Nunca, como hoje, esteve tanto em causa o direito dos portugueses no acesso aos cuidados públicos de saúde e à qualidade da sua resposta. As constantes declarações proclamatórias dos partidos de esquerda em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) esbarram de frente contra a dura realidade dos cidadãos que o que necessitariam era apenas de poder aceder aos cuidados de saúde. Oito anos de governação socialista – parte deles com o apoio e cumplicidade do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português – conduziram o SNS a um estado de degradação, de rutura e de caos organizacional que coloca em risco, não apenas a segurança dos utentes, principalmente dos mais idosos e dos com menores recursos, como a própria sobrevivência e sustentabilidade do SNS.

Uma visão da saúde marcadamente ideológica, estatizante, aliada a quase uma década de desinvestimento e de ausência de medidas estruturais com impacto no longo prazo, resultou num serviço nacional da doença: mais de 1,7 milhões de utentes sem Médico de Família, anos de espera para consultas, cirurgias e exames em certas especialidades, encerramentos de serviços de urgências, redução dos serviços prestados às populações, demissões em bloco das chefias dos serviços hospitalares, escusas de responsabilidade e saídas de milhares de profissionais, total falta de resposta na saúde mental, dificuldade cada vez maior no acesso aos medicamentos, acumulação de dívidas aos fornecedores.  Hoje, mais de 3 milhões de portugueses recorrem a um seguro de saúde privado para poderem aceder em tempo útil aos prestadores de saúde. O direito à saúde é cada vez menos universal e mais desigual e, tal como está, o SNS é cada vez menos eficiente, sustentável e viável. Impõe-se uma mudança urgente, que volte a colocar o utente, a pessoa, no centro das políticas públicas de saúde. Antes que seja tarde demais para as pessoas e tarde demais para o SNS.

Sempre em defesa do SNS e, acima de tudo, com o objetivo de melhorar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, o Partido Social Democrata propõe aos portugueses uma ambiciosa Agenda Mobilizadora para a Saúde, uma visão estruturada e de longo prazo para colocar o sistema de saúde português entre os 10 melhores do mundo em 2040, tendo como meta intermédia o top 15 internacional em 2030. Com visão, conhecimento e empenho, o PSD assume o papel e a responsabilidade de encontrar as soluções de futuro para reformar o SNS e salvar o serviço público de saúde, devolvendo aos portugueses a confiança neste tão importante pilar do Estado Social. Modernizando-o e investindo na inovação técnica e tecnológica; dotando-o de condições para atrair e fixar profissionais e de capacidade de resposta – em qualidade e em tempo – para as necessidades dos utentes; apostando na prevenção, na promoção da saúde e nos cuidados de proximidade; estimulando um sistema competitivo para a satisfação dos utentes com base numa complementaridade, efetiva e integrada, entre os setores público, privado e social; conferindo ao SNS modelos de organização e de gestão modernos e eficientes, com autonomia e responsabilidade, assegurando-lhe a indispensável sustentabilidade financeira; adequando os resultados de saúde obtidos ao esforço individual e coletivo que é feito anualmente para acomodar a sua despesa. Mais do que a ideologia, o PSD defende o pragmatismo. Mais do que as palavras, privilegiamos a ação.

Neste sentido, defendemos dois tipos de medidas para o SNS: propostas de implementação urgente e de caráter temporário, para dar resposta às atuais deficiências do funcionamento do SNS com impacto direto na vida dos cidadãos; e propostas de natureza estrutural, capazes de capacitar o SNS com respostas que permitirão cessar estas medidas temporárias a médio-prazo.

Como medidas de implementação urgente, o PSD propõe: garantir o acesso imediato a Médico de Família para todos, através da contratualização direta com médicos, seja nos setores público, social ou privado; acabar com as Listas de Espera que ultrapassem os limites clinicamente aceitáveis (Tempos Máximos de Resposta Garantida), seja para consultas, cirurgias ou exames complementares, por via da contratualização direta com os setores público, social e privado; e responder ao flagelo da falta de resposta do SNS na área da saúde mental, criando o cheque-psicólogo, que permite ao cidadão aceder, mediante comparticipação pública, a oferta alternativa nesta área tão sensível.

Ao nível estrutural, pretendemos desde já avançar para a discussão pública de um primeiro conjunto de 25 propostas integrantes da Agenda Mobilizadora Saúde 2030|2040: um orçamento plurianual para a Saúde; a melhoria da natalidade, diminuição da mortalidade infantil e envelhecimento demográfico; metas nacionais de cancro e tempo livre de doença; urgências sem azuis e verdes; check-up anual com livre escolha; médico de família digital para 3 milhões de portugueses; investimento no talento humano – regimes remuneratórios com incentivos de produtividade; novo estatutos dos Hospitais Centrais Universitários; inteligência artificial com aprovação bioética; instituições sociais com equipas clínicas residentes; cuidados paliativos ao domicílio e no setor social; app de dados clínicos pessoais SNS; acreditação dos cursos superiores de gestão em saúde; acesso aos medicamentos hospitalares na farmácia; Inovação em Saúde – aumento de 50% das exportações no cluster Saúde; redefinição do modelo organizativo e de gestão do SNS; entre muitas outras.

Com estas medidas, o PSD defende uma mudança profunda da saúde em Portugal, que passa por transformar o SNS num verdadeiro Sistema Nacional de Saúde ao serviço de todos os cidadãos. Com mais igualdade. Com mais justiça social. Com mais dignidade.