André Ventura acusou o presidente do CDS de ser “o líder menos legitimado” destas legislativas porque, defendeu o presidente do Chega, “no dia das eleições, Francisco Rodrigues dos Santos já não é presidente” do partido. O argumento usado por Ventura no debate desta quarta-feira está correto, à luz dos estatutos centristas?

O documento que fixa as regras de funcionamento do CDS refere, no número 1 do artigo 31º, que “o presidente do partido é eleito pelo Congresso Nacional”. O congresso que entronizou Rodrigues dos Santos como sucessor de Assunção Cristas realizou-se a 26 de janeiro de 2020.

Mais recentemente, chegou a estar agendada a realização de um novo congresso para novembro de 2021, mas o chumbo do Orçamento do Estado e a marcação de legislativas antecipadas atiraram essa reunião magna do partido para depois das eleições — uma decisão aprovada pela maioria do Conselho Nacional do CDS, órgão máximo do partido entre congressos, mas que deixou o CDS em convulsão interna.

Posto isto, e considerando que no dia 26 de janeiro se completam dois anos após a eleição do atual líder centrista, será verdade que, no dia das eleições, no dia 30 de janeiro, Francisco dos Santos já não será um líder em funções? Errado.

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De volta aos estatutos do CDS, o número 2 do mesmo artigo 31º estabelece que “o presidente em funções cessa o seu mandato logo que sejam apurados e proclamados os resultados da eleição realizada, pelo presidente da Mesa do Congresso, e o presidente eleito toma posse do cargo”.

Neste momento, e depois da polémica de final de outubro do ano passado (quando o Conselho Nacional aprovou o cancelamento do congresso de novembro), não há data fixada para nova reunião magna que discutirá — e votará — quem é o presidente do CDS para os dois anos seguintes — quem tem competência para marcar nova data é o Conselho Nacional, que deverá reunir-se depois das legislativas.

Serão depois os conselheiros a marcar nova data para eleições internas. Até ao apuramento dos resultados e à tomada de posse dos novos órgãos, Francisco Rodrigues dos Santos é formalmente o líder em funções.

Conclusão

Não é verdade que, “no dia das eleições, Francisco Rodrigues dos Santos já não é líder do CDS”, como defendeu André Ventura. Os estatutos determinam que o presidente do partido apenas cessa funções depois de “apurados e proclamados os resultados” da nova eleição.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

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