As escolhas que os portugueses farão nas eleições legislativas do próximo mês de março serão, certamente, ditadas pelas propostas das diversas forças políticas em áreas transversais essenciais como a saúde, a educação, a economia, a segurança social, a política laboral e as finanças públicas, entre outras. Depois, para determinados grupos de eleitores, essa escolha dependerá também, e em larga medida, das opções concretas em áreas muito específicas que lhes são próximas. No meu caso, e talvez no caso de largos milhares de agricultores e de profissionais ligados aos setores agrícola e florestal, a escolha dependerá das propostas concretas que venham a ser feitas nestes domínios.

Esta questão é particularmente sensível, uma vez que estamos na fase terminal de um mandato político completamente desastrado em matéria de políticas públicas para a agricultura e floresta, bem como num ponto quase sem retorno de desestruturação das instituições da Administração Pública responsáveis pela aplicação de tais políticas. Acreditem, é mesmo muito mau.

Desta forma, estou particularmente interessado naquilo que o Partido Socialista, a Aliança Democrática e a Iniciativa Liberal se propõem concretizar nestes domínios. Não por menor consideração democrática pelos restantes Partidos, mas apenas porque é muito evidente o leque das respetivas opções quer sobre estes temas quer sobre os restantes temas mais transversais, nos quais não me revejo de todo.

Para me esclarecer, formulei 10 perguntas que gostaria de ver respondidas pelos líderes destas forças políticas e/ou pelas possíveis personalidades ministeriáveis que ultimamente se vêm perfilando. Não serão as 10 pergunta mais importantes, mas para mim, as respetivas respostas revelam muito do futuro que poderemos esperar dessas forças e pessoas. Não tenho grande expetativa de que tais respostas sejam dadas de forma clara antes das eleições, o que é pena. Mas, quem sabe, algum jornalista possa utilizar algumas delas ao longo da campanha eleitoral, que já está na estrada.

Pela minha parte, muito gostaria de respostas objetivas e claras (sim/não), que não podem mesmo incluir expressões como “depende”, “grupo de trabalho”, “elaborar um estudo”, “redefinir uma estratégia”, “Bruxelas não autoriza” e por aí fora. Não me passa pela cabeça que candidatos a Primeiro-Ministro ou a Ministro da tutela não tenham opinião sobre estes assuntos. As forças políticas em causa e “as suas pessoas” estão disponíveis para despoletar as ações que decorrem das suas respostas no primeiro semestre de Governo? Aqui vão as perguntas, começando pela floresta e passando para a agricultura.

1. As Florestas, o Desenvolvimento Rural e a Agricultura voltarão a ter a mesma tutela política, num Ministério da Agricultura e Florestas forte e revitalizado, com a reintegração imediata das DRAPs na sua orgânica? Ou, pelo contrário, será concluído o desmantelamento do atual Ministério da Agricultura, assumindo-se a sua extinção, e migrando as sobras (que são poucas) para uma qualquer secretaria de Estado do Ministério da Economia ou de outro qualquer?
2. O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) voltará a ter tutela única deste ministério fortalecido e unificado por forma a liderar uma verdadeira política florestal? Ou manter-se-á o progressivo apagamento das matérias florestais neste organismo, com a total subjugação da floresta a objetivos estritos de conservação da natureza?
3. O Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR) será revisto, terminando com a discriminação negativa do Eucalipto e melhorando nele o que tem que ser melhorado para que seja um instrumento de fomento e modernização florestal e não um travão a esse fomento?
4. Será implementado um programa de emergência florestal, que financie (em articulação com investimento privado) as intervenções de (re)arborização, de recuperação de área florestais ardidas/abandonadas e de demonstração de boas práticas de gestão florestal, em áreas muitas vezes “sem dono conhecido”?
5. A decisão de construção de transvases entre bacias hidrográficas (de norte para sul) será tomada, com a identificação dos mais promissores num período de 3 meses?
6. A construção de novas barragens para aumentar a capacidade de armazenamento de água, em articulação com os transvases, será decidida em 6 meses?
7. O Projeto Tejo, apresentado por privados e que o Ministério da Agricultura, através da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural anda a estudar há mais de 3 anos, irá avançar ou não?
8. Comprometem-se a iniciar de imediato e a concluir em 1 ano, um período de revisão dos limites dos perímetros de rega públicos, adequando a sua “geometria” às tecnologias atualmente disponíveis?
9. Que posição inequívoca têm sobre a atividade Pecuária, nomeadamente sobre a criação e produção de ruminantes em regime extensivo?
10. Que posição inequívoca têm face à utilização em Portugal de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e a outras técnicas inovadoras de manipulação genética?

Algumas vozes dirão que não é possível responder Sim ou Não em domínios complexos, que dependem de decisões de organismos diversos do Estado, cuja independência é necessário respeitar. Errado. É possível (e devia ser obrigatório) ter uma posição política face a estes (e outros) assuntos. A intervenção dos tais organismos do Estado cuja independência é necessário respeitar só deverá ocorrer depois! As forças políticas ou candidatos a PM ou a Ministros que não saibam ou não queiram, por tacticismo eleitoral, responder a estas questões são pouco merecedoras da minha confiança. O que certamente não lhes tirará o sono!