Foi uma reviravolta de última hora. A proposta original do Orçamento de Estado para 2024 previa uma “reforma ambiental” do IUC (Imposto Único de Circulação) que iria penalizar os automóveis e motociclos anteriores a 2007. A reforma iria ser introduzida de forma gradual e teria o limite de 25 euros por veículo no próximo ano. Com esta alteração, o Governo esperava angariar mais 98 milhões de euros.
Mas foi o próprio Partido Socialista a dar um passo atrás e, na última proposta de alteração que apresentou ao Orçamento de Estado de 2024, cai a subida prevista do IUC. O PS justificou a retificação com uma “questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica”.
A medida foi a mais polémica do Orçamento que tudo indica que será aprovado no final do mês, pela maioria composta pelos deputados socialistas no Parlamento. Antes desse recuo, foi posta a circular uma petição pública contra o aumento previsto do IUC, que já contava com mais de 400 mil assinaturas, em que se defendia ser “inconcebível que um veículo com mais de duas décadas, como por exemplo um carro fabricado em 1995, que já não possui valor comercial significativo, seja obrigado a pagar IUC”.
Apesar do agravamento do imposto estar destinado a ser chumbado na votação na especialidade do Orçamento de Estado para o próximo ano, a discussão continua nas redes sociais, a reboque dos exemplos internacionais. Surgem publicações que garantem que em países como a Suíça “não existem portagens“. Apenas é preciso pagar o imposto nas autoestradas, “chamado vignette” e que custará 40 francos suíços (41,5€) por ano. Será que é mesmo assim?
Publicação no Facebook sobre como funciona o IUC na Suíça. Informação não corresponde integralmente à realidade.
Em Portugal, o Imposto Único de Circulação entrou em vigor em 2007, incide sobre veículos automóveis ligeiros, de mercadoria, motociclos matriculados ou registados em Portugal. É um “imposto periódico anual” cuja base de tributação “tem a ver com a cilindrada, a voltagem, a antiguidade e o combustível” do determinado veículo. Será que há algum imposto correspondente na Suíça?
Os proprietários de automóveis na Suíça têm também de pagar um imposto consoante o tipo de veículo que conduzem e esse imposto é calculado de diferentes formas consoante as regiões onde o veículo foi registado (cantões, com autonomia administrativa). O equivalente ao IUC na Suíça é baseado na dimensão, na potência e até nas emissões de carbono emitidas pelos diferentes tipo de veículos. Padrões semelhantes aos aplicados em Portugal. Normalmente, o imposto pode ter um custo que varia entre “200 e mil francos suíços por ano para um carro e 100 a 800 francos por um motociclo”.
Ou seja, a publicação erra quando insiste que, na Suíça, o IUC não existe. Mas, de onde vem a informação sobre os 41,5€ que se pagarão anualmente e servirão para circular em todas as autoestradas? A vinheta de autoestrada existe, deve ser colada “no interior do para brisas”, tem um valor anual de 41,5€ e a multa para quem conduzir sem esta identificação pode ultrapassar os 200€. O autocolante comprado em 2023, por exemplo, é válido de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2024.
Conclusão
Não é verdade que o Imposto Único de Circulação custe apenas 41,5€ por ano na Suíça. A vinheta, à qual se refere a publicação no Facebook, permite a circulação dos veículos e motociclos comprados ou registados no país nas autoestradas, sem pagar portagens. Ainda assim, não podemos concluir que este seja o imposto de circulação na Suíça.
Na verdade, os proprietários de veículos na Suíça pagam um imposto com os mesmos parâmetros que o IUC em Portugal, baseado na dimensão, potência e até nas emissões de carbono dos veículos e que pode chegar até aos mil francos suíços, ou seja, 1037€, com a grande diferença de os parâmetros taxados serem alterados de cantão para cantão.
Assim, segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:
ENGANADOR
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
