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O deputado e secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, durante a sessão plenária de discussão do programa de Governo, na Assembleia da República, em Lisboa, 11 de abril de 2024. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
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Programa de Estabilidade aproxima-se de previsões deixadas pelo PS

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Programa de Estabilidade aproxima-se de previsões deixadas pelo PS

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

PS inclinado para deixar passar Programa de Estabilidade que "não aquece nem arrefece"

Responsáveis socialistas desvalorizam votação do documento mas têm argumentário preparado: é mais uma prova de que Governo "não é de confiança" e não vai cumprir promessas, garantem.

O PS está inclinado a deixar passar o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo, convicto de que a votação sobre a sua rejeição não é particularmente decisiva — ao contrário do desgaste que poderá provocar ao Executivo durante o debate sobre o documento. Pelo menos é essa a ideia de vários responsáveis socialistas, que indicam que o Programa de Estabilidade “deve passar” e que o PS não deverá ajudar a travá-lo.

“O Programa de Estabilidade não aquece nem arrefece”, resume um alto dirigente socialista. A ideia é uma: a votação do documento, que não conta ainda com o impacto das medidas deste Executivo e que está em vias de extinção — uma vez que a partir de setembro um novo documento, um plano orçamental de médio prazo, substituirá este modelo — não é uma batalha política determinante. “Não é por aí”, ouve o Observador.

O argumentário com que o PS quererá partir para o debate do Programa de Estabilidade, que será discutido no Parlamento na próxima semana, está definido: na mesma “lógica” que utilizou para comentar a polémica redução de IRS anunciada por Luís Montenegro — e que os socialistas classificaram como “um embuste” — o PS insistirá que este documento, que se baseia em políticas invariantes e não conta com o impacto das medidas prometidas pelo Governo, mostra que o Executivo “continua a esconder a forma como vai cumprir o seu programa”.

Aliás, dentro do PS constata-se que o Executivo não introduziu o impacto das medidas mas diminuiu, ainda assim, o valor do excedente orçamental que estava previsto no programa eleitoral da AD (de 0,8% para 0,3% do PIB), o que leva a que os socialistas comecem a disparar que “a perspetiva de cumprirem as promessas eleitorais é nula”.

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epa11274690 Secretary-General of the Socialist Party (PS) Pedro Nuno Santos speaks during the second plenary session to discuss the government programme, at the Portuguese Parliament in Lisbon, Portugal, 12 April 2024.  EPA/JOSE SENA GOULAO

Pedro Nuno diz que "buraco" deixado pela mudança na previsão do excedente é de 1350 milhões de euros

JOSE SENA GOULAO/EPA

É também essa a tese apresentada por Pedro Nuno Santos com um vídeo publicado, esta terça-feira, nas redes sociais, depois de uma campanha passada a criticar as previsões macroeconómicas do PSD e a assegurar que estas seriam irrealistas. Agora, com a revisão do valor do excedente, Pedro Nuno passa ao ataque: “Estamos a falar de um buraco nas contas do Governo de 1350 milhões de euros face ao programa que foi a votos no dia 10 de março. Portanto a questão que se coloca ao Governo é: onde é que vão cortar?”.

Mesmo que os socialistas encarem a votação, forçada pelos partidos à sua esquerda, do Programa de Estabilidade como um “pró-forma”, esta será mais uma oportunidade “politicamente relevante” de explorarem a ideia de que este não é um Governo confiável, que as suas previsões não são seguras e que o eleitorado deverá desconfiar de toda e cada promessa.

Já tinha sido essa, de resto, a lógica na primeira reação, mais a quente, de Pedro Nuno Santos ao Programa de Estabilidade. Aconteceu quando saía, esta segunda-feira, da apresentação do livro de memórias aos jornalistas, quando começou por defender que o Programa de Estabilidade “vale o que vale” e acabou a recuperar a polémica do IRS para atacar Luís Montenegro — “Os últimos dias mostram bem que precisamos de todo o cuidado. Temos de ter muito cuidado com cada anúncio e documento”.

