André Ventura acusou o presidente do CDS de ser “o líder menos legitimado” destas legislativas porque, defendeu o presidente do Chega, “no dia das eleições, Francisco Rodrigues dos Santos já não é presidente” do partido. O argumento usado por Ventura no debate desta quarta-feira está correto, à luz dos estatutos centristas?
O documento que fixa as regras de funcionamento do CDS refere, no número 1 do artigo 31º, que “o presidente do partido é eleito pelo Congresso Nacional”. O congresso que entronizou Rodrigues dos Santos como sucessor de Assunção Cristas realizou-se a 26 de janeiro de 2020.
Mais recentemente, chegou a estar agendada a realização de um novo congresso para novembro de 2021, mas o chumbo do Orçamento do Estado e a marcação de legislativas antecipadas atiraram essa reunião magna do partido para depois das eleições — uma decisão aprovada pela maioria do Conselho Nacional do CDS, órgão máximo do partido entre congressos, mas que deixou o CDS em convulsão interna.
Posto isto, e considerando que no dia 26 de janeiro se completam dois anos após a eleição do atual líder centrista, será verdade que, no dia das eleições, no dia 30 de janeiro, Francisco dos Santos já não será um líder em funções? Errado.
De volta aos estatutos do CDS, o número 2 do mesmo artigo 31º estabelece que “o presidente em funções cessa o seu mandato logo que sejam apurados e proclamados os resultados da eleição realizada, pelo presidente da Mesa do Congresso, e o presidente eleito toma posse do cargo”.
Neste momento, e depois da polémica de final de outubro do ano passado (quando o Conselho Nacional aprovou o cancelamento do congresso de novembro), não há data fixada para nova reunião magna que discutirá — e votará — quem é o presidente do CDS para os dois anos seguintes — quem tem competência para marcar nova data é o Conselho Nacional, que deverá reunir-se depois das legislativas.
Serão depois os conselheiros a marcar nova data para eleições internas. Até ao apuramento dos resultados e à tomada de posse dos novos órgãos, Francisco Rodrigues dos Santos é formalmente o líder em funções.
Conclusão
Não é verdade que, “no dia das eleições, Francisco Rodrigues dos Santos já não é líder do CDS”, como defendeu André Ventura. Os estatutos determinam que o presidente do partido apenas cessa funções depois de “apurados e proclamados os resultados” da nova eleição.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
