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  1. O que é a República Centro Africana?

  2. A República Centro Africana (RCA) situa-se na África Central e faz fronteira a norte com o Chade, a nordeste com o Sudão, a este com o Sudão do Sul, a sul com o Congo e a República Democrática do Congo e a oeste com os Camarões. Durante 66 anos foi uma colónia francesa.

    O país, cuja capital é Bangui, tem uma população de quase 5 milhões e 200 mil habitantes, segundo dados de 2013. Possui vastos recursos agrícolas, boas reservas de ouro e urânio e as suas principais exportações são diamantes, a madeira, o café e o tabaco.

    Outrora conhecida como Oubangi-Chari, a região foi legalmente reivindicada pela França em 1894. Em 1910, o território tornou-se um dos quatro territórios da África Equatorial Francesa (AEF), juntamente com o Chade, a parte francesa do Congo e o Gabão. Depois da Segunda Guerra Mundial, todos os habitantes da África Equatorial Francesa tiveram direito a cidadania francesa e foram autorizados a estabelecer assembleias locais. A independência do território só chegaria a 13 de agosto de 1960.

    Em 1976, a RCA tornou-se o Império Centro Africano. O marechal Jean-Bédel Bokassa, que estava no poder desde 1965, foi declarado Imperador Bokassa I. A França, que tinha grandes interesses nas reservas nacionais de urânio, apoiou financeiramente Bokassa e o seu regime. Em 1979, a França cortou abruptamente o financiamento ao país e Bokassa foi deposto na sequência de um golpe de Estado, que pôs no poder David Dacko. Dois anos mais tarde, um novo golpe de Estado tiraria Dacko do poder. O seu substituto foi André Kolingba, que ficou no poder até 1993, ano em que perderia as eleições para Ange-Félix Patassé.

  3. Qual é a sua história recente?

  4. Em 2003, novamente na sequência de um golpe de Estado, Patassé foi destituído e, com o apoio do Chade, chegou ao poder o general François Bozizé. Enquanto Presidente, dissolveu o governo, a assembleia nacional, a constituição e o tribunal constitucional. Em simultâneo criou um governo de transição com representantes de todos os grupos políticos, profissionais, sociais e religiosos do país. O Conselho Nacional de Transição foi criado a 30 de maio de 2003 e teve como principais funções a redação de uma nova constituição, que foi ratificada por 90% do eleitorado em 2004, e a organização de novas eleições, que foram realizadas em março de 2005 e das quais saiu vencedor Bozizé.

    As rebeliões no norte do país foram constantes, apesar do acordo de 2007 assinado entre o governo e alguns dos grupos militares. Em 2008 foi assinado um outro acordo que previa a criação de um governo de unidade nacional, bem como a realização de eleições locais em 2009 e parlamentares e presidenciais em 2010.

    O segundo mandato de Bozizé foi marcado por acusações de corrupção, despotismo e abuso de poder. Estas críticas, em conjunto com a permanente situação instável do país, serviram para a formação dos Séléka, o grupo rebelde dominante. O Séleka é composto por membros da minoria muçulmana da RCA e pertencentes a três fações rebeldes diferentes: União das Forças Democráticas para a Reunificação (UFDR), União das Forças Republicanas (UFR) e Convenção dos Patriotas para a Justiça e Paz (CPJP).

    O país é descrito como um Estado falhado em estado de crise permanente, tendo a ONU declarado que a situação é uma das piores crises humanitárias da atualidade e que o risco de genocídio é cada vez maior.

  5. Como começou o atual conflito?

  6. O conflito entre o Séléka e as forças governamentais começou em 2013, depois de os rebeldes terem acusado o então presidente François Bozizé de não respeitar os diversos acordos de paz que previam uma trégua entre o governo e os rebeldes e a inclusão destes no exército nacional.

