1 Os cidadãos beneficiarão com toda a informação com interesse público que os media providenciem à Opinião Pública, de acordo com a teoria da “Sociedade Aberta” do filósofo austríaco Karl Popper. Porquê? Porque assim estarão mais bem informados para tomarem as suas decisões, seja no ato de votar, seja na aprovação ou rejeição de determinado titular de cargo político ou seja no exercício de uma cidadania ativa que queira protestar contra as decisões do Governo. O objetivo final é simples de explicar: evitar os déspotas e a tirania e permitir o controle dos representantes no Governo e no Parlamento pelos representados.

Daí que Popper veja a liberdade de imprensa como uma defesa da democracia representativa e o jornalismo como um aliado natural do respetivo sistema de freio e contra-freios entre o Poder Executivo, o Legislativo e  o Judiciário que marcam a democracia liberal. Há quem pense, claro, que Popper, bem como Adam Smith, John Locke, Montesquieu ou Alexander Hamilton e James Madison — entre tantos outros pensadores que ajudaram a conciliar a liberdade com a prosperidade económica — estão errados.

Rui Rio é, claramente, um deles — como voltou a demonstrá-lo no debate com António Costa e no debate com os restantes cinco líderes partidários, ao defender alterações legais para impedir a publicação de notícias que violem o segredo de justiça e a respetiva punição de jornalistas. Isto para não falar da sua “obsessão” com a necessidade de controlar politicamente o Ministério Público.

Tal como Donald Trump ou Viktor Orbán, Rio vê os jornalistas como inimigos e o Poder Judicial como um adversário. E porquê? Porque os jornalistas, os procuradores e os juízes têm o mesmo trabalho (em patamares diferentes): o escrutínio do Poder Político.

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2 Há que dizer que a origem do problema de Rui Rio com a Justiça é pessoal e data do seu tempo como edil do Porto. Por exemplo, não só diversas queixas suas foram arquivadas, como o próprio Rio chegou a ser constituído arguido e foi mesmo acusado de difamação pelo Ministério Público.

Já sobre o Jornalismo, basta dizer que o então edil do Porto chegou a estar em guerra aberta os principais jornais da cidade (Jornal de Notícias e Público) porque a respetiva cobertura noticiosa não lhe agradava. Rio não compreende que o papel dos media é escrutiná-lo.

Por outro lado, Rui Rio também não tem razão nas questões de fundo. Sobre as suas propostas para a Justiça expliquei aqui porquê. Já no que diz respeito aos jornalistas vs segredo de justiça, o líder do PSD ignora dois pontos:

  • que o Ministério Público entende que os jornalistas não estão abrangidos pelo crime de violação do segredo de justiça;
  • e que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) tem vindo a dar razão a vários jornalistas condenados em Portugal. Por entender que, desde que os factos noticiados sejam verdadeiros e tenham relevância pública, o direito à liberdade de imprensa sobrepõe-se ao segredo de justiça. Ver aqui e aqui

Qual foi a consequência dessas condenações no TEDH? Além do pagamento de indemnizações aos queixosos, o Ministério Público e os tribunais nacionais passaram a refletir a doutrina exposta nos acórdãos daquele tribunal europeu. Logo a esmagadora maioria dos inquéritos por alegada violação do segredo de justiça ou até mesmo por alegada difamação contra titulares de cargos políticos têm sido arquivados. Como aconteceu recentemente, por exemplo, com Bárbara Reis do Público.

3 Vamos supor, contudo, que Rui Rio ganha as eleições de 6 de outubro. O que acontecerá ao Jornalismo? Dando asas a uma ideia que a advogada Mónica Quintela já apresentou numa entrevista ao Expresso em 2018, os direitos de personalidade (vulgo direito ao bom nome) dos titulares de cargos políticos e públicos serão reforçados. O que quer isto dizer? Que a condenação de jornalistas e empresas de comunicação social em ações cíveis e criminais será facilitada e as indemnizações a pagar serão mais elevadas. E que a utilização desses instrumentos legais constituirão uma arma de pressão clara contra os jornalistas e as empresas de media.

Segunda fase da estratégia de Rui Rio: reforçar a criminalização dos jornalistas e das empresas de comunicação social por alegada violação de segredo de justiça, facilitando igualmente as providências cautelares para impedir a publicação de notícias e impondo a aplicação de multas por parte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social às empresas de media que publiquem notícias sobre processos em segredo de justiça.

Pergunta: tendo em conta o estado calamitoso da comunicação social em termos financeiros, quantas empresas conseguiriam resistir a medidas destas? Arrisco dizer que nenhuma teria capacidade para isso.

Nova pergunta: o que ganharia a Opinião Pública? Absolutamente nada. E o que perderia? Tudo.

Com a aplicação das ideias de Rui Rio, teríamos a antítese da teoria de Karl Popper que poderia ser designada de Sociedade Fechada. Uma sociedade em que o segredo passaria a ser a palavra-chave com casos práticos como estes:

  • Provavelmente saberíamos em novembro de 2014 que José Sócrates tinha sido detido mas só três anos depois é que descobriríamos as causas da detenção do ex-primeiro-ministro com a acusação deduzida pelo Ministério Público. Resultado?
  • Não saberíamos muitas das razões concretas à constituição de arguido de Ricardo Salgado por corrupção em três processos criminais, tal como desconheceríamos a lista de pagamentos do saco azul do Grupo Espírito Santo;
  • E continuaríamos a ignorar porque razão saíram ministros (como Azeredo Lopes) e secretários de Estado (como Rocha Andrade ou Artur Neves) do Governo de António Costa.

Todos estes segredos seriam bons para a democracia portuguesa? Não, seriam péssimos porque não só os governantes têm de prestar contas aos cidadãos, como a Opinião Pública tem o direito a ser informada para se defender das manipulações dos escrutinados — sejam eles ex-primeiro-ministros como José Sócrates, sejam ex-presidentes executivos de bancos que foram salvos com dinheiro dos contribuintes.

Acresce que tais segredos minariam a confiança que a comunidade deposita nos mecanismos de transparência das democracias. E levariam inevitavelmente a Comissão Europeia, o Conselho da Europa e outras instituições internacionais a colocar Portugal ao mesmo nível das problemáticas Hungria de Viktor Orban, da Polónia do Lei e Ordem e da Turquia de Erdogan.

4 Os candidatos a primeiro-ministro não devem ser só avaliados pela forma como querem organizar o Estado ou pelas suas propostas para fomentar a prosperidade económica. Antes de tudo isso, e porque estamos em Democracia, é o seu apego à ideia de liberdade e ao respeito pelas regras da democracia representativa que devem estar na base de uma espécie de exame prévio.

Precisamente por isso, e porque é meu dever alertar os cidadãos sobre os candidatos que podem representar um perigo para a democracia, aqui fica uma recomendação: pensem bem antes de entregarem um voto a qualquer candidato que queira controlar a Justiça e silenciar os jornalistas. Porque um voto nesse(s) candidato(s), e regressando a Karl Popper, significa legitimar a tirania e um futuro déspota.