São três as unidades de internamento de psiquiatria prontas há meses, em hospitais de regiões onde a resposta nesta área escasseia. Contudo, estas unidades, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ainda não abriram portas devido aos atrasos na contratação de profissionais. Enquanto o impasse não é resolvido, os doentes continuam a ter de ficar internados a muitas dezenas de quilómetros de casa, em hospitais psiquiátricos, contra as “boas práticas” clínicas.

Em causa estão a unidade de internamento psiquiátrico de adolescentes do Hospital Pulido Valente (em Lisboa), a unidade de internamento de Psiquiatria do Hospital de Peniche (que pertence ao Centro Hospitalar do Oeste) e uma outra unidade de internamento para adultos, no Hospital de Santo Tirso (que integra o Centro Hospitalar do Médio Ave).

“Estas três unidades estão prontas mas estão fechadas, porque não têm os profissionais necessários“, explica, ao Observador, o coordenador nacional das políticas da Saúde Mental, Miguel Xavier. No total, para as três unidades são necessários 113 profissionais, sobretudo enfermeiros (para garantir as escalas em permanência), mas também terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes técnicos, segundo o responsável. A equipa liderada por Miguel Xavier pediu à Administração Central do Sistema de Saúde (o braço do Ministério responsável pelas contratações) que recrutasse os profissionais necessários — e onde não se incluem os psiquiatras, que entram nas unidades através de um concurso próprio.

Contratações aguardam ‘luz verde’ do Ministério das Finanças

O pedido foi feito no início do ano mas as contratações ainda não foram desbloqueadas pelo Ministério das Finanças. “A última informação que tivemos foi que, antes das férias de verão, o pedido foi enviado para as Finanças. E continuamos a aguardar“, critica o coordenador nacional das políticas da Saúde Mental, sublinhando que “as obras estão feitas e as estruturas prontas a funcionar”, pelo que o ideal era que as contratações “tivessem sido feitas na mesma altura”.

Enquanto o impasse não é solucionado, os doentes psiquiátricos que residem nas áreas de influência dos hospitais afetados continuam a ter de ser transferidos para as unidades de hospitais psiquiátricos. Miguel Xavier lembra que, segundo a Nova Lei da Saúde Mental (que entrou em vigor em agosto), o internamento de doentes agudos deve ser feito em unidades de hospitais gerais e não em hospitais psiquiátricos. “A solução que temos hoje não é a ideal”, sublinha.

Entre as vantagens do novo paradigma de internamento, realça o coordenador nacional, estão a proximidade da população (uma vez que há cerca de 40 hospitais gerais por todo o país, e apenas três psiquiátricos), o alívio da pressão sobre os hospitais psiquiátricos (o Júlio de Matos, em Lisboa, o Hospital de Magalhães Lemos, no Porto, e o Hospital Sobral Cid, em Coimbra) e ainda o acesso dos doentes ao diagnóstico e terapêuticas diferenciadas em várias especialidades — resposta que não existe nos hospitais especializados em psiquiatria. O responsável sublinha que, segundo a nova lei, até 2025 não poderá haver doentes psiquiátricos agudos internados em hospitais psiquiátricos.

Boas práticas clínicas apontam para descentralização de cuidados. Mas há unidades “a ganhar pó”

“As boas práticas dizem que temos de descentralizar e levar os cuidados à comunidade. Mas depois temos unidades como estas a ganhar pó“, critica, em declarações ao Observador, um psiquiatria de um hospital da região norte, que não quis ser identificado. “A questão é que estamos a falar de situações graves, que requerem internamento, e que podem ser motivadas por doença psiquiátrica grave, por doenças bipolares, esquizofrenias descompensadas, alterações comportamentais. Cada vez mais aparecem idosos com quadros demenciais e alterações comportamentais que exigem internamento”, sublinha o especialista, reforçando a necessidade de garantir respostas de proximidade.

