Explicador

Quando é que vamos ter Governo?

Outubro 201510 Outubro 2015187
Rita Dinis

Então quer dizer que está tudo nas mãos do PR e na leitura que ele faz da Constituição?

Pergunta 5 de 11

Sim.

Dizer que o Presidente da República tem uma função meramente institucional não se aplica neste caso, já que a formação do Governo cabe inteiramente ao chefe de Estado, que não tem muitas balizas legais para decidir. Está apenas obrigado a agir em prol do respeito pela legitimidade democrática, devendo indigitar o primeiro-ministro que achar que tem mais condições de garantir o apoio parlamentar necessário para garantir a governabilidade.

Ou seja, sabe ao Presidente da República avaliar a situação (o que não deixa de ser discricionário) e, em respeito pela Constituição, tomar uma decisão. É, por isso, uma questão meramente política.

As únicas condições impostas pela Constituição são estas:

“O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro”.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)