    Diversos países da União Africana enviaram tropas para evitar que os rebeldes conquistassem a capital. Essa tentativa acabou por ser inglória uma vez que, a 24 de março de 2013, a capital foi tomada pelos rebeldes, altura em que o então presidente Bozizé saiu do país e o líder dos Séléka, Michel Djotodia, se assumiu Presidente.

    Desde aí a tensão entre a minoria muçulmana e a maioria cristã aumentou: várias milícias de um lado e do outro deixaram o país à beira de uma guerra civil.

  7. Qual foi o impacto sócio-económico do conflito?

  8. De acordo com relatórios da Amnistia Internacional, o país está a braços com uma limpeza étnica de muçulmanos. A Human Rights Watch já alertou para a possibilidade de toda a população muçulmana, calculada em 15% do total, poder deixar o país.

    Antes de o conflito se intensificar a situação económica da República Centro Africana já era precária. Com a agricultura na base da economia, o desalojamento de milhares de pessoas contribuiu para o abandono dos terrenos de cultivo. Um dos cenários que começa a ser cada vez mais provável no futuro é a existência de uma crise de fome a nível nacional.

    Por outro lado, os pequenos comerciantes, fundamentais para o fluxo económico, estão também a abandonar o país, o que tem vindo a causar interrupções nos canais de distribuição de alimentos, bem como o aumento do preço dos bens. Futuramente, o governo poderá ter que pedir auxílio internacional de modo a conseguir reconstruir a economia do país.

  9. A comunidade internacional tem prestado auxílio ao país?

  10. Sim. Quer o papel das instituições internacionais, quer o papel dos próprios países africanos, tem sido fundamental para a manutenção da paz no terreno.

    Em outubro de 2013, o Conselho de Segurança da ONU adotou a resolução 2121 que previa a extensão do mandato do já existente Gabinete de Consolidação de Paz das Nações Unidas na República Centro Africana. A resolução também indicava que o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, deveria indicar quais as melhores opções, em termos de auxílio internacional adicional, para apoiar a Missão Africana de Suporte à República Centro Africana (MISCA), a missão de estabilização de paz da União Africana.

    Em dezembro de 2013, após a adoção da resolução 2127 do Conselho de Segurança da ONU,  foi autorizado o destacamento de 1,200 militares franceses. A resolução estabelece que sejam tomadas todas as medidas necessárias para proteger a população, permitir o acesso à ajuda humanitária, apoiar o desarmamento das milícias e contribuir para a reforma do sistema de segurança nacional. De acordo com a resolução, Ban Ki-Moon deve ter um plano de contingência previamente preparado, caso seja necessária transformar a MISCA numa operação oficial de peacekeeping. Em setembro de 2014 será criada, em Bangui, uma nova missão de pazdecisão aprovada em abril deste ano pelas Nações Unidas.

    A União Europeia também está presente na República Centro Africana. O Conselho Europeu estabeleceu, a fevereiro de 2014, a EUFOR-RCA, uma operação militar de curto prazo para contribuir para a manutenção da segurança no terreno. Nesta missão participarão diversos países da União Europeia, entre os quais Portugal, que dará apoio logístico no terreno.

  11. Há eleições marcadas para 2015. Será que vão acontecer?

  12. Em princípio sim. Mas há muitas dúvidas que seja possível estabilizar o país até fevereiro de 2015, a data prevista para as eleições. De acordo com estes dois documentos, nem o presidente em regime de transição nem o primeiro-ministro podem ser candidatos à presidência.

    Para que as eleições ocorram tem de existir paz e o risco de crise humanitária tem de terminar. Em algumas regiões do país não há historial de alguma vez terem sido realizadas eleições. E a deslocação de populações impede que muitos eleitores possam votar onde estão recenseados – transformando uma eleição nacional num pesadelo logístico que o estado central não consegue cumprir sem ajuda externa.

  13. Não respondemos à sua questão?

  14. Então o melhor é dizer-nos o que quer ver respondido. Este texto é um trabalho em curso e será regularmente atualizado para continuar a ajudar a entender a situação na República Centro Africana.