Criação de unidades de internamento psiquiátrico nos hospitais do SNS arrancou esta quarta-feira

A unidade de internamento para adolescentes do Hospital Pulido Valente, com capacidade para receber 12 doentes em simultâneo, está pronta desde o início de 2023. Ao Observador, o Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte (CHULN, que integra este hospital) explica que as “obras estão concluídas e está em execução o processo de recrutamento de equipas de enfermagem especializadas”, sem, no entanto, especificar uma data prevista de abertura. O CHULN lembra que, em relação ao internamento de adultos, no Hospital de Santa Maria, a renovação da unidade, feita também com verbas do PRR, encontra-se concluída, sendo que o serviço está a funcionar em pleno desde julho, com um total de 43 camas.

Contudo, e enquanto a unidade do Pulido Valente não abre portas, os adolescentes continuam a ter de ser encaminhados para o Hospital Júlio de Matos, onde a capacidade de internamento é reduzida. “Estamos com um défice muito grande de camas para adolescentes, a unidade do Júlio de Matos é pequena”, realça Miguel Xavier.

A norte, o hospital psiquiátrico Magalhães Lemos está sem “capacidade de resposta”

Outra unidade cujas obras foram concluídas há meses e continua sem receber doentes é a do Hospital de Peniche, e que tem capacidade para 15 doentes. Ao Observador, o Centro Hospitalar do Oeste (CHO, onde a unidade hospitalar de Peniche se integra) esclarece que admite o atraso. “A empreitada para criação do internamento de Psiquiatria da Unidade de Peniche está concluída, aguardando que se ultimem os procedimentos necessários para início de funcionamento”, diz o CHO, acrescentando que não existe uma data prevista para o início do funcionamento da unidade. Para os doentes desta cidade e da zona do Oeste, a alternativa é o internamento de Santa Maria ou o do Hospital Júlio de Matos, a cerca de 100 quilómetros de distância.

A norte, há outra unidade concluída e por abrir, embora, no caso do Hospital de Santo Tirso, as obras só tenham ficado concluídas em setembro. Ao Observador, o Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA), onde se integra este hospital, esclarece que em causa está um total de 23 camas. “Estamos em testes das instalações, a equipar o internamento e em formação para as equipas de profissionais”, esclarece o CHMA, que estima que a abertura será realizada ainda durante este ano. Enquanto tal não acontece, os doentes daquela região são reencaminhados para o degradado e sobrelotado Hospital Magalhães Lemos, no Porto, a mais de 30 quilómetros de distância, e que não tem “capacidade de resposta” no internamento e na urgência psiquiátrica, confirma o psiquiatra ouvido pela Observador, que sublinha ainda que, mesmo os hospitais que já têm serviços de internamento psiquiátricos “sofrem com a falta de profissionais, nomeadamente psicólogos e enfermeiros especializados em saúde mental”.

Tempos de espera para consultas de psiquiatria no SNS disparam. 45% dos utentes já espera mais do que o recomendado

Há ainda uma quarta unidade em obras: o internamento de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca, vulgarmente designado como Amadora-Sintra. “As obras estão a ir bem, mas o problema dos profissionais vai colocar-se” no início de 2024, quando a unidade estiver pronta, alerta Miguel Xavier.

Questionado pelo Observador sobre a situação das três unidades fechadas por falta de profissionais, o Ministério da Saúde sublinha que “a promoção da Saúde Mental é uma prioridade”, sendo que, no caso dos cuidados hospitalares, “estão em curso os processos relativamente à contratação de recursos humanos”.

A criação de novas unidades de internamento de Psiquiatria nos hospitais públicos representa um investimento de mais de 13,4 milhões de euros, financiado através do PRR. Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a medida pretende “garantir que o internamento ocorre em unidades próximas dos locais de residência dos doentes, acabando com as assimetrias regionais” e que “o doente recebe os cuidados de psiquiatria no hospital geral da sua área, onde já recebe os cuidados das outras áreas da saúde, evitando a separação entre cuidados físicos e cuidados psiquiátricos”