Moisés Ferreira, o deputado bloquista que acompanha a área da saúde e que foi o representante do Bloco de Esquerda nas reuniões com especialistas no Infarmed, aproveitou uma intervenção na XII Convenção do partido para acusar o Governo de “em nenhum momento ter chamado o setor privado da saúde” em plena pandemia.
Mas a afirmação não é verdadeira. Ainda que durante o pico da pandemia no início deste ano se tenha colocado em cima da mesa a hipótese de utilizar a requisição civil, que não chegou a concretizar-se, antes já tinham sido celebrados acordos entre as Administrações Regionais de Saúde e hospitais privados e havia notícia de doentes do SNS transferidos para hospitais privados, ao abrigo de acordos.
De acordo com o Público, que avançava com a notícia a 28 de outubro, o Hospital-Escola Fernando Pessoa, em Gondomar, tinha à data dez doentes que tinham sido transferidos do Hospital Padre Américo, em Penafiel — que pertence ao Centro Hospitalar Tâmega e Sousa. Isto após um contacto por parte do hospital de Penafiel, que precisou de transferir doentes para outras unidades.
Hospital privado de Gondomar já recebeu dez doentes do SNS com Covid-19
Mas este não é caso único e logo nos primeiros meses da pandemia no país, o ministério da Saúde chegou a ter articulado com os hospitais privados (e do setor social) uma solução que previa uma “eventual necessidade de requisição”, com cinco hospitais a serem ativados para servirem de apoio ao SNS.
A agência Lusa dava conta, a 2 de abril de 2020, que havia mais de 100 doentes internados nos hospitais privados nos cinco hospitais privados de primeira linha ativados para apoiar o Serviço Nacional de Saúde durante a pandemia.
Os cinco hospitais foram ativados no final de março para apoiar o SNS e tinham “um total de 330 camas para doentes com Covid-19, incluindo cerca de 80 camas de cuidados intensivos”. Ainda assim, no mesmo mês, o SNS prescindiu do apoio do Hospital Privado da Boa Nova, em Matosinhos, do Hospital de São Gonçalo de Lagos, do Hospital da Luz e CUF Infante Santo, em Lisboa e da CUF Porto (que tinham disponibilizado as mais de 300 camas).
Aliás, um dos argumentos usados frequentemente pelo Bloco, de forma enganadora, sobre o valor que o SNS teria de pagar por cada doente Covid-19 internado nos hospitais privados está disponível num acordo que foi assinado “entre as ARS e as entidades privadas para a prestação de cuidados de saúde no âmbito das medidas excecionais e temporárias para tratamento COVID-19”.
Conclusão
É errado afirmar que o Governo em “nenhum momento” chamou o setor privado da saúde, conforme foi tornado público, logo nos primeiros meses da pandemia no país chegaram a estar mais de 100 doentes Covid-19 internados em unidades hospitalares privadas que tinham sido ativadas para apoiar o Serviço Nacional de Saúde durante a pandemia. Além disso houve inclusivamente protocolos assinados entre Administrações Regionais de Saúde e unidades privadas para que pudessem receber doentes Covid-19.
Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
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FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
