isso está totalmente paralisado e o impacto é absolutamente brutal.” Ainda assim, não prescrevem. O impacto é sentido por todos aqueles que são diretamente visados nos processos, mas os casos são retomados sem que a sua conclusão (sem prescrição) fique em risco.
Serviços mínimos obrigatórios? Sindicato apresentou queixa durante julgamento do caso da morte de Jéssica: “Não vale tudo”
A greve marcada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça decorre todos os dias durante as tardes e, no início, não estavam previstos serviços mínimos. Mas o cenário mudou quando o Governo decidiu, em março, por decisão de um colégio arbitral, determinar serviços mínimos para garantir o andamento de processos em que existem arguidos presos e processos tutelares de menores, por exemplo. O SOJ não concordou e recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa e a decisão deverá ser conhecida nas próximas semanas.
Mas não foi apenas o colégio arbitral que determinou serviços mínimos para dar seguimento a alguns processos considerados urgentes. Em junho, quando começou o julgamento da morte de Jéssica, a criança de três anos que morreu em Setúbal vítima de múltiplas agressões, a segunda parte da primeira sessão chegou a ser adiada devido à greve dos funcionários judiciais e o juiz disse, durante essa sessão, que iria pedir serviços mínimos para aquele caso. “Pelos vistos, há duas greves a decorrer. Ficamos sem saber o que é o futuro”, disse o juiz Pedro Godinho, perante os cinco arguidos daquele processo — quatro aguardavam pela decisão judicial em prisão preventiva. “Há arguidos presos. Estão em causa os direitos e liberdades de pessoas”, acrescentou na altura o magistrado.
O julgamento acabou por decorrer normalmente, sem interrupções, e terá sido, segundo o SOJ, a administração do Tribunal de Setúbal a decretar os serviços mínimos para aquele processo. Depois do despacho, o sindicato avançou com uma queixa-crime, por entender “que as entidades que decretaram os serviços mínimos não têm competência para o fazer”, explicou António Marçal. “Foi um processo realizado contrariando aquilo que era a vontade dos trabalhadores e que era determinado por lei.”
Apesar de reconhecer que o caso que acabou com quatro dos cinco arguidos condenados a 25 anos de prisão “merecia atenção”, o SOJ sublinha que “não vale tudo num Estado de direito democrático”. “Há regras a cumprir. Há leis a cumprir. E nós entendemos que não cabe aos tribunais, neste caso aos membros do conselho de gestão do tribunal, usurpar funções que não são suas.”
“Greve prolonga-se até que o Governo dê resposta às reivindicações apresentadas”
Cerca de oito meses depois do início desta greve, o Ministério da Justiça ainda não apresentou nenhuma proposta para tentar chegar a acordo com os trabalhadores. O Observador tentou obter esclarecimentos, mas também não obteve resposta até à publicação deste artigo. E do lado dos sindicatos a resposta é a mesma: a tutela ainda não apresentou nenhuma proposta, nem reuniu com a estruturas.
“Houve conversas com o senhor secretário de Estado da Justiça, em que nos foi pedido que retirássemos o pré-aviso de greve. Negociações, reuniões com a senhora ministra da Justiça para tratar de matéria de justiça, até hoje, ainda não houve nenhuma“, explicou António Marçal. Por isso, “a greve prolonga-se até que o Governo dê respostas às reivindicações apresentadas”, que passam pelo pagamento de horas extraordinárias e atualização da progressão da carreira.
No final de junho, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e prometeu aos funcionários judiciais que seria apresentada “na próximas semanas” uma “proposta formal” para um novo estatuto profissional. Passaram dois meses e o documento não chegou. Chegou, no entanto, uma nova promessa: a de que a proposta iria ser apresentada nos próximos dias. Até lá, os dois sindicatos mantêm as greves que têm promovido por todo o país, com uma adesão entre 90% e os 100%, segundo os dados enviados ao Observador pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.
