Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

A título oficial, o Presidente só admite publicamente um cenário: a viabilização do Orçamento do Estado. A título oficioso, o analista que vive dentro do chefe de Estado, já fez todos os cenários e equações. E só tornou público o resultado: a ameaça da ‘bomba atómica’ da dissolução do Parlamento e eleições antecipadas. Marcelo Rebelo de Sousa, sabe o Observador, tem na cabeça o dia 16 de janeiro como data possível para o escrutínio em caso de o orçamento ser chumbado já na quarta-feira e nem a pressão de Paulo Rangel — para que só convocasse eleições após o PSD definir a sua liderança — o fez recuar no que calendário que gizou inicialmente.

Marcelo Rebelo de Sousa mantém-se otimista, desvalorizando os sinais de alguma tensão à esquerda. Ainda antes de as câmaras se posicionarem, o Presidente normalizava as críticas duras de Carlos César aos parceiros num pequeno aparte esta quinta-feira no antigo Museu dos Coches: “Pois, pois é a dramatização“. Ainda assim, horas antes de embarcar num voo comercial para Londres, onde foi ver uma exposição de Paula Rego, admitia que — neste clima de crise política — não se vai ausentar muito tempo: “Amanhã já cá estou ao início da tarde”.

Já em Londres, esta sexta-feira, Marcelo voltou a colocar pressão nos partidos: “Desejo e espero que o Orçamento passe porque olho para a Europa e o mundo, vejo que a recuperação não está a começar, que a pandemia em muitos casos está a voltar, os preços da energia a subir”.  O Presidente disse mesmo que “vê muito problemas no horizonte” e que “uma crise política só juntaria mais um problema aos que temos”. E regista um facto histórico: “Não é por acaso que na nossa história política não há muitos casos de um Orçamento chumbado”.

O cenário “desejável”: orçamento aprovado a 27 de outubro

O Presidente da República ainda se desdobrou em telefonemas, conversas presenciais e avisos públicos para alertar para a importância da aprovação do orçamento em vésperas da bazuca, mas entendeu que — após ter recebido os partidos em Belém — não se iria imiscuir mais. “Eu já me deixei disso“, revela quando questionado se estaria em contactos permanentes com os partidos. E acrescenta: “Depois de ter falado com eles, toda a liberdade e todo o à vontade para diálogos que são, por um lado, parlamentares, e por outro lado, partidários.”

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Para o Presidente tudo se vai decidir nos próximos dias e, provavelmente, até domingo: “[Tenho] a consciência de que estes dias até ao fim da semana são muito importantes, uma vez que a votação é já na próxima semana e depois há reuniões partidárias como há sempre ao fim-de-semana”.

O cenário ideal para Marcelo Rebelo de Sousa era que um dos partidos à esquerda do PS (as maiores esperanças continuam a recair no PCP) acabasse por viabilizar o Orçamento na generalidade já a 27 de outubro. Dessa forma, podia estar mais um mês descansado, pelo menos até à aprovação do orçamento na votação final global (a 25 de novembro), mesmo perante mais umas semanas de drama político e negociações nos corredores parlamentares.

Por outro lado, se o Orçamento do Estado for chumbado já na generalidade, isso precipitará o calendário que está na cabeça de Marcelo e que, em parte, já revelou.

O chumbo do OE e o calendário possível (imune à pressão de Rangel)

Se o Orçamento do Estado for chumbado logo na generalidade, o Presidente da República entende, como já disse publicamente, que as eleições devem ser em janeiro, para haver novo Governo em março e novo Orçamento em abril. Nas contas do Presidente, se o OE for chumbado já na próxima quarta-feira, terá ainda mais de 20 dias para ouvir os partidos, o Conselho de Estado, os parceiros sociais, empresários e várias entidades. Marcelo tem como sempre como exemplo os seus antecessores e Jorge Sampaio conseguiu fazer tudo isso em apenas 48 horas.

Ora, se o OE for chumbado a 27, Marcelo teria ainda até dia 18 de novembro para fazer todos esses contactos, dissolver o Parlamento e poder convocar eleições a 19, que são precisamente 60 dias antes do terceiro domingo de janeiro. O tal dia 16 tem a vantagem de se poder fazer a campanha eleitoral já depois de passada a época festiva e ser a data que permite ter Governo (e por arrasto) Orçamento mais cedo.

