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Estado da Nação

Fact Check. O SNS foi reforçado com 11 mil profissionais de saúde?

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O reforço do número de profissionais de saúde é usado pelo Governo como argumento contra as queixas das Ordens e sindicatos, mas os números absolutos não se refletem em força de trabalho.

A frase

“Admitimos mais 11 mil profissionais no SNS, mas temos que continuar a reduzir os tempos de espera em saúde.”

— António Costa, primeiro-ministro, Estado da Nação, 10 de julho de 2019


No discurso de abertura do Estado da Nação, António Costa sublinhou que Portugal tem hoje mais 11 mil profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que em 2015. O dado já tinha sido apresentado no Parlamento por Marta Temido, ministra da Saúde, em maio deste ano, mas encerra uma realidade mais complexa do que o número positivo quer fazer parecer.

Em maio, Marta Temido afirmava que o SNS tinha, segundo os dados de abril, “a maior força de trabalho de sempre”, com mais 6.400 trabalhadores do que antes do início da ‘troika’ e mais 10.800 do que em dezembro de 2015.

O reforço do número dos profissionais de saúde fez-se com 4.500 enfermeiros, 1.700 médicos especialistas, 2.000 internos, 900 assistentes operacionais, 619 técnicos de diagnóstico e terapêutica, entre outros, referiu o Jornal de Negócios.

O aumento do número de profissionais de saúde em números absolutos não representa, no entanto, um aumento da “força de trabalho”, como também já alertou a Ordem dos Médicos. “Até podem existir mais médicos, mas a força de trabalho é menor”, disse Miguel Guimarães, citado pelo Diário de Notícias. Os descansos compensatórios, a passagem das 40 para as 35 horas semanais, o fim do regime de dedicação exclusiva (em 2009) e uma população médica envelhecida (que a partir dos 55 anos pode deixar de fazer urgências) justificam a afirmação do bastonário. Assim, há mais pessoas, mas menos horas de trabalho efetivo no SNS.

Atualmente, 70% dos especialistas e 80% dos médicos hospitalares não trabalham em dedicação exclusiva para o SNS, noticiou o Expresso no final de junho. A tendência será para que estes números aumentem, porque, desde 2009, nenhum novo contrato pode ser feito com dedicação exclusiva (por questões orçamentais), mesmo que os médicos o desejassem.

Do lado dos enfermeiros, a queixa é a de que os profissionais contratados não chegaram sequer para cobrir os buracos abertos pela passagem das 40 para as 35 horas semanais, refere o Jornal de Negócios. Além disso, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros diz que as contrações dos enfermeiros se tratam, por exemplo, de contratações temporárias para substituir trabalhadores em baixas prolongadas.

Conclusão

Os números apontados pelo primeiro-ministro, e anteriormente pela ministra da Saúde, são, em termos absolutos, verdadeiros, mas usá-los como argumento para provar o reforço da capacidade do SNS, contrário às queixas de falta de profissionais feitas pelas Ordens e sindicatos, é enganador.

A Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros explicam que se não houvesse falta de pessoal — uma efetiva falta de “força de trabalho” —, não haveria serviços a fechar e problemas em várias unidades de saúde, sendo um dos casos mais recentes o das urgências das maternidades que estarão com serviços reduzidos, previsivelmente, durante todo o verão.

Segundo a classificação do Observador, esta declaração é:

Enganador
O Observador é signatário e entidade verificada pelo International Fact-Checking Network (IFCN)
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