Nas redes sociais estão a ser levantadas preocupações sobre as políticas levadas a cabo no Canadá para a comunidade LGBT. Um utilizador de Facebook assegura que o Governo de Justin Trudeau apresentou um novo projeto de lei que “introduz responsabilidade criminal e multa de 25.000 dólares por discurso ofensivo contra pessoas LGBT e protestos contra a sua distribuição”.

Publicação de Facebook sobre o projeto-lei que quer criar “zonas seguras” para as comunidades LGBTQ e para artistas drag.

A publicação conta também com um vídeo que parece mostrar uma conferência de imprensa que mostra uma responsável a discursar num púlpito pintado com as cores do arco íris onde se pode ler o seguinte slogan: “Protege as Comunidades LGBTQI+”. A conferência de imprensa é verdadeira. Mostra Kristyn Wong-Tam, deputada municipal de Ontário, no dia 4 de abril, rodeada por artistas drag queens.

Quem é a deputada em questão? Kristyn Wong-Tam foi eleita para a Assembleia Municipal de Ontário em 2022, pelo Novo Partido Democrático de Ontário (ONPD) o maior partido da oposição da província. No seu próprio website é assinalado o seu “reconhecido currículo na defesa pelos direitos humanos” e é destacado o seu trabalho como presidente do Comité Comunitário 2SLGBTQ+, através do qual “aconselha os funcionários municipais sobre os problemas prioritários para apoiar a eliminação de barreiras e desigualdades vividas pelas comunidades 2SLGBTQ+ nos programas e serviços da cidade de Toronto”.

Não faltou a cobertura dos meios de comunicação canadianos sobre este projeto de lei. O canal CBC (Canadian Broadcasting Corporation) escreve que a proposta apresentada em abril deste ano pedia ao executivo regional que criasse “zonas seguras” de 100 metros em torno de bares e outras zonas de espetáculos de drag queens para “proteger artistas drag e comunidades LGBTQ de assédio e intimidação nos seus espetáculos”. O projeto-lei propõe que, no caso de estas “zonas seguras” não serem respeitadas, os culpados tenham de pagar uma multa de 25 mil dólares (cerca de 22.500 euros), como indica a publicação.

Kristyn Wong-Tam justificou esta proposta com o aumento do “ódio e violência” contra comunidades LGBTQ, incluindo artistas drag no Canadá. Os números mostram um aumento de 64% nas denúncias de crimes de ódio motivados pela orientação sexual. Pouco depois, o executivo de Ontário admitiu considerar o projeto-lei. O líder do parlamento, Paul Calandra garantiu que “membros de todos os lados da Assembleia percebem a importância de todas as pessoas se sentirem seguras na província de Ontário”.

Regressemos então à publicação que está a circular nas redes sociais. Partilha um excerto de uma conferência de imprensa que aconteceu mesmo, com uma deputada municipal rodeada de artistas drag; acerta no valor da multa (25 mil dólares), mas falha no essencial: apenas é multado quem pratique “assédio” ou “atos de intimidação” contra pessoas LGBTQ e não quem se manifeste de forma pacífica, como diz a publicação.

Aliás, no Canadá estas “zonas seguras” são utilizadas em várias províncias e em contextos diferentes: em clínicas ou hospitais que realizem abortos ou que vacinem utentes contra a Covid-19. O objetivo é o mesmo: estabelecer uma distância de segurança entre manifestantes e pacientes que procurem acesso a cuidados médicos.

Conclusão

Não foi apresentado um projeto-lei no Canadá que vá multar em 25 mil dólares (pouco mais de 22.500 euros) quem tiver um “discurso ofensivo” contra pessoas das comunidades LGBTQ ou quem “proteste” contra essas mesmas comunidades. O projeto-lei a que a publicação se refere propõe — apenas à região de Ontário — que crie “zonas seguras” de 100 metros em torno de locais de espetáculos de drag queens. Como sanção, quem não respeitar o perímetro e “assediar” ou “intimidar” artistas drag ou outros membros das comunidades LGBTQ é multado em 25 mil dólares. A multa não se aplica a protestos pacíficos, como um género de censura que o utilizador que partilha esta publicação sugere.

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.