Marcelo Rebelo de Sousa não é insensível ao facto de o PSD estar numa disputa de liderança, mas entende que não deve tomar decisões com base num cenário “especulativo” que simule a eleição de um ou de outro candidato. Neste calendário, quando o Presidente chamasse o líder do PSD a Belém, seria  Rui Rio a ir em audiência, que estaria legitimado a dar o seu parecer positivo à realização de eleições no período mais imediato, o que lhe daria teoricamente vantagem na disputa interna no PSD.

Costa governa: a diferença entre o 172º e o 195º

Na cabeça de Marcelo Rebelo de Sousa não está aplicar o artigo 195º, referente à demissão de Governo, e que limitaria na prática a ação governativa até um novo executivo tomar posse. O Presidente limitar-se-ia a aplicar o artigo 172º, referente à dissolução da Assembleia da República, um instrumento que força eleições antecipadas. A ideia é que surja uma nova composição parlamentar, que permita a estabilidade política e a aprovação do Orçamento do Estado.

António Costa ficaria durante três/quatro meses a governar em duodécimos, mas evitar-se-ia que ficasse dois anos inteiros: 2022 e 2023, já que Marcelo — como confidenciou a vários partidos — teme que um chumbo na próxima quarta-feira significaria novo chumbo em outubro de 2022, mesmo que permitisse a Costa governar um ano em duodécimos.

Há, porém, outro detalhe: as eleições não resolvi, por si, o problema. É preciso que o resultado vá nesse sentido. O impasse parlamentar que existiria até às eleições — a menos que o PS tenha maioria absoluta ou a direita tenha mais mandatos parlamentares — iria manter-se caso a composição parlamentar seja similar à atual. Pelas sondagens, embora não impossível, não é líquido nem sequer provável que um destes cenários ocorra.

Gerir o caso PSD

Se Marcelo convocar eleições em meados de novembro para que as eleições ocorram em meados de janeiro, corre o risco de não ser consensual. É que, quando ouvir os partidos, o PSD estará em campanha interna e, duas semanas depois, o maior partido da oposição pode mudar de líder. Se Rio ganhar as diretas, a vida de Marcelo, neste particular, fica mais facilitada. Se Rangel ganhar, o Presidente terá de optar entre o institucionalismo de ouvir o líder em funções e a legitimidade democrática do líder eleito.

Aquilo que não parece ser um problema de Marcelo, torna-se caso o PSD entre num imbróglio jurídico (o Conselho Nacional de Jurisdição não está com Rio e isso não é de somenos). Marcelo chamou a si próprio o garante de que havia condições para que houvesse uma alternativa de oposição forte. Ora, se o PSD entrar numa guerra interna que atrase a entrega de listas à Assembleia da República isso pode comprometer o próprio Presidente por não ter esperado pela conclusão do processo interno.

Isto porque pode dar-se o caso de Rangel ser eleito presidente, mas Rio considerar ser o legítimo presidente até à realização do Congresso. Estatutariamente será a Comissão Política Nacional — ainda sob o controlo de Rio — a propor a lista de deputados, mas esta tem de ser aprovada pelo Conselho Nacional, onde Rangel já mostrou que leva a melhor sobre Rio. Isto poderia criar um impasse no maior partido da oposição.

Paulo Rangel pressionou o Presidente ao dizer que, noutros países europeus, os chefes de Estado esperaram pela recomposição da oposição para convocar eleições. Os apoiantes de Paulo Rangel seguem a mesma linha e Miguel Morgado disse esta sexta-feira na Vichyssoise que foi um “deslize” e acrescenta mesmo que “Marcelo cometeu um disparate grosseiro” ao ter dito que ia convocar eleições em janeiro.

Miguel Morgado: “Marcelo cometeu disparate grosseiro ao dizer que ia convocar eleições em janeiro”

Já Rui Rio fala como se tivesse a garantia de Marcelo Rebelo de Sousa que, em caso de chumbo do Orçamento na generalidade, convocaria eleições em janeiro. “Da parte do senhor Presidente da República, ele foi claro: se [o OE2022] não passar, quer eleições em janeiro. Essa data está fixa e definida. Não tem agora que o Presidente da República atender aos interesses do partido a ou partido b; atende ao interesse nacional, que foi o que ele disse.”