PCP e BE querem rejeitar, IL, PAN e Livre querem modificar

Entre socialistas recorda-se que, apesar das críticas às previsões do documento — que antecipa um excedente mais próximo do que o PS estimou no atual Orçamento do que o que a AD previa no seu programa eleitoral — o PS também não deverá ficar entusiasmado com a ideia de se juntar a documentos que possam expressar posições contra Bruxelas.

A título de exemplo, em 2023 os comunistas também apresentavam um projeto de resolução para rejeitar o Programa de Estabilidade então entregue pelo Governo do PS, argumentando que o documento se inseria “na opção de sucessivos governos de submissão ao conjunto de imposições da União Europeia e da União Económica e Monetária/Euro, que visam condicionar as opções de política económica, orçamental e financeira do país aos interesses dos grupos económicos e das principais potências europeias”, e que, na visão do PCP, punham em causa “o direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro”.

Desta vez, PCP e BE decidiram marcar posição e avançar com projetos de resolução que forçam a votação do documento, e que visam rejeitá-lo — sendo que os bloquistas propõem a apresentação de um documento alternativo e “clarificador” que contenha as previsões do Governo quanto às suas próprias medidas e previsões sobre salários, política fiscal e despesa pública, num prazo de dez dias. “Nenhum partido pode dizer que apoia ou rejeita o documento porque não tem validade”, argumentou Mortágua.

Já Paulo Raimundo veio argumentar precisamente que o documento é semelhante ao que já tinha sido apresentado, no ano passado, pelo PS — e que os comunistas já tinham querido rejeitar. A versão deste ano “mantém a trajectória apresentada no ano anterior, prolongando as opções da política de direita do Governo do PS”, defendeu o secretário-geral do PCP após uma reunião do Comité Central. Desde logo, no que toca à “redução acelerada do défice e da dívida, sacrificando os salários, as pensões, os serviços públicos e o investimento público”.

O secretário Geral do PCP, Paulo Raimundo, apresenta conclusões da reunião do Comité Central do PCP, esta manhã em Lisboa, 16 de abril de 202. MIGUEL A. LOPES/LUSA

Raimundo anunciou que PCP levará programa a votos após uma reunião do Comité Central

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Para já, sabe-se que a Iniciativa Liberal também terá um projeto de resolução a propósito do Programa de Estabilidade, com o objetivo de que o documento passe a “refletir o cenário macroeconómico que a AD apresentou no seu programa eleitoral”, adiantou Rui Rocha, considerando que o PSD não incluiu esse cenário porque “não é capaz de o cumprir” e lembrando até as palavras de Fernando Medina, que sentenciou que as previsões da AD se basearam numa “fezada” e não em números realistas. “Se estivesse agora a apresentar um Programa de Estabilidade corrigido pelas medidas e pelo impacto das medidas, tornar-se-ia já evidente que, por exemplo, em 2025 não vai haver um crescimento económico em linha com aquilo que era o programa da AD. E, portanto, eu só posso interpretar esta apresentação de um Programa de Estabilidade, que é o de Fernando Medina [ex-ministro das Finanças], se a AD quiser evitar agora demonstrar já publicamente que as previsões que fez não são previsões que possam ser cumpridas com o programa de governo que apresentou”, acusou, citado pela Lusa.

Por sua vez, o Livre vai recomendar que se definam critérios de utilização para o excedente orçamental, como tem vindo a defender, argumentando que parte do montante deve ser utilizado para reduzir a dívida e a outra parte para fazer investimento público. E o PAN adiantou que vai apresentar uma proposta de resolução que reflita preocupações como a valorização das carreiras das forças de segurança e dos professores. Promessas de projetos há muitas, mas os posicionamentos dos partidos só deverão confirmar-se quando os textos forem conhecidos.

 
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